Eclair Ananias Hubert

Processos do Advogado

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2. Processo 10018001020258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001800-10.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.F. - G.M.F. - Vistos. 1- Visando a composição das partes, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/08/2025 às 14:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 2- Ficam as partes intimadas da audiência, pela imprensa, na pessoa de seus respectivos advogados, nomeados ou constituídos. 3- Não obtida a conciliação, será designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, na qual deverá ser oferecida contestação, com a apresentação, no máximo, de três testemunhas. 4- Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 5- Providencie, o autor, a juntada aos autos de cópia de seus últimos seis holerites. Intimem-se. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), GISELE MACIEL MARIANO DA SILVA BATISTA (OAB 222160/MG)
3. Processo 40004486320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000448-63.2025.8.26.0248/SP EXEQUENTE : AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB SP326089) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o protesto pretendido no item "A" da petição inicial, pois o disposto no artigo 517 do CPC se aplica apenas ao procedimento de cumprimento de sentença. Na forma do par. 3 do art. 782 do CPC, defiro a inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes do Serasa e SCPC, providenciando a serventia o necessário junto aos sistemas SERASAJUD e Boa Vista Serviços, considerando o Comunicado CG 436/2020. Em caso de pagamento integral do débito, garantia da execução ou por qualquer outro motivo, compete à parte interessada requerer nos autos o cancelamento da inclusão supra determinada, e no caso de extinção da execução, compete à serventia promover o cancelamento da inclusão, de ofício. Prosseguir na forma do procedimento da execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95. Intimem-se.
4. Processo 10255986720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025598-67.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.R.O.C. - S.R.A. - Esteja(m) a(s) parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) ao Estudo Social designado, nos exatos termos de fls. 173. ESTUDO SOCIAL - Requerente: 17/11/2026, às 15:00 horas/ Requerida e criança: 18/11/2026, às 15:00 horas na sala 139 - ADV: EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), ANTONIO STAQUE ROBERTO (OAB 134437/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
5. Processo 10079357220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007935-72.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Maria Célia Sualdini - Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta de intimação da parte ré para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 1.480,90;2 - Em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 68,70. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
6. Processo 10474633020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047463-30.2024.8.26.0114 - Ação de Partilha - Partilha - E.C.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
7. Processo 10032586220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003258-62.2025.8.26.0248 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Valeria Liliane Pereira de Lima - Vistos. 1. Intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora não realizou o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 290). 2. Com efeito, o recolhimento das custas e despesas iniciais constitui pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Assim, não atendida a determinação, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, Código de Processo Civil. 3. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, pois, diante do cancelamento da distribuição, não há fato gerador da taxa judiciária, ressalvada a hipótese de prestação de serviços públicos de natureza forense com dispensa de recolhimento inicial. 4. Vale registrar que, na hipótese de nova demanda, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das despesas deste processo (CPC, 486, § 2º). 5. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
8. Processo 00014176420248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001417-64.2024.8.26.0125 (processo principal 1000126-17.2021.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Eclair Ananias Hubert - 1. Diante da concordância da executada, homologo os cálculos apresentados na inicial. 2. Promova a parte autora o ajuizamento do respectivo incidente de requisição. Int. - ADV: EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)