Dorothy Rodrigues Gaya

Processos do Advogado

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2. Processo 15009519820258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1500951-98.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500951-98.2025.8.26.0015; Assunto: Estupro; Apelante: G. M. B. de P. (Menor); Advogado: Geovan Candido da Silva (OAB: 70771/SP); Advogada: Dorothy Rodrigues Gaya (OAB: 324718/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 10057825320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-53.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - Vistos. Custas recolhidas. Deverá ser trazido aos autos o comprovante do recolhimento da diligência do oficial de Justiça, com urgência. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Na decisão que fixou a obrigação alimentar não constou cláusula indicativa do termo final de seu pagamento. Apesar de a requerida ter atingido a maioridade, a efetiva ausência de necessidade alimentar requer dilação probatória e oitiva das partes contrárias, já que outras circunstâncias, tais como a continuidade dos estudos e a inaptidão para o trabalho, podem ensejar a continuidade da obrigação alimentar mesmo após a maioridade. Com efeito, os documentos colacionados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora de que a requerida não mais necessite dos alimentos. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. É da jurisprudência que: "Agravo de Instrumento. Exoneração de alimentos. Tutela antecipada indeferida. Matéria que em regra depende de prova robusta. Deferimento de plano que só se justifica em situações excepcionais. Súmula 358 do Eg. STJ. Recurso improvido (Relator(a): Adilson de Andrade; Comarca: São José do Rio Preto; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 17/11/2009; Data de registro: 25/11/2009; Outros números: 6536044900). Agravo de instrumento Exoneração de alimentos Indeferimento da antecipação da tutela inaudita altera parte para exoneração da pensão alimentícia Alegação de que o alimentado atingiu a maioridade, de que desistiu dos estudos e de que a verba alimentar fica para a genitora - Ausência de demonstração da urgência para a supressão dos alimentos Não comprovação de que o recorrido tenha abandonado os estudos - Necessidade de dilação probatória acerca da alegação de que a genitora se apropria dos alimentos Alimentante que não prova a existência de fato impeditivo para a continuidade do pagamento da pensão - Imprescindibilidade de realização do contraditório (art. 5º, LV da CF) para aferição da conveniência da exoneração do encargo alimentar Não provimento. (Relator(a): Enio Zuliani; Comarca: São João da Boa Vista; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 06/06/2013; Data de registro: 12/06/2013). No mais, atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020, e PROVIMENTO CSM nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remeta-se o feito, com urgência, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para designação de TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), bem como para a fixação dos valores referentes à remuneração do conciliador, nos moldes da Resolução nº 809/19 TJSP, excetuando-se os beneficiários do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP. Com o agendamento, tornem os autos conclusos, com urgência. Int. - ADV: DOROTHY RODRIGUES GAYA (OAB 324718/SP)
4. Processo 00010669120228120015
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 04084455619958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408445-56.1995.8.26.0053 (053.95.408445-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Possebom da Silva e outros - Tomas Paschoal Galluzzi - - Ana Maria Galluzzi Chiessi - - Ariovaldo Marcelo Galluzzi - - Maria Antonia Galluzzi de Alvarenga Campos - - Massae Noda Chaud - - JENID TREJGIER GAMPEL - - DEBORAH GAMPEL TICHAUER - - OTAVIO GAMPEL - - Karin Frehse - - Eike Frehse - - Dieter Frieso Frehse - - Fraya Frehse e outros - Espólio de Mariangela Ferraz Lima - - Espólio de BENEDITO FLORINDO DA SILVA - - Espólio de Ubirajara Dutra Garcia - - Espólio de Yoshitaka Okumura - - Espólio