Douglas Tozetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00028859820238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Tozetto (OAB 325830/SP), Thiago Zulato Mascaro (OAB 418879/SP) Processo 0002885-98.2023.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Tozetto, Douglas Tozetto - Exectda: Kelli Cristina Araujo de Almeida, Erik de Almeia - Vistos. Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino o pagamento pela parte executada de custas processuais finais de 1% do valor do débito, recolhendo-se no mínimo de 5 (cinco) em via Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Artigo 274, caput e parágrafo único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Expeça-me mandado de levantamento dos valores depositados, conforme formulário de fls. 65. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. P.I.C. arquivando-se oportunamente.
3. Processo 00017204120125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001720-41.2012.5.02.0053 : JANAINA LEODERIO : VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d6f0e proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu   DESPACHO   Vistos (#id:1d4af83). Como medida de prosseguimento da execução requer a reclamante a realização de pesquisas no sistema PREVJUD para consultar a existência de benefício previdenciário do executado. Revendo posicionamento anterior, considerando jurisprudência atual, entendo que a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, pode ser excepcionada nos casos de execução de prestação alimentícia, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie, na forma do §2º do referido dispositivo. Assim, por esgotados os convênios de praxe, defiro a realização de pesquisa perante o INSS a fim de se verificar a existência de eventual benefício previdenciário, bem como o seu VALOR e ENDEREÇO cadastrado do beneficiário, do executado JOAO SOARES DE MOURA NETO. Providencie a Secretaria a realização de pesquisa no sistema PREVJUD.       SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA LEODERIO