Karen Luisa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 11151512220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115151-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - V.F.I.E.D.C.M. - M.D.E.R.J. e outros - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR)
3. Processo 10197405420188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019740-54.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.A.A.C.S. - T.T. - - C.L.G. - - S.B.T.E.P.P. - - C.S.G.C.B. e outro - T.B.R. - - V.F.I.E.D.C.M. e outros - Fls. 15.533, 15.537/15.543, 15.550/15.551, 15.573 e 15.581: Melhor analisando o caso dos autos, verifico que, conquanto, de fato, não seja o caso de instauração de concurso de credores (questão ainda pendente de trânsito em julgado no recurso interposto pela terceira interessada), assiste razão à FIDC VIAINVEST relativamente ao pedido de reconhecimento da anterioridade da penhora determinada no Processo nº. 1068157-04.2020.8.26.0100 que tramita perante a 37ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, uma vez que a decisão reproduzida às fls. 15.244/15.249 data de 10/09/2020. Ainda que a decisão-ofício tenha sido protocolada perante a SUSEP e não diretamente perante a BRASILPREV, tenho que o ato de constrição é válido e produz efeitos, donde se conclui que sobre o valor depositado em VGBL em nome do coexecutado WOLNEY pende restrição que lhe impede de livre dispor da quantia. Justamente por isso, não há como se homologar a minuta de acordo apresentada, pois falecem a todas as partes (exequente, executado e terceiros interessados) interesse processual na modalidade interesse-utilidade. Com efeito, se a maior parte do pagamento acordado seria feita mediante a utilização da quantia depositada em VGBL, e como esse valor não poderá ser movimentado sem que antes tenha havido a revogação da decisão prolatada no feito sobrecitado, o acordo, tal como formulado, está fadado ao descumprimento. Rejeito, portanto, o pedido homologatório formulado. Diante desse cenário, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias, se continua concordando com o desbloqueio, em favor de WOLNEY, da quantia alcançada via SISBAJUD. Quanto ao mais, em igual prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CELSO LUIZ MORENO SUMYK (OAB 222714/SP), CELSO LUIZ MORENO SUMYK (OAB 222714/SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP)
4. Processo 21591978320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159197-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trilhofer Fixações Eireli - Agravado: Viainvest - Fundo de Investimento Em Direito Creditorio Multisetorial - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - HIPÓTESE EM QUE A CAUSA JÁ SE ENCONTRAVA MADURA PARA A APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NÃO SE ADMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - CERCEAMENTO INOCORRENTE - PRELIMINAR AFASTADA.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, A FIM DE INCLUIR EMPRESA TERCEIRA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCABIMENTO - ELEMENTOS QUE DENOTAM QUE A EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO E A DEVEDORA ORIGINAL PERTENCEM A UM ÚNICO GRUPO FAMILIAR - IDENTIDADE DE NOME, OBJETO SOCIAL E CLIENTELA - AGRAVANTE QUE FOI CONSTITUÍDA APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE UTILIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA PARA LESAR CREDORES (CC, ART. 50) - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto de Andrade (OAB: 310633/SP) - Fernando Nunes (OAB: 237328/SP) - Karen Luisa Ferreira (OAB: 325080/SP) - Afonso Luis dos Santos Sales (OAB: 487662/SP) - 3º andar
5. Processo 00409207020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040920-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1099633-31.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - Fls. 180/182. Por primeiro, manifeste-se o requerente sobre os ARs negativos de fls. 175 e 176. Prazo de dez dias. - ADV: KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
6. Processo 10582639620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058263-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
7. Processo 00054048520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005404-85.2024.8.26.0068 (processo principal 1021547-06.2022.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - F.I.E.D.C.M.V. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP)
8. Processo 10308460820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030846-08.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - Paolo Porro e outros - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)