Eder Marcio De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10054307320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005430-73.2025.8.26.0604 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.M.F.A. - - M.A.F. - P.M.S. - Páginas 42/60: manifeste-se o requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP)
3. Processo 15022794720228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502279-47.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.R.B. - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)
4. Processo 00017734320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001773-43.2025.8.26.0604 (processo principal 1002673-77.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - S.R.Q. - - J.C.R.S. - P.M.S. e outro - Por força da economicidade, buscando-se a menor onerosidade, considerando o menor orçamento apresentado (fls. 69-71), realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), para aquisição do medicamento, do insumo e das fraldas do exequente. Intime-se o requerido, por seus procuradores. Se o caso, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. O levantamento do valor dependerá de assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores da infante e juntada do Formulário MLE. Ademais, o autor deverá realizar a prestação de contas, com a exibição de nota fiscal e recibo de pagamento. Após a juntada do Formulário MLE e termo de responsabilidade, providencie-se o necessário para o levantamento da quantia pelo autor. Intime-se. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP)
5. Processo 00017734320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001773-43.2025.8.26.0604 (processo principal 1002673-77.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - S.R.Q. - - J.C.R.S. - P.M.S. e outro - Por força da economicidade, buscando-se a menor onerosidade, considerando o menor orçamento apresentado (fls. 69-71), realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), para aquisição do medicamento, do insumo e das fraldas do exequente. Intime-se o requerido, por seus procuradores. Se o caso, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. O levantamento do valor dependerá de assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores da infante e juntada do Formulário MLE. Ademais, o autor deverá realizar a prestação de contas, com a exibição de nota fiscal e recibo de pagamento. Após a juntada do Formulário MLE e termo de responsabilidade, providencie-se o necessário para o levantamento da quantia pelo autor. Intime-se. Fls. 78 ( protocolo do bloqueio pelo sistema Bacenjud). Fls.80/81 ( Resultado positivo do bloqueio). Fls. 82/83 ( comprovante de deposito judicial). Fica intimado a parte exequente para apresentar nos autos o termo de responsabilidade assinados pelos genitores da infante e a juntada do Formulário do MLE. - ADV: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)
6. Processo 15007541520238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500754-15.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO SOUZA VANINI - - WAGNER FERREIRA DE SENA - nte o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR os réus WAGNER FERREIRA DE SENA e RODRIGO SOUZA VANINI, já qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Em seguida passo a dosar as penas em observância ao artigo 68 do CP. WAGNER FERREIRA DE SENA Analisando as diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar, como fator que fuja ao alcance do tipo. Conforme certidão de antecedentes de fls. 81/82, o réu possui várias condenações anteriores, que podem ser valoradas como maus antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusado. O motivo do crime se constitui pelo desejo de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos e são desfavoráveis diante dos danos no imóveis, que vão além das circunstâncias normais do tipo, conforme fundamentado no bojo da sentença. As consequências são neutras. A vítima, em momento algum, contribuiu para a prática do delito. Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente é que aumento a pena-base em 1/3 pelo número de condenações anteriores e fixo-a em 2 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa, calculado seu valor unitário no mínimo legal. O réu é reincidente, possuindo mais de uma condenação fls. 81-82. Presente a atenuante da confissão. Assim, compenso a reincidência com a confissão espontânea. Assim, compenso ambas e mantenho a pena anterior. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena. Assim, fica o réu WAGNER condenado à pena definitiva de 2 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa, calculado seu valor unitário no mínimo legal. Considerando a reincidência e os maus antecedentes o regime de cumprimento de pena será o semiaberto, excepcionalmente pelo tempo de prisão parcial cumprida, eis que encontra-se preso desde maio de 2023. Pelo mesmo motivo, entendo razoável a concessão de liberdade nesse ato, eis que em tese o réu já cumpriu 2 anos e 2 meses de sua pena total. Por esse motivo, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. RODRIGO SOUZA VANINI Analisando as diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar, como fator que fuja ao alcance do tipo. Conforme certidão de antecedentes de fls. 77/78, o réu possui uma condenação anterior, porém deixo para valorar como reincidência. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusado. O motivo do crime se constitui pelo desejo de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos e são desfavoráveis diante dos danos no imóvel, que vão além das circunstâncias normais do tipo, conforme fundamentado no bojo da sentença. As consequências são neutras. A vítima, em momento algum, contribuiu para a prática do delito. Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente em especial pelas circunstâncias desfavoráveis, é que aumento a pena-base em 1/6 e fixo-a em 2 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa, calculado seu valor unitário no mínimo legal. Presente a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência fls 77-78. Assim, compenso ambas e mantenho a pena anterior. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena. Assim, fica o réu RODRIGO condenado à pena definitiva de 2 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa, calculado seu valor unitário no mínimo legal. Considerando a reincidência e os maus antecedentes o regime de cumprimento de pena será o semiaberto, excepcionalmente pelo tempo de prisão parcial cumprida, eis que encontra-se preso desde maio de 2023. Pelo mesmo motivo, entendo razoável a concessão de liberdade nesse ato, eis que em tese o réu já cumpriu 2 anos e 2 meses de sua pena total. Por esse motivo, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Considerando que foi concedido o direito de recorrer em liberdade, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. INTIME-SE O BENEFICIADO CARLOS PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO AO ANPP SOB PENA DE REVOGAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; Comunique-se à Justiça Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da CF; Expeça-se guia de execução definitiva. Expeça-se certidão de honorários. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), ALEX JUNIOR DE SOUZA SANTOS (OAB 482140/SP)
7. Processo 10065367020258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006536-70.2025.8.26.0604 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - N.L.S.B. - - J.S.A. - 1. Fl. 50: Recebo a Emenda à inicial. 2. Cite-se o executado Município de Sumaré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça vaga em creche, próxima à residência da exequente, conforme obrigação assumida no Compromisso de Ajustamento de Conduta, resultante da Ação Civil Pública nº 015841-52.2012.8.26.0604. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)
8. Processo 10135334020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013533-40.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.V.A.S. - - M.R.A. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento da ação (ausência de contestação). - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)