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Simone Kizzy Alves

Simone Kizzy Alves

Número da OAB: OAB/SP 327605

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJBA, TRF3, TJSP
Nome: SIMONE KIZZY ALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003190-62.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1501195-54.2025.8.26.0006) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.F.R. - Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido no dia 16/02/2025, tendo como averiguado Cláudio Roberto Ferreira Reis e vítima o filho Lorenzo Bueno Ferreira Reis, nascido em 15/01/2013. E é certo que a análise dos autos leva à conclusão de que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, uma vez que a conduta apurada se amolda, em tese, à prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal, que a partir da promulgação da Lei nº 14.344/22, que entrou em vigor no dia 09/10/2024, passou a punir a conduta com a pena de reclusão de 2 a 5 anos, tendo o fato objeto destes autos ocorrido, como já dito, no dia 6/02/2025, ou seja, após a entrada em vigor de aludida espécie normativa. No sentido da tipificação da conduta como lesão corporal, assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, no Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 158.884/RJ, Relator Ministro Gilmar Mendes: Trata-se de agravo contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. Segundo os autos, o paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos descritos nos arts. 129, § 9º, do Código Penal, pois, no dia 16.7.2016, teria apertado violentamente o braço de sua filha, ao repreendê-la, por ter demorado para chegar em casa (eDOC 3, p. 10-11). Irresignada com o recebimento da denúncia, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça. O writ foi denegado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nos termos da ementa a seguir transcrita: Habeas Corpus. Imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar, contra filha, então com 15 anos de idade. Alegação de inépcia da denúncia por descrever conduta motivada por animus corrigendi e não animus eadendi. Alegação de que a conduta se subsume ao tipo de maus-tratos, infração de menor potencial ofensivo. Pedido de anulação do recebimento da denúncia e de remessa dos autos ao JECRIM. Pretensão que não se acolhe. No caso dos autos, trata-se de agressão praticada por pai contra filha, o que denota a existência de vínculo familiar, na forma do parágrafo 9º, do artigo 129, do Código Penal, porém, sem pautar-se em violência de gênero, o que motivou o declínio de competência do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital para o juízo criminal comum. Diante da existência de um laudo pericial atestando a ocorrência de lesão corporal, a conduta, em princípio, amolda-se ao preceito primário do artigo 129 do Código Penal. No mesmo sentido: STJ - PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. MAUS-TRATOS. INVIABILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa. 2. A sucinta inicial acusatória descreve a agressão apertando violentamente o braço direito da vítima [sua filha, de 15 anos de idade], rovocando nela as lesões, assim bem precisando a imputação de fato apto à tipificação da lesão corporal. Não há falar-se em inépcia. 3. Sendo por laudo pericial atestada lesão corporal na vítima, há suficiente fundamento de materialidade para a onfiguração do crime no art. 129, § 9º, do Código Penal. 4. Diversamente, o delito previsto no art. 136 do mesmo código, é de mero perigo, que não se coaduna em tese com a lesão pericialmente atestada. 5. Agravo regimental improvido (STJ, AgRg no HC 424389/RJ, Relator Ministro Nefi Cordeiro, 6ª Turma, julgado em 04/06/2018). Por outro lado, a Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em parecer proferido no dia 14/04/2025, no conflito negativo de atribuições suscitado nos autos do processo nº 1547345-92.2024.8.26.0050, desta mesma Vara Criminal, entendeu estar caracterizado o crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, quando os maus-tratos produzirem lesões corporais, ao decidir que Com a máxima vênia do Ilustre Suscitado, assiste razão à Douta Suscitante, ainda que parcialmente. Inicialmente, imperioso ressaltar que, a partir da análise do contexto fático delineado nos autos, mormente das declarações colhidas e do laudo pericial acostado a fls. 17/18, que atestou lesão corporal de natureza leve, as condutas apuradas se amoldam, em tese, tanto ao delito previsto no art. 136, caput e § 3º, quanto ao crime previsto no art. 129, § 9º, do CP, na forma do concurso material de crimes. No caso em tela, a própria genitora da criança confessou que as lesões corporais foram praticadas com o escopo de correção; sem prejuízo, o laudo confeccionado a partir do exame pericial atesta a ocorrência de lesão corporal de natureza leve. Destaque-se que o delito de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica é revestido de maior gravidade, não podendo, dessa forma, ser absorvido pelo crime de maus-tratos - em consonância, inclusive, com as recentes mudanças legislativas, que majoraram a repreensão a referido tipo de crime.... E é certo, outrossim, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Resolução nº 913/2023, criou a 1ª e 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de São Paulo, com competência para julgar o crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Assim, e por se tratar, ademais, de crime atualmente apenado com reclusão, determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Foro Central da Capital. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, data supra - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002291-18.2023.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Carlos Ramalho - Ciência às partes do V. Acórdão proferido nestes autos: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 1002291-18.2023.8.26.0238, da Comarca de Ibiúna, em que é recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, é recorrido LUIZ CARLOS RAMALHO. