Flavia Nobrega Da Silva Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 15001888420258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500188-84.2025.8.26.0569 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMMELA CAMILA SOARES DE OLIVEIRA - - JOSÉ GABRIEL SOARES DIMEIRA - Vistos. Recebo a denúncia formulada pelo Dr. Promotor de Justiça contra Sammela Camila Soares de Oliveira e José Gabriel Soares Dimeira, visto que as provas existentes no inquérito policial revelam indícios da existência do crime de tóxicos cuja prática é atribuída aos acusados. Anote-se no histórico de partes e comunique-se o IIRGD. De fato, o quanto alegado na defesa prévia ainda depende da instrução. Citem-se os réus nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 26 de agosto de 2025, às 16 horas, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06. Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões criminais, que deverão estar nos autos até a audiência. Defiro o mais requerido pelo Ministério Público em sua cota de oferecimento de denúncia. Expeça-se o necessário para realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Fica intimado o Defensor constituído pela acusada Sammela para juntada de instrumento de procuração. Prazo de 10 dias. Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
2. Processo 10013929720238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-97.2023.8.26.0471 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - R.A.C. - P.C.A.S. - - C.V.S. - Vistos. Fls. 212: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
3. Processo 15045675920258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504567-59.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO CARLOS PARDINI RIBINO - Reiteração: Vista dos autos para apresentação da defesa prévia, no prazo legal. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
4. Processo 15012746120238260569
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501274-61.2023.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porto Feliz - Apelante: Samuel Rodrigues de Lima - Apelante: DOUGLAS SANTANA CHAGAS - Apelante: Luiz Henrique Espirito Santo Ramos de Oliveira - Apelante: JÚLIO CÉSAR CAMPOS MACIEL - Apelante: Daniel Pedrosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao Dr. Edmilson das Neves Reis para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Edmilson das Neves Reis (OAB: 417078/SP) - Flavia Nobrega da Silva Araujo (OAB: 327074/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
5. Processo 15001492720248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500149-27.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL SANTANA DA CRUZ - Intime-se, pessoalmente, a Defensora Flávia Nóbrega da Silva Araújo, para tomar ciência do v. Acórdão à páginas 253-262 da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Interposto recurso ou transitado em julgado, voltem os autos conclusos. Poderá a Defensora tomar ciência por petição nos autos. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
6. Processo 10019312920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-29.2024.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - Ciência da averbação do divórcio, bem como da disponibilização da certidão de casamento atualizada para impressão (fls. 47/48). - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
7. Processo 00016278120238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001627-81.2023.8.26.0471 (processo principal 1001313-55.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B. - V.M.A.C. - Não vislumbro qualquer alteração fática ou jurídica que pudesse ensejar na modificação do que restou decidido a fls. 132/133, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Ademais, não há noticia de que tenha interposto qualquer recurso contra referida decisão, como seria de rigor. De outra banda, indefiro a penhora do benefício previdenciário da executada, ou mesmo parte dele, como requerido a fls. 138/143, uma vez que se trata de verba de natureza impenhorável, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõe expressamente: "Art. 833. São impenhoráveis: ... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;" Assim, a possibilidade de que a penhora recaia sobre o salário do devedor é exceção à regra, que possui expressa previsão legal nos parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositivo, in verbis: "§ 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Sobre o tema, os ilustres doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery apontam que: As doze hipóteses do inciso IV têm em comum o fato de que estão destinadas ao sustento da pessoa e da família, perfazendo ganhos de natureza alimentar. (Comentários ao Código de Processo Civil, 1ª ed., Editora Revista dos Tribunais, págs. 1780). Verifica-se que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções dos §§ 1° e 2° do referido dispositivo, sendo assim, de rigor o indeferimento do pedido formulado pelo exequente, considerando que a prova de eventual possibilidade que legitimasse a exceção caberia ao credor. Ademais, questão debatida se encontra afetada pelo julgamento do REsp nº 1.894.973, 2.071.335 e2.071.382 (Tema nº 1230), onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre ""alcance da exceção prevista noparágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos", até julgamento final do referido incidente e, considerando que a matéria discutida nestes autos, envolve a questão aludida, podendo ser relegada a reanálise do pedido, após o julgamento definitivo do referido recurso, o que deverá ser informado pela parte. Expeça-se MLE visando o levantamento pelo credor, dos valores bloqueados. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
8. Processo 00013876320218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-63.2021.8.26.0471 (processo principal 1001307-19.2020.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Sérgio Akira Arakawa - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) existentes nos autos em favor da parte exequente. Expeça-se MLE. No mais, diante da existência de saldo devedor, defiro o bloqueio de ativos financeiros da parte executada através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que, comprovado o recolhimentos de eventuais custas. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
9. Processo 15012746120238260569
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501274-61.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE ESPIRITO SANTO RAMOS DE OLIVEIRA - - DOUGLAS SANTANA CHAGAS - - JÚLIO CÉSAR CAMPOS MACIEL - - SAMUEL RODRIGUES DE LIMA - - TIAGO APARECIDO PEDROSA GOMES DA SILVA - - DANIEL PEDROSA DA SILVA - Vistos. Considerando o despacho do Presidente da Seção de Direito Criminal à página 792, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu L.H.E.S.R.O, tendo em vista o desejo de apelar declarado ao oficial de justiça na certidão à página 660; as razões de apelação correspondentes foram apresentadas pela Defensora à páginas 750/755 e a guia de recolhimento provisória à páginas 739/741. Com relação às razões de apelação do réu T.A.P.G.S, à páginas 750/755, ficam prejudicadas pelo fato do mencionado réu, haver declarado ao oficial de justiça à página 685 que não desejava apelar da condenação, bem como da certidão de trânsito em julgado à página 729 e guia de recolhimento emitida à páginas 730-732. Cabe salientar, por oportuno, que regularmente intimada à página 609, a Defensora nomeada ao réu T.A.P.G.S não interpôs recurso de apelação. Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo na forma determinada na parte final à página 792. Int. - ADV: EDMILSON DAS NEVES REIS (OAB 417078/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), ROBSON APARECIDO CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP)
10. Processo 15012746120238260569
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501274-61.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE ESPIRITO SANTO RAMOS DE OLIVEIRA - - DOUGLAS SANTANA CHAGAS - - JÚLIO CÉSAR CAMPOS MACIEL - - SAMUEL RODRIGUES DE LIMA - - TIAGO APARECIDO PEDROSA GOMES DA SILVA - - DANIEL PEDROSA DA SILVA - Vistos. Considerando o despacho do Presidente da Seção de Direito Criminal à página 792, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu L.H.E.S.R.O, tendo em vista o desejo de apelar declarado ao oficial de justiça na certidão à página 660; as razões de apelação correspondentes foram apresentadas pela Defensora à páginas 750/755 e a guia de recolhimento provisória à páginas 739/741. Com relação às razões de apelação do réu T.A.P.G.S, à páginas 750/755, ficam prejudicadas pelo fato do mencionado réu, haver declarado ao oficial de justiça à página 685 que não desejava apelar da condenação, bem como da certidão de trânsito em julgado à página 729 e guia de recolhimento emitida à páginas 730-732. Cabe salientar, por oportuno, que regularmente intimada à página 609, a Defensora nomeada ao réu T.A.P.G.S não interpôs recurso de apelação. Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo na forma determinada na parte final à página 792. Int. - ADV: EDMILSON DAS NEVES REIS (OAB 417078/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), ROBSON APARECIDO CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP)