Airlene De Souza Elias

Processos do Advogado

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2. Processo 10221410920188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022141-09.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Sérgio Venancio de Almeida - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
3. Processo 10400482620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1040048-26.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelada: Thalita Leila de Castro - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 458/465) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
4. Processo 10364304920158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1036430-49.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Valdinei Aparecido Castro - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 751-6) , com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
5. Processo 10364304920158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1036430-49.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Valdinei Aparecido Castro - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 758-71) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
6. Processo 10213888120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021388-81.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Semaan Camis Neto - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL E AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DESDE 12/06/2020, QUANDO COMPLETOU 25 ANOS DE ATIVIDADE ESPECIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR APÓS LABORAR NA FUNÇÃO DE MÉDICO POR 25 ANOS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL CONFIRMA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DO AUTOR A AGENTES NOCIVOS, O QUE IMPÕE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL CONFORME O ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.213/91.4. INVIABILIDADE DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUANTO AO MESMO PERÍODO EM QUE O AUTOR RECEBEU REMUNERAÇÃO, CONSIDERANDO O ÓBICE PREVISTO NO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 10, DA CF.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A APOSENTADORIA ESPECIAL É DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO EXPOSTO A CONDIÇÕES INSALUBRES, CONFORME REGRAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2. ÓBICE QUANTO AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, NO MESMO PERÍODO QUE O AUTOR RECEBEU OS VENCIMENTOS ENQUANTO SERVIDOR ATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:- LEI Nº 8.213/91, ART. 57; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 40, § 4º;JURISPRUDÊNCIA CITADA:- TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1033486-35.2019.8.26.0602, REL. DES. OSVALDO DE OLIVEIRA, J. 10.05.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012748-26.2019.8.26.0602, REL. DES. ANTONIO CELSO FARIA, J. 11.12.2023; STF, MI Nº 721-7/DF, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, J. 30.08.2007; SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
7. Processo 10074340220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007434-02.2019.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Município de Sorocaba - Embargdo: José Davi Vilela - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTERIA OMISSÃO INEXISTÊNCIA DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - 1º andar
8. Processo 00193412020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019341-20.2021.8.26.0602 (processo principal 1000494-21.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliana Bueno Menino - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)