Luiz Adriano Trovalim

Processos do Advogado

1. Processo 10015869420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001586-94.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nayara Cristina Morale - Vistos. Defiro a justiça gratuita, anote-se. Considerando a admissãodoIRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 51, e como não há prejuízo às partes, determino a suspensãoda tramitação do processo após a réplica. Observe o Cartório,aplicando o código SAJn. 75051 no momento oportuno. O julgamento do incidente deverá ser comunicado pelas partes no presente feito. No mais, trata-se de ação ordinária em que a requerente pretende ver reconhecida a prescrição de pretensão de cobrança de dívida pela parte requerida. Requer a antecipação da tutela para a exclusão de seu nome da base de dados dos serviços de proteção ao crédito, conhecida como "Serasa Limpa Nome". Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris(verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no artigo 300 do CPC. Indefiro a antecipação da tutela, pois a plataforma referido não tem a mesma natureza de cadastros restritivos. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DEDÉBITO C.C.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Inserção do nome do apelante em cadastro de negociação de dívidas denominado "Serasa Limpa Nome" que apenas informação usuário previamente cadastrado a existência de débitos negociáveis com seu credor, sem implicar restrição desabonadora - Dano moral não configurado - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado,cuja exigibilidade fica suspensa (arts. 85, § 11, e 98, § 3º, do NCPC). (TJSP; Apelação Cível 1011592-20.2020.8.26.0003; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2021; Data de Registro:13/02/2021). A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Citem-se os réus para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP)
2. Processo 40000882920138260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000088-29.2013.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - HBS Automotive Industria e Comercio de Freios Ltda - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Unimed Limeira Coop de Trabalho Médico - - EVOLUCION DO BRASIL INDUSTRIA METALURICA LTDA - - RB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - - Altair Nazarro - - Jefferson Luis Modesto - - João Batista Belmonte-ME - - Tormep Tornearia Mecânica de Precisão Ltda. - - MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA - - Maxi Elastômeros Importação Indústria e Comércio Ltda - - People Serviços Temporários Ltda - - TAIS DE OLIVEIRA FRANCO - - Rafael Alexandre de Melo Peixoto e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Christiano Tank Santiago e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 3581/3594: em cinco (05) dias, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP), HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO (OAB 289756/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), ANGELO GIARDIELLO (OAB 38718/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
3. Processo 40000882920138260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000088-29.2013.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - HBS Automotive Industria e Comercio de Freios Ltda - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Unimed Limeira Coop de Trabalho Médico - - EVOLUCION DO BRASIL INDUSTRIA METALURICA LTDA - - RB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - - Altair Nazarro - - Jefferson Luis Modesto - - João Batista Belmonte-ME - - Tormep Tornearia Mecânica de Precisão Ltda. - - MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA - - Maxi Elastômeros Importação Indústria e Comércio Ltda - - People Serviços Temporários Ltda - - TAIS DE OLIVEIRA FRANCO - - Rafael Alexandre de Melo Peixoto e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Christiano Tank Santiago e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 3597/3598: manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ANGELO GIARDIELLO (OAB 38718/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP), HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO (OAB 289756/SP), LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP), ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP)