Grace Any Fernandes Arrais

Processos do Advogado

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2. Processo 10019543120195020321
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001954-31.2019.5.02.0321 RECLAMANTE: MANOEL MARCONDES DA SILVA RECLAMADO: NCO COFRES E PORTAS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5704f14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO   Vistos Quanto ao pedido de bloqueio das contas bancárias do cônjuge assim dispóe o art. 779 do CPC: "A execução pode ser promovida contra: "I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; VI - o responsável tributário, assim definido em lei". Embora o tema seja altamente controvertido no cenário jurídico atual, este Juízo entende que a execução, em regra, não alcança os bens dos cônjuges dos integrantes do quadro social de uma empresa, já que não há amparo legal que autorize tal redirecionamento. Somente o efetivo sócio tem responsabilidade pelas dívidas da empresa, não sendo possível alargar tal responsabilidade para atingir o patrimônio do cônjuge que não participou do quadro societário. Nesse sentido: PROCESSO TRT/SP N° 0141400-60.2001.5.02.0042 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: JOELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 1.AGRAVADO: CARTOPLAST IND. COM. LTDA – M.FAL. 2.AGRAVADO: JOÃO AFFONSO MONEGAGLIA 3.AGRAVADO: JOÃO AFFONSO MONEGAGLIA JUNIOR ORIGEM: 42ª VT/SP AGRAVO  DE  PETIÇÃO.  SÓCIO  EXECUTADO. CÔNJUGE. PENHORA ONLINE. Não demonstrado nos autos que o sócio esteja casado no regime de comunhão  universal,  presume-se  a  regra  geral, segundo a qual a comunhão é parcial (artigo 1640, do CC). Assim, ainda que o cônjuge responda com sua meação ou com os bens comuns do casal pela execução trabalhista promovida em face do sócio da executada, o pleito de bloqueio  online  de suas contas bancárias não prospera, pois os valores, a princípio,  são  de  sua  exclusiva  propriedade. Agravo de Petição a que se nega provimento. Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa em nome de INÊS PINTO MARCHI. Outrossim, intime-se o(a) reclamante para apresentar meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob as penas da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, no prazo de 10 dias.     GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MARCONDES DA SILVA
3. Processo 10007878220195020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000787-82.2019.5.02.0319 RECLAMANTE: RUBENS PEREIRA CARPINELI RECLAMADO: NCO COFRES E PORTAS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: RUBENS PEREIRA CARPINELI Fica V.Sa., intimado quanto aos termos da certidão expedida e da remessa do feito para pasta sobrestamento. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS PEREIRA CARPINELI
4. Processo 00604003220055020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0060400-32.2005.5.02.0031 RECLAMANTE: JURANDI DOS PASSOS SUARES RECLAMADO: NEW FACE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac46327 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURICIO NOBRE CASTILHO CAIRRAO DESPACHO   Vistos ID. 1bb8c90: Indefiro, reportando-me à certidão de id. 1bb8c90 e anexos. Sobrestem-se os autos enquanto aguardam provocação das partes, sem prejuízo do início do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). Ciência via DJEN.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEW FACE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - ME - CELIA REGINA GUIMARAES CUNHA
5. Processo 00604003220055020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0060400-32.2005.5.02.0031 RECLAMANTE: JURANDI DOS PASSOS SUARES RECLAMADO: NEW FACE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac46327 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURICIO NOBRE CASTILHO CAIRRAO DESPACHO   Vistos ID. 1bb8c90: Indefiro, reportando-me à certidão de id. 1bb8c90 e anexos. Sobrestem-se os autos enquanto aguardam provocação das partes, sem prejuízo do início do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). Ciência via DJEN.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JURANDI DOS PASSOS SUARES
6. Processo 10906368320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090636-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sandra Regina Garcia dos Santos - Vistos. Fls. 120/125 : Ciência à Defensoria Pública do Estado. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP)
7. Processo 00067897020128110015
   Tribunal: TJMT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº0006789-70.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. C. L. PEDROSO - ME, ADALBERTO CARLOS LUCINDO PEDROSO CERTIDÃO Certifico que os embargos ID 199268595 foram opostos tempestivamente e, conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, INTIMO o(a) advogado(a) dos executados a se manifesta no prazo de cinco dias. Sinop-MT, 3 de julho de 2025 LUZIMEIRY TOMAZ NAZARIO Gestor de Secretaria
8. Processo 10278639220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027863-92.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - - H.A.S. - C.A.A.S. - Ciência/Vista às partes acerca do resultado da pesquisa SNIPER de fl. 593/596. - ADV: FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP), BRUNA CABRERA DE BONITO (OAB 450851/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP)