Renan Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 15228058220218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522805-82.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE ULISSES MOREIRA LIMA e outros - EDIVALDO ALVES MONTEIRO JUNIOR e outro - Vistos. Considerando que o beneficiário EDIVALDO ALVES MONTEIRO JUNIOR, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal celebrado às fls. 441/442, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada à fl. 599 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe em relação ao sentenciado EDIVALDO ALVES MONTEIRO JUNIOR. Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste em relação ao beneficiado Lucas, conforme requerido pelo Ministério Público. P. R. I. e C. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), NINROD DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 299704/SP)
2. Processo 00090557520258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009055-75.2025.8.26.0041 (processo principal 0008066-69.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - JESSICA JAQUELINE DE SOUZA - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
3. Processo 15005609820248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500560-98.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONEY DE CAMARGO - Vistos. O artigo 51, do Código Penal estabelece que se aplica à multa penal as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Ou seja, não apenas as disposições sobre a interrupção e suspensão da prescrição, mas todo o conjunto normativo aplicável à dívida ativa, incluindo as disposições sobre o valor dos débitos. No caso dos autos, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, notadamente a disposição sobre o valor mínimo para propositura da execução, verifica-se que o valor da multa pena imposta é inferior ao limite estabelecido pela Lei, incidindo em visível desproporcionalidade entre o valor executado e os custos estatais necessários para a respectiva cobrança forçada do valor. No mais, em recente modificação da jurisprudência, o C. Superior Tribunal de Justiça modulou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931): Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (STJ, REsp 1.785.383, Terceira Seção, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 30/11/2021). No presente caso, há indicativos suficientes que demonstram a hipossuficiência econômica do sentenciado, tendo em vista que cada dia-multa foi fixado no mínimo legal. Assim sendo, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta na sentença condenatória ao réu Roney de Camargo, qualificado nos autos. Intime-se. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
4. Processo 00009202220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000920-22.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - F.M.M. - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
5. Processo 21788601820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178860-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josiane Liquer Vieira Saldanha - Agravado: Qfgv Soluções Ltda - I - ante os fatos alegados e os documentos apresentados, "ad cautelam", concedo efeito ativo-suspensivo ao recurso, para sustar a decisão agravada, vedado o levantamento de valor bloqueado. II comunique-se ao MM. Juízo da causa, dispensadas as informações. III à Agravada, para a resposta, informando, ainda, eventual oposição ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) - Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Renan Rocha (OAB: 327350/SP) - Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP) - Bruna Florio Fagnani (OAB: 353821/SP) - Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: 99985/SP) - 5º andar
6. Processo 00645811020198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0064581-10.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALEFE MARREIROS DA COSTA E SILVA - Vistos. Em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a), abra-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Intime-se. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
7. Processo 00081504520258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0008150-45.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0008150-45.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: LUIZ FERNANDES; Advogado: Renan Rocha (OAB: 327350/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10022538220228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002253-82.2022.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alan Queiroz Rezk - Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
9. Processo 10152046420148260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015204-64.2014.8.26.0006 - Inventário - Sucessões - LUIZ CARLOS TUASCO - Antonio Carlos Tuasca - - HAILTON CARLOS TUASCA - Vistos. Fl. 528: com brevidade, providencie o inventariante o necessário junto à Delegacia Regional Tributária para fins de regularização do imposto e homologação da partilha. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 74133/SP), RODRIGO DIAS VALEJO (OAB 311601/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), BRUNA FLORIO FAGNANI (OAB 353821/SP)
10. Processo 10010331120258260041
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001033-11.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Anderlon dos Santos Vasconcelos - Ante a informação retro, dando conta da soltura da pessoa interessada, este procedimento perdeu seu objeto, arquive-se. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)