Luiz Mario Martini

Processos do Advogado

1. Processo 00007275720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000727-57.2024.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Tchelid Luiza de Abreu - Ante a comprovação de pagamento do RPV às fls. retro, manifeste-se o requerente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
2. Processo 00007275720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000727-57.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Ante a comprovação de pagamento do RPV às fls. retro, manifeste-se o requerente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
3. Processo 00007870320248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-03.2024.8.26.0062 (processo principal 1000703-19.2023.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Bianca Maria Custodio Orefice Rossi - Vistos. Ante a concordância por parte da executada (fls. 56/57), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente e determino a expedição de RPV/PRC do débito a fls. 46/47. Observo, pois, que eventuais valores devidos a título de imposto, se o caso, serão apontados e recolhidos quando do efetivo pagamento do crédito. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 03.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02.07.2015, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis. Em caso de PRECATÓRIO, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; 3) data de nascimento do credor; 4) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento; Em caso de RPV ESTADUAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) da cópia sentença; 3) da cópia do acórdão; 4) da cópia certidão de trânsito em julgado; 5) deste despacho; 6) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento. Em caso de RPV MUNICIPAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) de cópia do cálculo individualizado; 2) desta decisão; e 3) de cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento. OBSERVE-SE que o valor a ser requisitado deve ser o constante deste despacho, sem atualização, cadastrando-se no campo valor global e data-base, o valor individual de cada crédito e a data-base acima mencionados. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores - data-base; global requisitado; % honorários; %multa, conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados não são passíveis de correção, dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, deverá ser solicitado o cancelamento do peticionamento eletrônico e distribuído um novo com dados cadastrados corretamente. No caso de mais de um credor, deverá ser feito apenas um peticionamento eletrônico para requisição de pagamento por RPV e outro para pagamento por Precatório, constando em cada um dos peticionamentos todos os credores que serão pagos pela modalidade RPV ou Precatório. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente, deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente), ainda que no mesmo peticionamento. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Com a quitação do débito no peticionamento eletrônico acima mencionado, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
4. Processo 10031566120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003156-61.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Eliane Rodrigues Pereira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo com julgamento de mérito,nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 135 dias de licença prêmio não gozados, a título de indenização, utilizando-se como base para o cálculo da indenização a última remuneração paga à parte autora na ativa, excluídas as verbas de natureza eventual e indenizatória e sem descontos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. Considerando o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 810),bem como a tese firmada no Tema 905 de Recurso Especial Repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à correção monetária e aos juros de mora observar-se-á o seguinte: A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, e, considerando que a base de cálculo do valor da indenização será a última remuneração da parte autora em atividade, incidirá a partir do referido mês; Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, devem ser observados os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação, conforme artigo 405 do Código Civil; A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, quando incidentes no mesmo período correção monetária e juros de mora, será aplicada a taxa SELIC. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, tem-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, será de 1,5% sobre o valor da causa; quando se tratar de execução de título extrajudicial, será de 2% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbito dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso Inominado (artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e III, da Lei Estadual nº 11.608/03); e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 45, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação, o percentual de 4% devido a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESP (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual 11.608/03). Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em casodereincidência,amultaserá elevada em até 10%, nos termosdo§3ºdomesmoartigo. Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
5. Processo 00108422920225150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: ATOrd 0010842-29.2022.5.15.0033 AUTOR: FERNANDO CESAR OLIVEIRA RICARDO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PARTES (AC/ ADVOGADOS) -Tomar ciência da expedição de ofício precatório/RPV, cujo inteiro teor está disponível nos autos do Processo Judicial Eletrônico. Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CESAR OLIVEIRA RICARDO
6. Processo 00111343220255150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011134-32.2025.5.15.0090 AUTOR: ACACIO SALVADIO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea2fd0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ao analisar a petição inicial, verifica-se que no item "b" do rol de pedidos o reclamante indicou de forma globalizada os valores referentes às horas extras sem informar o valor dos respectivos reflexos, bem como deixou de informar os valores do item "c" . No entendimento deste juízo, os valores dos pedidos devem ser indicados de forma individualizada. Assim, o reclamante deverá apresentar emenda à inicial, indicando individualmente os valores dos pedidos supracitados. Concedo o prazo de 15 dias para emenda à inicial, sob pena de extinção dos pedidos para os quais não forem indicados valor individualizado. Notifique-se.  BAURU/SP, 03 de julho de 2025 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO SALVADIO
7. Processo 00008536120258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-61.2025.8.26.0445 (processo principal 1003822-66.2024.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 69/71: Ciente. Ciência ao exequente. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias assinalado na decisão de fls. 68 para a manifestação do exequente, certificando-se. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
8. Processo 10028592120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002859-21.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Izildinha Luzia Calera Appis - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016, deverá a parte autora, se o caso, apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
9. Processo 00007152520258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000715-25.2025.8.26.0177 (processo principal 1000131-38.2025.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rogeria Aparecida de Oliveira dos Santos - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
10. Processo 00030083420248260619
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003008-34.2024.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Adalgisa Helena Floriano - Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de satisfação da obrigação. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)