Paola Pastor Rossato Lunas

Processos do Advogado

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2. Processo 00072112520228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007211-25.2022.8.26.0032 (processo principal 1014722-91.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Debora Keny Silva Teixeira Pacheco - - Paola Pastor Rossato Lunas - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me e outros - Vistos. Expeça-se MLE do valor depositado à(s) fl(s). 151/152, cujo montante de R$ 4.200,34 será transferido à conta do(a) patrono(a) constituído(a) pela parte exequente, conforme formulário juntado. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Colégio Emanuel Araçatuba Eireli - EPP, Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me e Cláudio César Pereira Cristal; Valor atualizado: R$ 34.121,74. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA (OAB 372998/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP), JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP)
3. Processo 00115751620178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011575-16.2017.8.26.0032 (processo principal 1003268-56.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Fixação - Ana Beatriz Martins Sparapan - - Ana Júlia Martins Sparapan - L.S. - Vistos. Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, intime-se a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, via diário oficial. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente por mandado, também para andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 196, XI, NSCGJ), sendo desnecessária a conclusão do feito por se tratar de ato ordinatório previsto nas NSCGJ. Intime-se. - ADV: PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP), JULIANA GOMES BARROS (OAB 278097/SP), EVANDRO ALMEIDA DA FONSECA (OAB 228590/SP), JULIANA GOMES BARROS (OAB 278097/SP)
4. Processo 23883199420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2388319-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Classe Ata Decorações Ltda - Me - Agravado: Julia Molinari Brandini - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentações de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s)juntado(s). - Advs: Paola Pastor Rossato Lunas (OAB: 326311/SP) - Stephanie Mika Takiy Yonekawa (OAB: 264632/SP) - Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB: 262371/SP) - Lauro Gustavo Miyamoto (OAB: 232238/SP) - Lucas Fernandes Moreira (OAB: 393358/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 10087318720218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008731-87.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apda: Lucila Camargo Lopes de Oliveira - Apda/Apte: Tereza Alves Arenghi (Justiça Gratuita) - Apelado: Luis Antonio Arenghi (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Domingos dos Santos Souza (OAB: 349802/SP) - Jucicleide Braga dos Santos Lima (OAB: 456605/SP) - Rodrigo Gadotti Narciso (OAB: 444694/SP) - Taissa Baratella Dragone (OAB: 350909/SP) - Rosana Naldi Falkenstein (OAB: 293179/SP) - Rosangela Maria Latancio Fatobene (OAB: 303256/SP) - Paola Pastor Rossato Lunas (OAB: 326311/SP) - 4º andar
6. Processo 10087318720218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008731-87.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apda: Lucila Camargo Lopes de Oliveira - Apda/Apte: Tereza Alves Arenghi (Justiça Gratuita) - Apelado: Luis Antonio Arenghi (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Domingos dos Santos Souza (OAB: 349802/SP) - Jucicleide Braga dos Santos Lima (OAB: 456605/SP) - Rodrigo Gadotti Narciso (OAB: 444694/SP) - Taissa Baratella Dragone (OAB: 350909/SP) - Rosana Naldi Falkenstein (OAB: 293179/SP) - Rosangela Maria Latancio Fatobene (OAB: 303256/SP) - Paola Pastor Rossato Lunas (OAB: 326311/SP) - 4º andar
7. Processo 00012994220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001299-42.2025.8.26.0032 (processo principal 1000865-07.2023.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria de Fátima Santiago do Prado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Raphael Paiva Freire - Fls. 43/48: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP)
8. Processo 10042506020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004250-60.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.M.S. - A.E.S. - Vistos. Ante a interposição de recurso adesivo, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal. Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público e encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Deverá a serventia informar na certidão de remessa: eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; existência ou não mídia; e o correto recolhimento das custas processuais, se o caso, observando-se o § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, (art. 102, incisos II, V e VI, das NSCGJ). Intimem-se. - ADV: CLEBER LUCIO DE CARVALHO (OAB 348394/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP)