Pedro Henrique Martinelli De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10001392820208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000139-28.2020.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Liquigás Distribuidora S/A - - Copagaz Distribuidora de Gás Sa - CLEITON KINDER - Manifeste-se a exequente em cinco dias em termos de prosseguimento. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), RODRIGO CECILIANO CRUZ (OAB 406545/SP), ARTHUR SPINA ALTOMANI (OAB 451220/SP), CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 453966/SP)
2. Processo 10002771920258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-19.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais - Sicredi Campos Gerais - Manifeste-se a exequente em cinco dias em termos de prosseguimento. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
3. Processo 10009808120248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000980-81.2024.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais - Sicredi Campos Gerais - Mandado de levantamento expedido às fls. 213/214. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
4. Processo 00008158520238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-85.2023.8.26.0294 (processo principal 1000915-57.2022.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Rural - Claudio Luiz Antunes Marques - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de continuidade. Intime-se. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EMANUELA COSTA (OAB 432066/SP)
5. Processo 00003456320248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000345-63.2024.8.26.0118 (processo principal 1000187-25.2023.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Aparecida de Souza Xavier - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre os extratos de fls. 67/68. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
6. Processo 50171772620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017177-26.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SIVAL PEREIRA PIRES Advogados do(a) IMPETRANTE: ELSON KLEBER CARRAVIERI - SP156582-B, PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS - SP327295 IMPETRADO: GERENTE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por SIVAL PEREIRA PIRES, contra ato praticado pelo GERENTE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I, objetivando a concessão de ordem que determine a impetrada promover o “cumprimento do acórdão oriundo da Junta de Recursos e a implantação benefício requerido sob o protocolo (GET): 1342076331 e (e-Sisrec): 44233426389202011, ante o decurso do prazo legal” (fl. 7 do ID. 371620939). De acordo com a petição inicial, em 24/01/2025, a 10.ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS realizou o julgamento do recurso administrativo interposto no processo 44233.426389/2020-11, o qual fora encaminhado para cumprimento em 26/01/2025. Contudo, noticia que não houve análise, movimentação ou manifestação da impetrada. Juntou documentos. Ante o determinado no ID. 373012099, a impetrante peticionou no ID. 374016587. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Recebo a petição de ID. 374016587, como emenda à inicial. Para a concessão de medida liminar, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, devem concorrer dois requisitos, quais sejam: a) a relevância do fundamento; e b) a possibilidade de ineficácia da medida, se ao final concedida. De acordo com o disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A par disso, o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas: “a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”. Em outro plano, no âmbito infraconstitucional, o art. 49 da Lei nº 9.784/99 estabelece, após concluída a instrução de processo administrativo, o prazo de 30 (trinta) dias para a administração proferir decisão. Igualmente, o art. 549, §1º, da Instrução Normativa nº 77, de 21/01/2015, do próprio INSS, prevê o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do processo na origem, para cumprimento das decisões proferidas pelo CRPS. Assim, com amparo na legislação de regência, constitucional e infraconstitucional, não se justifica a omissão no que toca à apreciação dos pedidos administrativos em prazo razoável, tomando em consideração, além dos dispositivos outrora mencionados nesta fundamentação, o princípio da eficiência, expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Com esse necessário registro acerca da legislação aplicável à espécie, passo ao exame da controvérsia. A parte impetrante apresenta documento que revela que o recurso ordinário foi julgado em 24/01/2025, pela 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos (ID. 371620944), e encaminhado, em 26/01/2025, para o Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos SRSEI para análise de acórdão (ID. 371620945), sem que tenha sido demonstrado seu cumprimento até a presente data, situação que evidencia ofensa às disposições legais supratranscritas. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada o cumprimento do v. acórdão referente ao processo administrativo nº 44233.426389/2020-11. Notifique-se a autoridade impetrada para ciência, cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias e para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência ao INSS. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, venham conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal
7. Processo 10006173920258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000617-39.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais - Sicredi Campos Gerais - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
8. Processo 10013323920248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001332-39.2024.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.L.A.C.G.S.C.G. - Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
9. Processo 10019849820258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001984-98.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Robson Carvalho - Me - Vistos. Regularize o autor sua representação processual, na medida em que o instrumento de mandato de fls. 21 não está assinado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 76). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
10. Processo 40000369120258260294
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000036-91.2025.8.26.0294 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga na data de 21/06/2025.