de Adeilze Maria de Oliveira - - Espólio de José Antonio Matua - - Espólio de José Carlos Mazzilli - - Espólio de Antônio Fernando Thomé e outro - Ana Ferraz Lima - - Jose Eduardo Vieira da Silva - - José Henrique Vieira da Silva - - Fernando Miguel Thomé - - Caio Fiore (Herdeiro de Ronaldo Fiore) - - Denise Ferraz Lima Veronezi (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Liliana ferraz Lima Gallucci (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Cássia Virgínia Lima Ferreira (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - P/ fins de intimação e outros - Flavio Alves Moreira e outro - Milene Martin Alves Moreria e outros - LUIZ EDUARDO MARTINI ALVES MOREIRA - - Tania Aparecida Rosely Smazano Vaz e outro - Ligia Smarzaro Vaz - - Luiz Andre Smarzaro Vaz e outros - Sergio Jose Zeri Nunes e outros - Luis Roberto de Souza - - Eduardo Benedito Kehde - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama e outro - Silvia Regina Fernandes Martins - - Igor Austin Fernandes Martins - - Amanda Fernandes Martins - - Jose Joaquim Miguel - - Alberto Zacarias Miguel - - Marcelo Rodrigues Kishida - - Luiz Fernando Rodrigues Innocencio - - Vitor Goulart Nery - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama - - Jose Roberto Okama e outros - Ayrton de Andrea Filho - - Bela Eny Greiber - - HAUSER SUDÁRIO GALVÃO - - Mauricio Luiz Sabino Primo - - Jorge Furtado Robert e outros - Enoch Brandão de Souza Meira e outro - Agilda Barros Conceição Meira - - Rosalina da Silva Loscher e outros - Thais Mariano e outros - Maria Elisa Gonzalez Manso e outros - Rodrigo Hasson de Oliveira - - Vanessa Hasson de Oliveira - - Amanda Hasson de Oliveira - - Alexandra Guilhermina Augusta Lacorte Caniato Serrano - - Ariana Maria da Conceição Lacorte Caniato Serrano - - Lisandra Maria Rosa Lacorte Caniato Serrano Esquerdo - - Liliam Aparecida da Silva - - Fabiano de Souza Cintra - - Fabiola Cintra Lutfalla - - Maria de Lourdes Cunha Cintra - - Rubens Nasciso Peduti Dal Molin - - Maria Tioko Iceri - - WALTER KIYOSHIGE MATSUO - - MARCIA LIYOKO MATSUO - - Patrícia Corradini Borges Speridião - - Thais Mariani - - Doris Mariani - - Ricardo José Izzo - - Pedro Paulo Barradas Barata - - Cynthia Cassoni e outros - Maria Helena Cassoni e outro - Ida Korz Cymbalista - - Dania Cymbalista Acselrad - - Marcia Cymbalista e outros - ANA SILVIA BLOISE - - José Roberto Bloise - - Regina Lourdes de B.f.catalano - - Paula Ferreira Catalano - - FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRO - - Nelson Fernando Simoes de Oliveira Filho - - Armando Vilela de Araújo Júnior - - Ana Luiza dos Santos Vilela Araujo - - Ana Cristina dos Santos Vilela Araujo - - GUILHERME CARVALHO COSTA - - Ana Carolina Costa de Oliveira e outros - Secretario Municipal da Administracao e outro - Para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de publicação e outro - VISTOS Anoto EP nº 407/2007. Depósito integral às fls. 92.898/92.900. Valores retidos às fls. 104.189/104.211. Substabelecimento às fls. 94.330/94.331. Decisão sobre inexistência de honorários contratuais às fls. 102.044/102.045 Última decisão às fls. 104.418/104.429 Última petição apreciada: fls. 104.469 I - DECISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO Cumpra-se decisão de fls. 104.418/104.429, observando-se as disposições desta decisão. II - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 92.898/92.900, retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARCOS ANTONIO STERZZA à: CREDOR(ES): MARCOS ANTONIO STERZZA - Formulário MLE à fl. 104.464 CPF/CNPJ(s): 014.499.708-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.461 2) 100% dos créditos de MAXIMIANO TADEU VILA ALBERS à: CREDOR(ES): (1) 50% para MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BOTTENE, (2) 25% para MÁRCIO BOTTENE VILLA ALBERS e (3) 25% para MARCOS BOTTENE - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): (1) 309.158.268-01, (2) 223.022.568-59 e (3) 223.626.628-61 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.408, 104.411 e 104.414 B) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 102.483 (30/11/2018), retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARIA ELISA GONZALEZ MANSO à: CREDOR(ES): MARIA ELISA GONZALEZ MANSO - Formulário MLE à fl. 103.958 CPF/CNPJ(s): 060.192.108-98 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Natalia Carolina Verdi - OAB 237.141/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 103.873 2) 100% dos créditos de MILMA PIRES DE MELO MIRANDA à: CREDOR(ES): MILMA PIRES DE MELO MIRANDA - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): 272.004.854-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.454 III - DEMAIS PEDIDOS 1. Fls. 104.452/104.453: Em relação ao pedido de levantamento dos créditos da exequente MILMA PIRES DE MELO MIRANDA, referente ao depósito de 30/05/2023, verifico que o MLE já foi expedido, conforme item 127 da certidão de fl. 102.555. 2. Fl. 104.470/104.472: Anote-se. Int. - ADV: EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP), JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA 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6. Processo 04084455619958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408445-56.1995.8.26.0053 (053.95.408445-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Possebom da Silva e outros - Tomas Paschoal Galluzzi - - Ana Maria Galluzzi Chiessi - - Ariovaldo Marcelo Galluzzi - - Maria Antonia Galluzzi de Alvarenga Campos - - Massae Noda Chaud - - JENID TREJGIER GAMPEL - - DEBORAH GAMPEL TICHAUER - - OTAVIO GAMPEL - - Karin Frehse - - Eike Frehse - - Dieter Frieso Frehse - - Fraya Frehse e outros - Espólio de Mariangela Ferraz Lima - - Espólio de BENEDITO FLORINDO DA SILVA - - Espólio de Ubirajara Dutra Garcia - - Espólio de Yoshitaka Okumura - - Espólio de Adeilze Maria de Oliveira - - Espólio de José Antonio Matua - - Espólio de José Carlos Mazzilli - - Espólio de Antônio Fernando Thomé e outro - Ana Ferraz Lima - - Jose Eduardo Vieira da Silva - - José Henrique Vieira da Silva - - Fernando Miguel Thomé - - Caio Fiore (Herdeiro de Ronaldo Fiore) - - Denise Ferraz Lima Veronezi (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Liliana ferraz Lima Gallucci (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Cássia Virgínia Lima Ferreira (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - P/ fins de intimação e outros - Flavio Alves Moreira e outro - Milene Martin Alves Moreria e outros - LUIZ EDUARDO MARTINI ALVES MOREIRA - - Tania Aparecida Rosely Smazano Vaz e outro - Ligia Smarzaro Vaz - - Luiz Andre Smarzaro Vaz e outros - Sergio Jose Zeri Nunes e outros - Luis Roberto de Souza - - Eduardo Benedito Kehde - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama e outro - Silvia Regina Fernandes Martins - - Igor Austin Fernandes Martins - - Amanda Fernandes Martins - - Jose Joaquim Miguel - - Alberto Zacarias Miguel - - Marcelo Rodrigues Kishida - - Luiz Fernando Rodrigues Innocencio - - Vitor Goulart Nery - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama - - Jose Roberto Okama e outros - Ayrton de Andrea Filho - - Bela Eny Greiber - - HAUSER SUDÁRIO GALVÃO - - Mauricio Luiz Sabino Primo - - Jorge Furtado Robert e outros - Enoch Brandão de Souza Meira e outro - Agilda Barros Conceição Meira - - Rosalina da Silva Loscher e outros - Thais Mariano e outros - Maria Elisa Gonzalez Manso e outros - Rodrigo Hasson de Oliveira - - Vanessa Hasson de Oliveira - - Amanda Hasson de Oliveira - - Alexandra Guilhermina Augusta Lacorte Caniato Serrano - - Ariana Maria da Conceição Lacorte Caniato Serrano - - Lisandra Maria Rosa Lacorte Caniato Serrano Esquerdo - - Liliam Aparecida da Silva - - Fabiano de Souza Cintra - - Fabiola Cintra Lutfalla - - Maria de Lourdes Cunha Cintra - - Rubens Nasciso Peduti Dal Molin - - Maria Tioko Iceri - - WALTER KIYOSHIGE MATSUO - - MARCIA LIYOKO MATSUO - - Patrícia Corradini Borges Speridião - - Thais Mariani - - Doris Mariani - - Ricardo José Izzo - - Pedro Paulo Barradas Barata - - Cynthia Cassoni e outros - Maria Helena Cassoni e outro - Ida Korz Cymbalista - - Dania Cymbalista Acselrad - - Marcia Cymbalista e outros - ANA SILVIA BLOISE - - José Roberto Bloise - - Regina Lourdes de B.f.catalano - - Paula Ferreira Catalano - - FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRO - - Nelson Fernando Simoes de Oliveira Filho - - Armando Vilela de Araújo Júnior - - Ana Luiza dos Santos Vilela Araujo - - Ana Cristina dos Santos Vilela Araujo - - GUILHERME CARVALHO COSTA - - Ana Carolina Costa de Oliveira e outros - Secretario Municipal da Administracao e outro - Para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de publicação e outro - VISTOS Anoto EP nº 407/2007. Depósito integral às fls. 92.898/92.900. Valores retidos às fls. 104.189/104.211. Substabelecimento às fls. 94.330/94.331. Decisão sobre inexistência de honorários contratuais às fls. 102.044/102.045 Última decisão às fls. 104.418/104.429 Última petição apreciada: fls. 104.469 I - DECISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO Cumpra-se decisão de fls. 104.418/104.429, observando-se as disposições desta decisão. II - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 92.898/92.900, retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARCOS ANTONIO STERZZA à: CREDOR(ES): MARCOS ANTONIO STERZZA - Formulário MLE à fl. 104.464 CPF/CNPJ(s): 014.499.708-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.461 2) 100% dos créditos de MAXIMIANO TADEU VILA ALBERS à: CREDOR(ES): (1) 50% para MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BOTTENE, (2) 25% para MÁRCIO BOTTENE VILLA ALBERS e (3) 25% para MARCOS BOTTENE - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): (1) 309.158.268-01, (2) 223.022.568-59 e (3) 223.626.628-61 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.408, 104.411 e 104.414 B) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 102.483 (30/11/2018), retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARIA ELISA GONZALEZ MANSO à: CREDOR(ES): MARIA ELISA GONZALEZ MANSO - Formulário MLE à fl. 103.958 CPF/CNPJ(s): 060.192.108-98 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Natalia Carolina Verdi - OAB 237.141/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 103.873 2) 100% dos créditos de MILMA PIRES DE MELO MIRANDA à: CREDOR(ES): MILMA PIRES DE MELO MIRANDA - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): 272.004.854-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.454 III - DEMAIS PEDIDOS 1. Fls. 104.452/104.453: Em relação ao pedido de levantamento dos créditos da exequente MILMA PIRES DE MELO MIRANDA, referente ao depósito de 30/05/2023, verifico que o MLE já foi expedido, conforme item 127 da certidão de fl. 102.555. 2. Fl. 104.470/104.472: Anote-se. Int. - ADV: EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP), JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA 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7. Processo 11074588420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107458-84.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - E.M.R.L. - R.C.S.B.F. - Providencie o interessado o recolhimento das custas de desarquivamento, conforme o Comunicado 211/2019 de 06.03.2019 (guia FEDTJ - cod. 206-2 - R$ 44,86). - ADV: DOROTHY RODRIGUES GAYA (OAB 324718/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP)
8. Processo 00021295920258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002129-59.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - G.M.B.P. - Fl. 25: Intimem-se os advogados para ratificar o mandato no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem a regularização fica, desde já, determinada a exclusão dos advogados do cadastro processual, incluindo-se a Defensoria Pública para defesa dos interesses do educando. No mais, oficie-se à Fundação CASA para que proceda ao encaminhamento do educando ao respectivo SMSE/MA, a fim de que dê início ao cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade, informando nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, cobre-se. Sobrevindo confirmação do encaminhamento ao SMSE/MA, prossiga-se aguardando pelo PIA de ambas as medidas. No silêncio, cobre-se. Serve o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se à Fundação CASA, para conhecimento e providências. Intime-se. - ADV: GEOVAN CANDIDO DA SILVA (OAB 70771/SP), DOROTHY RODRIGUES GAYA (OAB 324718/SP)