Rebeca Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50049922520258216001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004992-25.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : LENIRA MINUZZO ADVOGADO(A) : TATIANA CECILIA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS067439) EXEQUENTE : EDUARDO MINUZZO GONCALVES ADVOGADO(A) : TATIANA CECILIA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS067439) EXECUTADO : SONO QUALITY ADVOGADO(A) : REBECA GOMES DA SILVA (OAB SP326048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença no qual já intimado o devedor para efetuar o pagamento no prazo legal (15 dias). Contudo, decorreu sem o pagamento espontâneo da condenação. Dessa forma, fica o executado intimado, na pessoa do seu Procurador, para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo 15 dias, com base no art. 525 1 do CPC, ciente de que para tanto deverá nomear bens à penhora com valor correspondente ao valor em execução, sob pena de rejeição liminar nos termos do art. 52 2 , inc.IX, da Lei 9.099/95, combinado com o Enunciado 117 3 do FONAJE, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá o executado dizer onde estão os seus bens sujeitos à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inc. V do art. 774 do CPC. Comando para a Unidade Jurisdicional: I) -decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Agendada a intimação da parte exequente e do executado para impugnar o cumprimento de sentença. 1. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:...IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;b) manifesto excesso de execução;c) erro de cálculo;d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).
3. Processo 08188764820228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Traga a parte exequente o contrato social atualizado da parte executada, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
4. Processo 50175053420228130672
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5017505-34.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: LEONARDO PEREIRA SILVA CPF: 014.406.866-45 RÉU: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI CPF: 34.593.353/0001-64 e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Douta Turma Recursal e, no prazo de 05 (cinco), requererem o que for de direito, sob pena de arquivamento. Nada requerido, arquive-se o processo. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas
5. Processo 08035620220238190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803562-02.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA RÉU: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Intimação sobre id.211418149 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): . MARIA DE FATIMA FERREIRA (adv. RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA - OAB RJ162017): “À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de id. 211418149” RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. LUCIANA MEIRELLES COELHO - Chefe de Serventia Judicial
6. Processo 08205163720238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0820516-37.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA BARBOSA DA SILVA RÉU: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Indefiro os pedidos de bloqueio requerido. Diga como pretende prosseguir, no prazo de 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
7. Processo 08205163720238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0820516-37.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA BARBOSA DA SILVA RÉU: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO Indefiro os pedidos de bloqueio requerido. Diga como pretende prosseguir, no prazo de 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08236492320238190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Faço juntada, nesta data, da carta precatória, devidamente cumprida pelo Juízo deprecado, com certidão negativa do OJA. Fica intimada a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.