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Processos do Advogado

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2. Processo 10002641220258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000264-12.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juscelina de Jesus Ferreira Vaz - Vistos. No caso dos autos, mostra-se pertinente a realização de sessão de conciliação/mediação entre as partes litigantes. Assim, para a realização de sessão, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias úteis, comprovar o pagamento do valor de R$247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mediante depósito judicial, referente à remuneração da conciliadora/mediadora - patamar intermediário, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, para maior celeridade processual, no mesmo prazo deverá a parte autora informar se possui algum meio de contato com o(a)(s) requerido(a)(s) (telefone, whatsapp, e-mail, etc.). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Por fim, frise-se desde já que, a teor do disposto no § 4º do art. 334 do CPC, as sessões de conciliações/mediações só não serão realizadas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou se a lide não admitir a autocomposição. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
3. Processo 10165174120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016517-41.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.O.N. - M.H.S.N. - Vistos. Fls. 114/115: Conforme decisão de fls. 38/39, cabe ao patrono da parte interessada a impressão da decisão e o envio ao empregador do réu para desconto em folha de pagamento. Ademais, diante do comparecimento espontâneo do réu, nos termos do artigo 239,§1, do Código de Processo Civil, fica suprida a devolutiva da Carta Precatória. Aguarde-se o prazo de contestação contados da juntada da procuração aos autos. Intime-se. - ADV: WILLYAN CHARLES DE CAMPOS (OAB 59311/SC), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
4. Processo 10055614320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005561-43.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.B.O. - R.G.S.O. - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se. Hortolândia, 20 de junho de 2025. - ADV: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP)
5. Processo 10010724420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001072-44.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.L.S. - A.C.P.S. - Vistos. Informem as partes se compareceram às entrevistas designadas pelo setor técnico. Se negativo, justifiquem sua ausência, caso contrário, aguardem o resultado do estudo social. Int. - ADV: GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA (OAB 147802/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
6. Processo 10104693720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010469-37.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - N.L.B. - Vistos. Tendo em vista a citação por edital da parte requerida e a ausência de comparecimento na data designada, reputo prejudicada a realização da prova pericial determinada a fls. 108/109, ante a necessidade de comparecimento não só da parte autora, mas também da parte requerida para sua efetividade. Dessa forma, especifique a parte autora se pretende produzir outras provas, justificando a pertinência, relevância, modalidade e objeto, no prazo de quinze dias, reiterando pedido anteriormente formulado, se caso, sob pena de preclusão. Desde já, defiro a produção de prova vocal. No mesmo prazo mencionado, deverá a parte autora apresentar rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
7. Processo 10339386520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033938-65.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.A.M.S. - - S.S.M.S. - Fl. 138: Considerando que o executado outorgou aos patronos poderes para o foro em geral (fl. 106), e não apenas para representá-lo na homologação do acordo, nos exatos termos do art. 112 do CPC, deveriam os patronos ter instruído o feito com a devida comunicação ao representado. Entretanto, considerando que os mesmos patronos também representam os exequentes (fl. 7), em atendimento ao art. 113, § 1º, II, do Código Civil, deixo de remeter os autos ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da OAB para apuração de eventual tergiversação. Patronos descadastrados do polo passivo nesta oportunidade. Serventia: Intime o executado, pessoalmente por mandado, nos termos do art.528, caput, do CPC, para que, no prazo de 3 dias, proceda ao pagamento do débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo. O mandado deverá ser cumprido no endereço declarado pelo executado à fl. 106. - ADV: EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
8. Processo 10135658920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013565-89.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.S. - M.S.N. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP), JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 314635/SP)