Marcia Aparecida Diniz Paschoal

Processos do Advogado

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2. Processo 15589966920228260090
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1558996-69.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ednaldo Sabino - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Município, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Manifestação sobre a Impugnação, código 38036). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP)
3. Processo 10139715920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013971-59.2023.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ariane Cristina Mello de Oliveira - Carlos Antonio Aparecido Fritolicarlos Antono Aparecido Fritoli e outro - Vistos. INTIME-SE o (a) (s) requerente (s), por carta, para que no PRAZO de 5 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ZULEICA DE ANGELI (OAB 216458/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP)
4. Processo 10205596620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020559-66.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Derivaldo Gonçalves de Brito - Vistos. 1) A parte autora deverá, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para juntar documento essencial à propositura da ação consistente em comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia, gás ou internet) para aferição da competência territorial. Frise-se que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos porquanto não fazem prova da residência, assim como boleto de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. 2) Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei nº 1.060/1950 mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) comprovante de renda mensal (holerite/benefício previdenciário). b) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte autora, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) através de acesso com a conta GOV.BR níveis prata ou ouro. Para aumentar o nível da conta GOV.BR de bronze para prata ou ouro, deverá acessar o site/aplicativo GOV.BR e seguir as orientações em "Selos de Confiabilidade"; c) cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos em que não é possível aferir a quem se refere, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem. Documentos com informações sigilosas como extratos bancários e declaração de imposto de renda devem ser categorizados como "documentos sigilosos" quando da juntada aos autos pelo protocolo digital. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 8431 Emenda à Inicial No silêncio, dá-se o benefício por indeferido. 3) Optando, a parte poderá desde já recolher as custas iniciais. Nos termos do Comunicado nº 1.530/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto à parte autora que "as taxas judiciárias e despesas processuais são imprescindíveis ao andamento do feito e devem ser recolhidas antes da prática dos atos, em especial o recolhimento das custas iniciais, cujo não pagamento importará no cancelamento da distribuição do feito". As custas iniciais correspondem a: a) a taxa judiciária de ingresso no importe de: 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, tratando-se de petição inicial, reconvenção ou oposição de embargos; ou 2%, no caso de execução de título extrajudicial, observado em qualquer hipótese o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE, devendo, a parte autora ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a "queima" automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça); e b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses a serem utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Frise-se que recolhimento, de acordo com os critérios acima estabelecidos, independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas, a partir das seguintes abas "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Demais competências - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas nos processos que tramitam nas varas comuns" "1. Planilha Taxa Judiciária" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.xls Dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria "Práticas Cartorárias e Distribuidores - Primeira Instância". A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38055 - Custas Iniciais". Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP)
5. Processo 50014302620234036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001430-26.2023.4.03.6126 AUTOR: HUGO ALVES SANTANA DOS SANTOS CURADOR: SILVIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS CURADOR do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL - SP324769 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 368859761: requeiram as partes o que for de seu interesse. Santo André, data do sistema.
6. Processo 00082372520208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008237-25.2020.8.26.0001 (processo principal 1002956-47.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação São Paulo - Flávio Dias Ramos - Vistos. Uma vez que a executada intimada do bloqueio, na pessoa de seu advogado, conforme publicação de fls. 252, não se manifestou nos termos do artigo 854, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência para conta à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. Providencie a Z. Serventia a transferência. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Formulário juntado às folhas 258. Diante do valor insuficiente para satisfação integral do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP)
7. Processo 00057123420228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005712-34.2022.8.26.0152 (processo principal 1000428-67.2018.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Marco Polo Messias - - Paulo Roberto Mota Messias Junior - Marco Polo Sampaio Moreira Leite - Espólio - Vistos. Autos recebidos conjuntamente ao processo de conhecimento, em que foi reconhecida a incompetência do juízo anterior. Tendo em vista que o processo principal foi convertido para ação de conhecimento pela Superior Instância, diga o requerente sobre eventual perda do objeto do presente cumprimento provisório de sentença, em 05 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MONICA DO CARMO DE SOUZA (OAB 129911/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)
8. Processo 10305971520228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030597-15.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.B. - R.L.B. - Ante o decidido pelo E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pelo requerido, mantendo-se os integrais efeitos da Sentença de fls.393/397, conforme v.Acórdão de fls.511/516, remetam o processo ao arquivo, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RENATO VINICIUS DE MORAES (OAB 325123/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL (OAB 324769/SP)