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Mellissa Bandeira De Araújo

Mellissa Bandeira De Araújo

Número da OAB: OAB/SP 325434

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000717-31.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Viviana Maciel - - Edson Carriel de Lima - Manifeste-se a parte autora em termos de réplica. No mais, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias com termo inicial automático após o decurso do prazo para réplica. Sendo facultado ao autor apresentar réplica e especificação em peça única. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento e preclusão. . - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500433-97.2024.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Apiaí - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. V. B. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento ao recurso, para que seja aplicada ao recorrido a medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, com reavaliações em, no máximo, seis meses. V.U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL DE ROUBO MAJORADO, APLICANDO AO ADOLESCENTE J. V. B. MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE, REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DEVIDO À GRAVIDADE DO ATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, COMETIDO COM VIOLÊNCIA E EM CONCURSO DE PESSOAS, JUSTIFICA A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CONFORME ART. 122, INCISO I, DO ECA.4. A PRIMARIEDADE DO ADOLESCENTE NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS RESTRITIVA, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DO ATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRAVIDADE CONCRETA DO ATO INFRACIONAL JUSTIFICA A INTERNAÇÃO. 2. MEDIDAS EM MEIO ABERTO SÃO INSUFICIENTES PARA RESSOCIALIZAÇÃO EFETIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II; ECA, ARTS. 112, §1º, 122, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO Nº 0003144-97.2024.8.26.0015, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 28.02.2025; TJSP, APELAÇÃO Nº 1504451-64.2024.8.26.0224, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 19.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mellissa Bandeira de Araújo (OAB: 325434/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000839-61.2025.8.26.0030 (processo principal 1000479-56.2018.8.26.0030) - Liquidação por Arbitramento - Promessa de Compra e Venda - Iranei do Carmo Scheffer - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EURICO JACY DE LIMA (OAB 129387/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), EURICO JACY DE LIMA (OAB 129387/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001089-77.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - O.C.R. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cadastre-se os confrontantes. Oficie-se ao Oficial do Registro de Imóveis, para que se manifeste em 15 dias. Apontada incorreção, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para emendar a inicial em 15 dias. Não apontada incorreção, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) pessoa(s) inserida(s) no polo passivo, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel e os confinantes, observando-se os arts. 246 e 247 do Código de Processo Civil, para apresentarem contestação em 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. Intimem-se por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos; Intimem-se a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, da planta e memorial descritivo que a instruiu, salientando que se não houver manifestação no prazo, entender-se-á que não tem interesse do ente público. Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. Em seguida, intime-se o Ministério Público para se manifestar em 10 dias. Servirá este como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a este para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000908-30.2024.8.26.0030 (processo principal 3002899-73.2013.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.R.G. - C.G.B.F.S. - Vista ao autor, no prazo de 15 dias. - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), MARIO CARNEIRO DA SILVA (OAB 148709/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000188-29.2025.8.26.0030 (processo principal 1001516-55.2017.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - N.H.S.G. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia o adimplemento de prestação alimentícia consubstanciada em título executivo judicial. Noticiada a satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2. Autorizo o levantamento de eventuais valores, desde que incontroversos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se houver. 3. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,certifico o trânsito em julgado, nesta data. 4. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários do(s) defensor(s) nomeado(s) através do convênio da assistência judiciária, se em termos. 5. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. 6. P.R.I. - ADV: MANOEL ARAUJO LIMA NETO (OAB 404810/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000035-65.2003.8.26.0030 (030.01.2003.000035) - Desapropriação - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espólio de David Carlos Macknight - - Espólio de Frank Edward Krug - - Companhia de Mineração Apiaí - - José Augustin Chanrnley - Vista às partes, no prazo de 15 dias. - ADV: JUBERVEI NUNES BUENO (OAB 90297/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), GLAUCIA CAMARGO DE TOLEDO (OAB 166991/SP), SEBASTIAO BERNABEL MENDES (OAB 145042/SP), CIRINEU NUNES BUENO (OAB 75501/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000281-53.2017.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.S. - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000708-86.2025.8.26.0030 (processo principal 1001406-51.2020.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.A.A. - O.J.C.A. - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: EDSON LUIZ DE CAMPOS (OAB 106104/SP), LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP), LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 55) OUTRAS DECISÕES (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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