Lizie Carla Paulino Simini

Processos do Advogado

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2. Processo 50021799720244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002179-97.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: INES VIEIRA LOPES MINETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL SIMINI - SP300603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Após o trânsito em julgado, a parte exequente apresentou manifestação requerendo a manutenção do benefício concedido administrativamente, por entendê-lo mais vantajoso (Id. 361274368). Posteriormente, apresentou nova manifestação, dessa vez optando pelo benefício concedido judicialmente (Id. 374386842). Ante a opção da exequente pelo benefício judicial e a informação sobre a juntada da autodeclaração (Id. 339451523, p. 51), oficie-se novamente à CEAB-DJ para as providências de sua alçada, conforme solicitado. Comprovada a diligência, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (Cecalc) para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de dez dias. Na determinação do quantum debeatur, deverá ser observada eventual renúncia havida no instante do ajuizamento da demanda, bem como o desconto dos valores recebidos . Apresentado o parecer contábil, intimem-se as partes, que poderão impugná-lo no prazo de dez dias. As partes ficam advertidas de que eventuais impugnações deverão ser fundamentadas e instruídas com demonstrativo do valor que entendem devido, sob pena de rejeição sumária. Se aquiescer com os cálculos da contadoria judicial, e se o valor respectivo suplantar o limite de 60 salários-mínimos, a parte exequente deverá informar se prefere o pagamento por precatório ou, então, se renuncia ao excedente para que o pagamento seja feito mediante requisição de pequeno valor. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para decisão. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal Substituta
3. Processo 50006104320234036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000610-43.2023.4.03.6308 EXEQUENTE: ALBERTO APARECIDO FURTADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302, DANIEL SIMINI - SP300603, GUILHERME TRINDADE ABDO - SP271744, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a disponibilização dos pagamentos dos requisitórios, intime-se a parte para que compareça na instituição bancária para efetuar o levantamento dos valores. A pesquisa de qual banco o valor está disponível deverá ser feita no endereço: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Por fim, tendo em vista a Resolução 482, da Presidência do Tribunal, que determina que o arquivamento definitivo do processo deverá ser precedido obrigatoriamente da conferência de não existência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor, por meio de seus advogados constituídos, informe este juízo se efetuou o levantamento do RPV, forte no art. 6, do CPC, de modo a viabilizar a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data do sistema.
4. Processo 50014103720244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001410-37.2024.4.03.6308 EXEQUENTE: GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302, DANIEL SIMINI - SP300603, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a disponibilização dos pagamentos dos requisitórios, intime-se a parte para que compareça na instituição bancária para efetuar o levantamento dos valores. A pesquisa de qual banco o valor está disponível deverá ser feita no endereço: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Por fim, tendo em vista a Resolução 482, da Presidência do Tribunal, que determina que o arquivamento definitivo do processo deverá ser precedido obrigatoriamente da conferência de não existência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor, por meio de seus advogados constituídos, informe este juízo se efetuou o levantamento do RPV, forte no art. 6, do CPC, de modo a viabilizar a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data do sistema.
5. Processo 50009701220224036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000970-12.2022.4.03.6308 EXEQUENTE: REGINA GALERA SCHLEDER DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302, DANIEL SIMINI - SP300603, GUILHERME TRINDADE ABDO - SP271744, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 D E S P A C H O Considerando a disponibilização dos pagamentos dos requisitórios, intime-se a parte para que compareça na instituição bancária para efetuar o levantamento dos valores. A pesquisa de qual banco o valor está disponível deverá ser feita no endereço: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Por fim, tendo em vista a Resolução 482, da Presidência do Tribunal, que determina que o arquivamento definitivo do processo deverá ser precedido obrigatoriamente da conferência de não existência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor, por meio de seus advogados constituídos, informe este juízo se efetuou o levantamento do RPV, forte no art. 6, do CPC, de modo a viabilizar a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data do sistema.
6. Processo 50009582720244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-27.2024.4.03.6308 EXEQUENTE: VALDECIR COSTA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302, DANIEL SIMINI - SP300603, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o não cumprimento do quanto determinado na sentença homologatória de acordo/despacho, com prazo de protocolo no PREVJUD expirado (id 365992013), intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador federal, para que adote as providências necessárias para a implantação/averbação do benefício previdenciário em favor da parte autora junto ao Setor de Cumprimentos de Decisões do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação multa em face da autarquia, a ser arbitrada oportunamente. Intimem-se. Avaré, data do sistema.
7. Processo 00011167320214036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone (15) 35249600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001116-73.2021.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDENICE APARECIDA DO PRADO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302, DANIEL SIMINI - SP300603, GUILHERME TRINDADE ABDO - SP271744, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). ITAPEVA, 29 de julho de 2025.
8. Processo 00042726020204036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004272-60.2020.4.03.6323 EXEQUENTE: EDUARDO IRINEU FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME TRINDADE ABDO - SP271744 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIZIE CARLA PAULINO SIMINI - SP325892 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL SIMINI - SP300603 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do pagamento da(s) requisição(ões) (RPV/PRC Autor(a) e/ou Sucumbência), com o depósito bancário do valor requisitado em seu favor. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e serão regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 49, § 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal). A consulta do depósito e da instituição bancária depositária poderá ser feita pelo(s) extrato(s) anexado(s) aos autos ou pelo endereço eletrônico https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá dirigir-se a uma das agências da instituição bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo levantamento, devendo estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado no prazo de até sete dias úteis. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do levantamento dos valores pagos e do cumprimento do julgado exequendo, ciente de que, decorrido o prazo supra sem manifestação, ou apresentada manifestação sem divergência, os autos serão conclusos para extinção da execução. OURINHOS/SP, 29 de julho de 2025.