Debora Guidetti Mazzanti Canabal

Processos do Advogado

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2. Processo 11146731920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1114673-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Dissolução Parcial de Sociedade; 1114673-19.2019.8.26.0100; Limitada; Apelante: Luiz Alberto Clayton Ferreira da Silva; Advogada: Debora Guidetti Mazzanti Canabal (OAB: 325820/SP); Advogado: Gilberto Reinor (OAB: 400685/SP); Advogado: Fabio Ferreira Canabal (OAB: 212150/SP); Apelado: Tractor Turbo Comércio de Peças Ltda Epp; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Apelado: Tratores e Turbos Comércio de Peças Ltda-epp,; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Apelado: Celio Sancchi Freire; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Apelada: Vanderleia Vieira; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Apelado: Thiago Dias Conte; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10215427720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021542-77.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - João Carlos Cesarini Mazzanti - - Debora Guidetti Mazzanti Canabal - Vistos. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino que se registre, inscreva e cumpra o TESTAMENTO deixado por Josephina Junior Cesarini Mazzanti, devidamente lavrado perante o 26º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, datado de 14/10/2010, livro 2649, fls. 93, juntado a fls. 37/38. Nomeio testamenteiro João Carlos Cesarini Mazzanti, que concordou com a indicação conforme requerimento inicial (fls. 8), devidamente representado (fls. 9). Custas, na forma da lei (fls. 69/71 e 81/83). Esta sentença, acompanhada de cópia do testamento, da certidão do Colégio Notarial e da certidão de trânsito em julgado, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Autorizo as partes a realizarem inventário extrajudicial, conforme item 130 do Capítulo XVI das NSCGJ, Tomo II. A autorização para a realização de inventário pela via extrajudicial não vincula as partes, consistindo em mera liberalidade deste Juízo no sentido de conferir celeridade ao procedimento, caso as partes assim desejarem. Ainda que haja ação de inventário em trâmite, se as partes forem concordes poderão pedir a desistência do feito e prosseguir pela referida via. Considero que a natureza da demanda e concordância das partes com o provimento jurisdicional são incompatíveis com o direito de recorrer. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP), DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP)
4. Processo 10502824820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050282-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.P. - Trata-se de pedido de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, proposto por J.A.P em face de E.S.D.S. 1. Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal e carteira de trabalho digital), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. 2. Regularize a representação processual, instruindo os autos com procuração devidamente assinada. O documento de fl. 08 é apócrifo. 3. Retifique o valor da causa, nos termos do art. 292, §3º do CPC, devendo corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão. 4. Instrua os autos com matrícula atualizada do imóvel objeto da partilha, bem como certidão de valor venal (ou IPTU). 5. Traga aos autos certidão atualizada de nascimento ou casamento da requerente e da requerida. Cumpra as determinações supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). - ADV: DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP), FABIO FERREIRA CANABAL (OAB 212150/SP)
5. Processo 10171094920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017109-49.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Rafael Naper Garcia - Long Beach Multiresidence Spe Ltda - - Credlar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Rafael Naper Garcia, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato na data do ajuizamento da ação (02/10/2024) e condenar solidariamente Long Beach Multiresidence Spe Ltda e Credlar Empreendimentos Imobiliarios Ltda a restituírem os valores pagos pela autora, inclusive de comissão de corretagem, autorizada a retenção no montante de 25% dos valores pagos até a data do ajuizamento da ação (02/10/2024) à título de cláusula penal. A indenização deve ser atualizada pelo IPCA desde o desembolso e acrescidos de juros de mora contados a partir da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: SÂMELA MARESCA DA SILVA (OAB 52150/GO), SÂMELA MARESCA DA SILVA (OAB 52150/GO), DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP)
6. Processo 11146731920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1114673-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1114673-19.2019.8.26.0100; Assunto: Limitada; Apelante: Luiz Alberto Clayton Ferreira da Silva; Advogada: Debora Guidetti Mazzanti Canabal (OAB: 325820/SP); Advogado: Gilberto Reinor (OAB: 400685/SP); Advogado: Fabio Ferreira Canabal (OAB: 212150/SP); Apelado: Tratores e Turbos Comércio de Peças Ltda-epp, e outros; Advogado: Carlos Eduardo Spatari Gonzalez (OAB: 333203/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10035879120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-91.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jane D'amélio - Vistos. Cite-se nos endereços informados às fls. 109/110. Intimem-se. - ADV: DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP), FABIO FERREIRA CANABAL (OAB 212150/SP)
8. Processo 10228201120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022820-11.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosangela de Mauro Zogbi - Mariedno Tadeu Santana de Barros - Vistos. A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DE MAURO ZOGBI (OAB 105758/SP), DEBORA GUIDETTI MAZZANTI CANABAL (OAB 325820/SP)