Higor Pereira Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 00010580420258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001058-04.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão - R.C.S. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)
3. Processo 10004804620238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-46.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.C. - Vistos. Fls. 95: Ante a proximidade do estudo psicológico agendado para o dia 23/07/2025, às 9:15h, no Setor de Psicologia do Fórum de Franco da Rocha, INTIME-SE a parte requerida por meio de oficial de justiça de plantão. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)
4. Processo 00051483220138260197
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005148-32.2013.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.M.B. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)
5. Processo 00011954020258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001195-40.2025.8.26.0197 (processo principal 0003096-92.2015.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - RAFAEL PEREIRA ARANTES - Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 33, pois tempestivos. Entretanto, em que pesem os argumentos da parte embargante, não merecem acolhimento, pois não há na sentença nenhuma obscuridade, contradição ou omissão que pudesse ser corrigida por tal expediente. Analisando detalhadamente o andamento da ação principal, bem como sua sentença, constata-se que a ação foi convertida em ação de obrigação de fazer, porém, posteriormente, foi determinada a sua emenda e convertida em ação popular. Assim, verifico, na verdade, que o embargante objetiva a alteração do que decidido na sentença, mas para tanto deve valer-se do recurso de apelação, não sendo os embargos de declaração o recurso adequado para esse fim. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Int. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)
6. Processo 10134018320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013401-83.2025.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000046-25.2024.8.26.0106 - 1ª Vara do Foro de Caieiras) - R.C.S. - Vistos. Cumpra-se a finalidade requerida, expedindo-se o necessário. Após, devidamente cumprida, independentemente de novo despacho, devolva-se com as anotações pertinentes. Int. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)
7. Processo 20247445420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2024744-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Elza Maria da Silva de Andrade - Agravado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Higor Pereira Arantes (OAB: 325610/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR) - Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB: 24102/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10943325920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094332-59.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000046-25.2024.8.26.0106 - 1ª Vara do Foro de Caieiras) - Renata Cristina da Silva - Vistos. Trata-se de carta precatória distribuída a esta Vara. Ocorre que esta Capital possui setor específico para o cumprimento de cartas precatórias. Assim, devolva-se a presente carta precatória ao Cartório Distribuidor (CPC, art. 288), para envio ao Setor das Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo. Int. - ADV: HIGOR PEREIRA ARANTES (OAB 325610/SP)