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Cesar De Lucca

Cesar De Lucca

Número da OAB: OAB/SP 327344

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 188
Total de Intimações: 219
Tribunais: TJMG, TJRJ, TJBA, TJSC, TRF1, TJMS, TJMT, TJRS, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: CESAR DE LUCCA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 219 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507331-58.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ipiranga Spe S.a. - Ante a certidão supra, ao cartório para que novos erros não ocorram. Apresente a FESP os documentos atualizados de: demonstrativo do faturamento da empresa nos últimos 12 meses, para avaliação da possibilidade de bloqueio; súmula da JUCESP, para verificação da atual situação da empresa e pesquisa CADESP, para analisar se a empresa continua em atividade. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511716-48.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Spe Gama Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que não há verbas a executar, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP), VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO (OAB 317393/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500250-12.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Goldfarb Incorporações e Construções S/A - Vistos. Trata-se de exceção apresentada a fls. 296/297, pretendendo a extinção da execução em razão do Tema n. 1184 STF. Em que pese as alegações do executado, não é aplicável ao presente feito o RE1.355.208 (Tema 1184) do C. STF, que autoriza a extinção de execuções fiscais de pequeno valor pela falta de interesse de agir: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado.2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida.3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. A matéria foi disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 547 de 22/02/2024: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado.§ 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. No caso, trata-se de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento. Entretanto, após decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada (fls. 272/274), fora deferida a penhora pelo sistema sisbajud, a fls. 294, cumprida em março de 2025 n(fls. 324/328), de forma que não há que se falar em ausência de movimentação útil do processo por mais de um ano. Assim, não há que se falar em falta de interesse de agir. Rejeito a exceção. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006867-86.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1509750-56.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda. - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001143-74.2025.8.26.0090 (processo principal 1552827-03.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar de Lucca - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE (OAB 228144/MG), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001550-80.2025.8.26.0090 (processo principal 1518807-54.2019.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar de Lucca - Em que pese o recolhimento da taxa judiciária, o feito ainda carece de emenda, uma vez que não foi cumprido o determinado no item 1 da decisão de fls. 10/12. Derradeiro prazo 15 dias para a regularização, sob pena de cancelamento do incidente. Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001391-40.2025.8.26.0090 (processo principal 1509821-19.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar de Lucca - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001549-95.2025.8.26.0090 (processo principal 1539714-45.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar de Lucca - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001937-45.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Igor dos Santos Araujo - Banco C6 S/A - - Okto Tech Ltda. - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Fls. 510/512: Habilitem-se os novos patronos indicados. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP), MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB 421611/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO (OAB 265117/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001937-45.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Igor dos Santos Araujo - Banco C6 S/A - - Okto Tech Ltda. - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Fls. 510/512: Habilitem-se os novos patronos indicados. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP), MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB 421611/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO (OAB 265117/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
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