Bruno Costa Vicente

Processos do Advogado

1. Processo 00065386920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006538-69.2024.8.26.0482 (processo principal 1014426-09.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Eliane Cristina Freire - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Considerando as cópias dos contracheques da autora relativos às referências de outubro/2023 a maio/2023, apresentadas na petição de fls.130/136 dos autos, providencie a assessoria deste gabinete a compilação dos dados contidos nesses documentos, de modo a especificar mês a mês, os vencimentos líquidos; o limite de 30%; os valores deduzidos por cada instituição financeira demandada; e a quantidade de atos de descumprimento. Cumpra-se a serventia, a determinação do último parágrafo da decisão de fls.118/125 dos autos (saldo existente em conta judicial vinculada a este feito). Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
2. Processo 10018630920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001863-09.2023.8.26.0344 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - Magali Regazzo de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. 1) Fls. 528/529: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.000,00 - dois mil reais), no prazo de 5 dias. 2) Fl. 530: O réu Banco Itaú Consignado S/A requer esclarecimento quanto a natureza da perícia a ser realizada. Como já constou na decisão de fls. 519/521: "(...) a ação não comporta julgamento imediato, sendo necessária perícia contábil/financeira para verificar o pagamento mínimo a ser feito aos credores, nos termos do art. 104-B, § 4º, do CDC, e valores mensais que caibam no prazo máximo de 60 meses e que permitam restar ao autor valor suficiente para que mantenha uma vida digna.(...)". Assim, nada há a esclarecer. 3) Fls. 531/532: O réu Banco Santander Brasil S/A impugnou o valor proposto de honorários periciais. Fls. 533/534: O réu Banco do Brasil S/A manifestou-se concordando com o valor proposto. Quanto aos honorários periciais, aguarde-se a manifestação das partes. 4) Fls. 535/536: Acolho a indicação da assistente técnica e aprovo os quesitos do réu Banco Santander Brasil S/A. 5) Fls. 537/538: Aprovo os quesitos do réu Banco Itaú Consignado S/A. 6) Fls. 539/542: Acolho a indicação do assistente técnico e aprovo os quesitos do réu Banco do Brasil S/A. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
3. Processo 10073328820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007332-88.2022.8.26.0047 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli - Arildo Jose de Almeida - - Eduardo Augusto Vella Goncalves - - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - - MICHEL ALMEIDA LOPES - - M. ALMEIDA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - DEMERVAL ANTONIO GREGÓRIO - - GABRIEL CARDOSO MOURA ME - - PROGETTO ARQUITETURA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - - REINALDO ANTONIO SILVA FILHO - - RENATA ROCHA PEREIRA DA SILVA - - JOSIANE LUIZA MONICE - - LUCIANA BARRETO FERNANDES - - PLANASS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM CONVÊNIOS LTDA - - ARILDO BLEFARI DE ALMEIDA - - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Z5 LTDA - - ANDRÉ GUSTAVO KANTHACK PACCINI - - BRUNA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA - - SULLIVAN ALMEIDA LOPES - - UP GRADE INTELIGÊNCIA MÉDICA LTDA - - LEONARDO BRAUER - - ISALUT SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA - - MEDIQUALIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - - GUSTAVO NAVARRO BETONICO - - DYONATHAN PEDROSO DA LUZ ME - - BARBARA BARRETO FERNANDES - - ALINE FARIA SANCHES - - CLAUDIA CORREA DOS SANTOS SILVA - - RAYANA GRAZIELLY BEITUM FERNANDES - - TALITA DOMINGUES CALDEIRÃO - - CAMILA MARRONI RONCON PICOLO - - EDSON HIDENORI MIASHIRU - - ELIZETE MELLO DA SILVA - - JAIRO CÉSAR DOS REIS - - JULIA FERREIRA STAPANI - - NELI REGINA SARTORI NEVES - - PATRÍCIA DO AMARAL OISHI - - RICARDO STEFANI - - ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA - - SHIRLENE PAVELQUEIRES - - WILSON LUIS DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da decisão proferida a fls.10.413, nos quais alega a parte embargante omissão da decisão embargada. É a síntese do necessário. DECIDO. A decisão embargada fica mantida tal como lançada. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição. Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido. Todavia, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Insurgência contra V. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Novos embargos de declaração opostos pela Federação da Agricultura e Pecuária com o fito de colher alteração do julgado e deferimento de seu ingresso na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Omissão. Obscuridade Inocorrência dos vícios apontados. Viés modificativo. Inviabilidade. Nítido caráter de rediscussão do tema. Descumprimento do disposto no artigo 1022 do CPC Prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Recurso de natureza restrita. Celeuma exaurida no V. Acórdão guerreado. Rejeição." (TJSP; Embargos de Declaração 2100850-72.2016.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 29/03/2017; Data de Registro: 30/03/2017). A decisão embargada consignou expressamente que o pedido será analisado "após o decurso do prazo do edital, pois restará prejudicado caso ocorra a extinção do processo, sem resolução do mérito, com consequente revogação da indisponibilidade", inexistindo, pois, omissão quanto à matéria. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Certifique a z. Serventia, oportunamente, o decurso do prazo do edital publicado pela terceira vez, em cumprimento à decisão de fls. 10346. Em seguida, voltem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), ADEMAR BALDANI (OAB 33788/SP), ADEMAR BALDANI (OAB 33788/SP), GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI (OAB 462040/SP), LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO (OAB 452813/SP), THIAGO HONORATO DE LIMA (OAB 452218/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB 124623/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO (OAB 189247/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO (OAB 167736/SP), CARLOS ALBERTO ROCA (OAB 159111/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP)
4. Processo 00047459520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004745-95.2024.8.26.0482 (processo principal 1013258-69.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Sonia Aparecida de Souza - Banco Bradesco S.A. - Pelo exposto, aprovo em parte o cálculo de credora a fls. 204 e delibero que o valor correto da obrigação é R$ 8.488,46 (oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado até abril de 2025, data do cálculo, e que será atualizado pela Tabela Prática para cálculo de débitos judiciais do TJ-SP na data do pagamento, acrescido dos encargos previstos no § 1º do art. 523 do CPC. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de prosseguimento nos termos do art. 523, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, ou para manifestar sobre a possibilidade do levantamento parcial dos valores bloqueados. Após o trânsito em julgado desta decisão, deliberarei sobre a expedição de mandado de levantamento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
5. Processo 00026205020138260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002620-50.2013.8.26.0415 (041.52.0130.002620) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Emilio Valério Neto - ESPÓLIO - - José Henrique da Silva Galhardo - - Valmir Aparecido Dias - Vera Lúcia Corrêa da Silva - Vista à parte autora. - ADV: MATHEUS VALERIO DE MELO DIAS (OAB 266809/SP), MATHEUS VALERIO DE MELO DIAS (OAB 266809/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), MATHEUS VALERIO DE MELO DIAS (OAB 266809/SP), MUNIR EL ARRA DE PAULA (OAB 328787/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP)
6. Processo 00047459520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004745-95.2024.8.26.0482 (processo principal 1013258-69.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Sonia Aparecida de Souza - Banco Bradesco S.A. - 1. Trata-se de execução de sentença de cobrança de devolução dos valores de forma simples cumulado com multa cominatória. 2. Tendo em vista que o v. Acórdão copiado a fls. 61/67 afastou a incidência da multa, apresente a credora nova planilha atualizada do débito, com dedução da referida multa, no prazo de quinze dias. 3. O pedido de expedição de mandado de levantamento a fls. 177/180, reiterado a fls. 182/184 será apreciado oportunamente. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
7. Processo 10004205220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000420-52.2025.8.26.0344 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.H.C.F. - C.B.C.F. - Cuida-se de pedido de divórcio, por requerimento conjunto de J. H. C. de F. e C. B. C. de F. Considerando a concordância do Ministério Público de fls. 57/59, homologo o acordo de fls. 43/48 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do NCPC. A presente sentença transita em julgado na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP, o que ocorrer por último. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 115535 01 55 2019 2 00169 139 0050539 12, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente sentença, por cópia, como Mandado de Averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado. Providencie o(a) patrono(a) das partes a impressão pela Internet. - ADV: LUCAS CHIOZINI MARTINS (OAB 481825/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)