Caio Ferrer

Processos do Advogado

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2. Processo 00026477920238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002647-79.2023.8.26.0157 (processo principal 1000679-65.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eudes da Silva Rodrigues - - ES Engenharia e Infraestrutura Ltda - Andrea Ferreira de Souza – ME - Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido. - ADV: CAIO FERRER (OAB 327054/SP), GERINALDO PROCOPIO DE ALBUQUERQUE (OAB 429696/SP), GERINALDO PROCOPIO DE ALBUQUERQUE (OAB 429696/SP)
3. Processo 00022899720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002289-97.2023.8.26.0001 (processo principal 1029689-40.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia Garcia Fernandes Sociedade Individual de Advocacia - Andressa Cristina da Silva - Vistos. 1) Fls. 122: defiro, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andressa Cristina da Silva; Valor atualizado: R$ 3.175,56. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (OAB 420747/SP)
4. Processo 00022899720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002289-97.2023.8.26.0001 (processo principal 1029689-40.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia Garcia Fernandes Sociedade Individual de Advocacia - Andressa Cristina da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência da resposta SISBAJUD de fls. 135/141, na modalidade "teimosinha", no valor de R$ 3.175,56, desbloqueado valor excedente. Fica a executada intimada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). - ADV: PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (OAB 420747/SP)
5. Processo 00318266420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031826-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1080600-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - William de Almeida Junior - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO a expedição do mandado de levantamento, em favor da parte exequente, conforme formulário juntado (fl. 16). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP)
6. Processo 00111138420134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011113-84.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO BRITO DOS SANTOS REPRESENTANTE: RAILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SHEILA CRISTINE GRANJA - SP347395, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo. Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Id. 12426995, pp. 167-169 - Determinada a intimação da parte exequente para manifestar-se, diante do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, após trânsito em julgado da apelação interposta em sede dos embargos à execução nº 0009664-86.2015.4.03.6183 (Id. 12426995, pp. 142-166). Id. 12426995, p. 171 – Juntado novo instrumento procuratório. Id. 12426995, pp.188 e 191 – Expedido ofício requisitório em favor do exequente e cientificada a parte acerca da expedição. Id. 12426995, p. 189 – Determinado que se aguardasse a solução de controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Id. 12426995, p. 193 – Remetidos os autos ao arquivo. Id. 14504284 – Manifestação da atual advogada da parte exequente requerendo a regularização da representação processual, posto ser a única advogada habilitada nos autos. Observo que o instrumento procuratório que constituiu a advogada peticionante, Drª Sheila Cristine Granja, OAB/SP nº 347.395, foi outorgado aos 27.09.2017, quando, a partir de então, a causídica passou a representar o exequente na presente ação, o qual já se encontrava na fase executiva (autos já haviam retornado do E. TRF3 após julgamento da apelação em sede de embargos à execução – Id. 12426995, p. 167). No que se refere a verba de sucumbência, a princípio, os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento pertencem aos advogados que naquela fase atuaram. Intimem-se os anteriores advogados do exequente para manifestarem-se, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse nos honorários de sucumbência devidos, ante o direito à percepção da verba sucumbencial relativa à fase de conhecimento, sob pena de preclusão. Incluam-se os referidos causídicos no sistema processual a fim de possibilitar a devida intimação. Proceda-se a juntada de informações referentes ao levantamento do valor relativo ao requisitório nº 20180014350 (Id. 12426995, p. 188). Em caso de inércia, sobrestem-se os autos por dois anos e meio, sendo certo que após tal data haverá reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00318266420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031826-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1080600-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - William de Almeida Junior - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Diga a parte credora se houve o cumprimento integral da obrigação e, por consequência, se concorda com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, manifeste-se em termos de prosseguimento. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção do feito nos termos do referido artigo. Prazo: 10 dias úteis. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP)
8. Processo 10040627020228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia Oliveira Brito - Realize Ja Correspondente Financeiro e Produtos Educacionais Eireli (Intercred Soluções Consultoria Financeira Ltda) - - Jeniffer Perlaky - - Caroani Cristina de Macedo e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP)