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Elton Da Silva

Elton Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 325963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: ELTON DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191870-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Município de Emilianópolis - Agravado: Gentil Dias Martins - Interessada: Dulcineia Marques Dias Estevam - Interessado: Jefferson Marques Dias - Interessada: Viviane Cristina Dias Dutra - Interessada: Ércia Marchi Golla - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Araujo & Silva Assessoria e Consultoria Em Administração Municipal S/s Ltda - Epp - Interessado: Antonio Carlos de Araujo - Interessado: Elias Gama da Silva (Espólio) - Interessada: Claudia da Silveira Rafael - Interessado: Sergio de Almeida Lopes - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2191870-32.2025.8.26.0000 Relator(a): ANTONIO CELSO FARIA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal de Emilianópolis Agravado: Gentil Dias Martins Vistos Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a r. decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0001018-71.2023.8.26.0489, que determinou a reserva patrimonial de 50% do montante da avaliação para os herdeiros do cônjuge alheio à execução (cf. fls. 13/14). A parte agravante insurge-se salientando que o magistrado incorreu em erro ao determinar a reserva patrimonial seja feita com base na avaliação do bem, e não no valor da arrematação efetiva, que é o valor real obtido na alienação judicial e que deve ser distribuído entre os interessados (fls. 05). Insiste que a reserva patrimonial deve incidir sobre o valor efetivamente apurado na hasta pública, ou seja, sobre o valor da arrematação, sob pena de ofensa ao princípio da paridade e da justa repartição dos valores decorrentes da alienação judicial. Requer o deferimento do efeito suspensivo da decisão, para suspender a reserva no valor de R$ 190.000,00, até o julgamento final este agravo, a fim de evitar eventual prejuízo irreparável, ante a destinação equivocada de valores da execução. No mérito, busca a reforma da decisão. É o relatório. Para o deferimento do efeito suspensivo ao recurso é mister que a fundamentação seja relevante e que haja possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação. No caso em tela, os requisitos legais acham-se presentes, pois é necessário averiguar com cautela se a reserva patrimonial recairá sobre o valor da arrematação ou da avaliação do bem, podendo haver risco de prejuízo irreparável à Municipalidade, ante a possibilidade de eventual levantamento de valor indevido. Dessa forma, defiro o efeito suspensivo postulado, para o fim de suspender, até o julgamento deste agravo de instrumento, a r. decisão agravada, bem como a reserva do valor de R$ 190.000,00 (fls. 13/14). Informe ao Juízo. Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, no prazo legal. São Paulo, 26 de junho de 2025. Antonio Celso Faria Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Rérison Rogério Breschi Redivo (OAB: 356011/SP) - Guilherme Lopes Felicio (OAB: 305807/SP) - Rafael Gimenes Gomes (OAB: 327590/SP) - Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP) - Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP) - Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP) - Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP) - Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP) - Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - Elton da Silva (OAB: 325963/SP) - Tammy Christine Gomes Alves (OAB: 181715/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000026-76.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Claudeci Gomes França - NOTA DE CARTÓRIO: Designada perícia médica para o dia 15/07/2025, às 15h40, a ser realizada na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040. O(A) periciando(a) deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munido(a) de documento de identificação original com foto (RG, CNH ou CTPS), sob pena de não ser atendido(a). Os documentos médicos pertinentes à perícia (exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros), deverão ser juntados aos autos, tudo em conformidade com o Ofício juntado às fls. 201. (Ref. IMESC - Pasta nº 77328). Será permitido o ingresso de apenas 01 (um) acompanhante para os periciandos idosos, portadores de necessidade especiais, gestantes e menores de idade. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000130-34.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jose Francisco da Silva - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000614-49.2025.8.26.0480 (processo principal 1000132-89.