Bruno Vega Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10199275220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019927-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wellington de Souza Reis - Iza Seguros S.a - Vistos, Fl. 300: defiro o pedido. Intime-se o IMESC para remarcação da perícia. Alerto o autor para comparecer à perícia, devendo justificar/comprovar com antecedência, em caso de impossibilidade, sob pena de prejudicar a perícia por sua culpa, fato que deverá ser considerado no julgamento do feito. Intime-se. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), BRUNO VEGA MEDEIROS (OAB 325034/SP)
3. Processo 00089640820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008964-08.2025.8.26.0001 (processo principal 1037782-21.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Claudio Furlan - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Fls. 41 e 43: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer pelas coexecutadas. Int. - ADV: MARCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 278965/SP), ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 117613/RJ), JESSICA TAMIRIS BARBOZA SILVANO CEREJO GONÇALVES (OAB 358743/SP), BRUNO VEGA MEDEIROS (OAB 325034/SP), BRUNO VEGA MEDEIROS (OAB 325034/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 50004286420234036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 10239613120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023961-31.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marcio Moraes Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Iza Seguros S.a - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. HABILITAÇÃO VENCIDA SEM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR SEGURADO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS, AO FUNDAMENTO DE QUE, NO MOMENTO DO ACIDENTE, O AUTOR ENCONTRAVA-SE COM A CNH VENCIDA E NÃO ESTAVA EM ATIVIDADE LABORAL, AFASTANDO-SE, PORTANTO, A COBERTURA CONTRATUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA CNH DO SEGURADO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO, É VÁLIDA; (II) ESTABELECER SE HÁ RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVA INDEVIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA CNH SOMENTE É VÁLIDA QUANDO DEMONSTRADO QUE A INFRAÇÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO OU CAUSOU O SINISTRO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. NÃO FOI COMPROVADO QUE O APELANTE ESTIVESSE COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO OU QUE SUA INCAPACIDADE TÉCNICA TENHA INFLUENCIADO NA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, ÔNUS QUE CABIA À SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. O VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO CONFIGURA INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA E NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. A RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO, MESMO TENDO CONHECIMENTO DO VENCIMENTO DA CNH DESDE A CONTRATAÇÃO, CONSTITUI CONDUTA ABUSIVA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. DEMONSTRADO QUE O AUTOR ATUAVA COMO ENTREGADOR POR APLICATIVO, AINDA QUE EM TRÂNSITO ENTRE ATIVIDADES, CARACTERIZA-SE O NEXO FUNCIONAL DA ATIVIDADE COM O SINISTRO, IMPONDO-SE O DEVER DE INDENIZAR. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR A CONDUTA ABUSIVA DA SEGURADORA, O TEMPO DE NEGATIVA INDEVIDA E O SOFRIMENTO CAUSADO AO SEGURADO, SENDO ADEQUADO O MONTANTE DE R$ 5.648,00. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA FUNDADA UNICAMENTE NO VENCIMENTO DA CNH DO SEGURADO É INDEVIDA QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR OU DE AGRAVAMENTO DO RISCO. A RECUSA IMOTIVADA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA ABUSIVA, CONFIGURA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ATIVIDADE EXERCIDA POR ENTREGADORES EM TRÂNSITO ENTRE ENTREGAS É PARTE INERENTE AO SEU TRABALHO, NÃO AFASTANDO A CARACTERIZAÇÃO DE SINISTRO COBERTO PELO SEGURO CONTRATADO. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELAS DESPESAS MÉDICAS, NOS LIMITES DO CONTRATO, E A REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIANTE DA CONDUTA ILÍCITA DA SEGURADORA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 757 E 768; CPC/2015, ART. 373, II; CF/1988, ART. 170; CTB, ART. 162, II; CDC, ARTS. 6º, III, 14 E 51. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, AP. CÍV. 1001187-90.2023.8.26.0108, REL. DES. PAULO ALONSO, J. 29.11.2024.TJSP, AP. CÍV. 1033357-47.2019.8.26.0564, REL. DES. CELINA DIETRICH TRIGUEIROS, J. 16.04.2024.TJSP, AP. CÍV. 1044967-68.2022.8.26.0576, REL. DES. CARLOS DIAS MOTTA, J. 26.10.2023.TJSP, AP. CÍV. 1007384-13.2021.8.26.0664, REL. DES. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, J. 08.06.2022.TJSP, AI 2316728-72.2024.8.26.0000, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, J. 31.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - Bruno Vega Medeiros (OAB: 325034/SP) - 5º andar
6. Processo 10239613120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023961-31.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marcio Moraes Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Iza Seguros S.a - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. HABILITAÇÃO VENCIDA SEM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR SEGURADO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS, AO FUNDAMENTO DE QUE, NO MOMENTO DO ACIDENTE, O AUTOR ENCONTRAVA-SE COM A CNH VENCIDA E NÃO ESTAVA EM ATIVIDADE LABORAL, AFASTANDO-SE, PORTANTO, A COBERTURA CONTRATUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA CNH DO SEGURADO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO, É VÁLIDA; (II) ESTABELECER SE HÁ RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVA INDEVIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA CNH SOMENTE É VÁLIDA QUANDO DEMONSTRADO QUE A INFRAÇÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO OU CAUSOU O SINISTRO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. NÃO FOI COMPROVADO QUE O APELANTE ESTIVESSE COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO OU QUE SUA INCAPACIDADE TÉCNICA TENHA INFLUENCIADO NA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, ÔNUS QUE CABIA À SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. O VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO CONFIGURA INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA E NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. A RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO, MESMO TENDO CONHEC
7. Processo 52392713420258090069
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: cartciv1guapo@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Em conformidade com a decisão proferida na movimentação 5, intimo as partes no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar se têm provas a produzir, ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.   Guapó/GO, 17 de julho de 2025. Jhennifer Stephany Martins Mariano Gomes Autorizado por Ordem Judicial Assinado digitalmente por ordem do M.M. Juiz e conforme Resolução Nº 59/2016
8. Processo 22182361120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218236-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Osasco; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009747-32.2025.8.26.0405; Seguro; Agravante: Fabio Henrique de Souza; Advogado: Juliana Marcela Vergueiro Davison (OAB: 43515/PR); Agravado: Iza Seguros S.a; Advogado: Bruno Vega Medeiros (OAB: 325034/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.