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Michelle Cristina Guilherme - - Edmilson Lucas - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte exequente para instruir os autos com as seguintes peças, no prazo de 15 (quinze) dias: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. No mesmo prazo, deve comprovar o recolhimento da taxa judiciária do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. - ADV: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191870-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0001018-71.2023.8.26.0480; Enriquecimento ilícito; Agravante: Município de Emilianópolis; Advogado: Rérison Rogério Breschi Redivo (OAB: 356011/SP); Agravado: Gentil Dias Martins; Advogado: Guilherme Lopes Felicio (OAB: 305807/SP); Advogado: Rafael Gimenes Gomes (OAB: 327590/SP); Interessada: Dulcineia Marques Dias Estevam; Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessado: Jefferson Marques Dias; Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessada: Viviane Cristina Dias Dutra; Advogado: Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP); Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessada: Ércia Marchi Golla; Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP); Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessado: Araujo & Silva Assessoria e Consultoria Em Administração Municipal S/s Ltda - Epp; Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Interessado: Antonio Carlos de Araujo; Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Interessado: Elias Gama da Silva (Espólio); Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Interessada: Claudia da Silveira Rafael; Advogado: Elton da Silva (OAB: 325963/SP); Interessado: Sergio de Almeida Lopes; Advogada: Tammy Christine Gomes Alves (OAB: 181715/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000682-52.2017.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - O.J.F.L. - Vistos. Em saneamento de dados estatísticos dos processos, a fim de se verificar a real situação do processo em termos de sistemas cadastrais, constatou-se que este feito encontra-se na situação de "suspenso" e com a última localização física: "mesa do escrevente". Assim sendo e com fulcro na premissa acima delineada, a fim de que o Gerencial da Vara espelhe o máximo da realidade processual da Comarca, deverá a z. Serventia: verificar a situação do processo; promover as necessárias atualizações no histórico de partes; consultar a situação do cumprimento da pena; lançar as movimentações pertinentes (especialmente se a pena já estiver extinta); retificar/atualizar a localização física do feito (se o caso). Após, tornem os autos ao arquivo, com as anotações e movimentações adequada. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500427-73.2024.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ISABEL FERREIRA DE SOUZA - - ELISANGELA MACHADO DE SOUZA e outro - 1) Concedo ao patrono, Dr. Elton da Silva, o prazo de cinco dias, para que justifique a ausência na presente audiência. Intime-se; 2) Diante da ausência do patrono da ré Elisângela, redesigno audiência de Instrução, Debates e Julgamento em continuação para o dia 14 de agosto de 2025, às 14h00, que será realizada de modo virtual, oportunidade em que as testemunhas serão ouvidas e as rés interrogadas. Diante do compromisso firmado pelas testemunhas José Amauri Lenzoni e Alisson Junior Moreira Moraes de acesso ao próximo ato por meios próprios, dispenso a condução coercitiva, consignando-se que, em caso de nova ausência, haverá condução coercitiva e fixação de multa. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), DANUBIA DA SILVA ROCHA (OAB 452649/SP), DANUBIA DA SILVA ROCHA (OAB 452649/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000267-96.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Luiz do Amaral - Ivonete Silveira da Silva - Fls. 79. Redesigno a audiência para o próximo dia 31 de julho de 2025, às 14 horas e 45 minutos. Proceda a serventia às necessárias intimações. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2191870-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001018-71.2023.8.26.0480; Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: Município de Emilianópolis; Advogado: Rérison Rogério Breschi Redivo (OAB: 356011/SP); Agravado: Gentil Dias Martins; Advogado: Guilherme Lopes Felicio (OAB: 305807/SP); Advogado: Rafael Gimenes Gomes (OAB: 327590/SP); Interessada: Dulcineia Marques Dias Estevam e outro; Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessada: Viviane Cristina Dias Dutra; Advogado: Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP); Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessada: Ércia Marchi Golla; Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP); Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Advogada: Letícia Bassanezi Calderoni Coelho (OAB: 479003/SP); Advogado: Matheus Vieira Fialho (OAB: 457974/SP); Interessado: Araujo & Silva Assessoria e Consultoria Em Administração Municipal S/s Ltda - Epp e outros; Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Interessada: Claudia da Silveira Rafael; Advogado: Elton da Silva (OAB: 325963/SP); Interessado: Sergio de Almeida Lopes; Advogada: Tammy Christine Gomes Alves (OAB: 181715/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000123-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Augusto da Silva - Antonio Acuia - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 803,65 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
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