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U., d mantida a r. sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos (artigo 46, parte final, da Lei nº 9.099/95). Em razão da sucumbência, condena-se a recorrente a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária fixados em 10% do valor da condenação nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Conforme decidido nos autos do processo nº 0000116-36.2023.8.26.9011, da Turma de Uniformização, não se aplica nos Juizados Especiais o previsto no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, quanto à fixação de honorários por equidade. O não acolhimento das teses apresentadas, ou da interpretação pretendida sobre as provas coligidas aos autos não implica em obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. O manejo de embargos de declaração para rediscutir tais questões caracteriza conduta temerária passível do reconhecimento da litigância de má-fé consoante o Enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacífico no Superior Tribunal de Justiça que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). O julgamento teve a participação dos Juízes JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL (Presidente) E JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL. Assim, nos termos do art. 1286 das NSCGJ, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico como Cumprimento de Sentença ou manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015519-90.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do Residencial Parque Real - Condomínio Araucária - deverá a requerente, no prazo de 05 dias, juntar a decisão de trânsito em julgado do acórdão aludido. - ADV: MARLENE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 403477/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000825-35.2025.8.26.0238 (processo principal 1002021-91.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Alex Sandro Salveti - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000501-45.2025.8.26.0238 (processo principal 1002261-80.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Rubens Alves da Costa - Vistos. Ante à concordância do executado, homologo o cálculo de fls.18/24. Certificado o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, providencie o exequente o peticionamento do oficio requisitório em apenso proprio. Intime-se. - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000201-20.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Jornada Especial - ELAINE CRISTINA CORREA DE PROENÇA - Encaminho os autos para manifestação. - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022261-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1010340-96.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Sonavoip Telecomunicacoes Ltda - Yep Tv - Vistos. Ante a manifestação de fls. 22, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do formulário apresentado em fls. 23, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 11.325,32 (fls. 14). No prazo de cinco dias, comprove o executado o recolhimento das custas finais nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, IV, §1. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ALEXANDRE TORIDO BRANDÃO (OAB 59960/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011315-37.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Michelly Silva Cerqueira - Rv3 Consultores Ltda e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Essencial Lab Comercial Importadora Ltda. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Rosilda e Melo Gomes Araujo - - Edna de Arruda Silva - - Century – Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - All Lab Comercial Eireli Epp - - Gustavo Augusto Yoshida - Epp - - Dinacléa Félix Borges - - Camila da Silva Súarez - - Tamirys Alves Favarão - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Raquel Rezende Coelho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Francisca Zenaide Miranda - - Vera Lucia Lopes da Silva - - Érica Fernanda Cavalcanti de Souza - - Marinê Ferraz de Souza Matos - - Stela Sellmer Mancinelli - - Afonso Blum Passos - - Carlos Alberto Costa Nunes - - Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação Ltda. - - Sure Logística Eireli - - Tatiana Goes Cavalcante - - Patricia Martins Bida - - Loide de Siqueira Bernardo - - Daniela Firmina da Silva - - L&s Comércio de Medicamentos Ltda Me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - DB - Medicina Diagnóstica LTDA - - Girleane Rosa Botelho - - Thalles Edson de Almeida - - Michele fonseca Souza Feliciano - - Ivana dos Santos Gennari - - Maria Aparecida Gomes da Silva - - Faraildes Ribeiro Alves - - Dulcileide Lopo da Silva - - Débora Alves dos Santos - - Ecadil Industria Química S/A - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ester Barbosa Luiz - - Jose Caetano Lopes - - Diagnosticos da Amaerica S.a - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Noemí Cardoso Simandi - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira Santos - - Syslab - Produtos para Laboratório Ltda - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Supricorp Suprimentos Ltda - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Banco Safra S/A - - Luciana Mara Franco - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Lais Eguchi Belinelli - - Daniela Eguchi Belinelli - - Girlene Sales Silva Martins - - Filipe Verdan Freire - - Bmt Soluções Em Diagnóstico Ltda. - - Elineuza Morais dos Santos Oliveira - - Roberta Colella de Araújo - - Allyson Fernando Oliveira - - Ana Paula Nunes Pontes - - Karine Fonseca Guimarães - - Taynná El Cury Silva - - Valéria Nadir Coelho Barbosa Oliveira - - Thaís Guimarães de Oliveira Dias - - Droganorte Ltda - - Sheila dos Reis Cornelio - - Pole Power Comercio e Serviços Eletro Eletronico Ltda - - Rosana Rodrigues da Cruz - - Desiree Quedinho de Barros Francisco - - Edison Ramires - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Vanessa Barbosa Moura - - Rosely Marly Gomes Marchini Francico - - Rute Barbosa da Silva - - Gislania Maria da Silva Francisco - - Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda - Epp - - Aline Alves da Silva - - Michele da Silva Leite - - Mônica Linda de Souza Alves - - Sirlene Brito Dalton - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - Samira Taís Borba da Silva - - CINIRA FERNANDES - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. - - Ingrid Paula Ventura - - Daiane Fumes Melo - - Gislania Maria da Silva - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Lucas Vaunir Xavier Benhame - - Renato Negrini de Souza - - Camila da Silva - - Raimunda Maria de Sousa Campos - - Sirlene Brito Dalton - - Luciana Mara Franco - - Lucia Maria da Cruz - - Elaine Cristina Mendes Pereira - - Dheison de Oliveira Busatto - - Marly Felix Santos - - Valdirene de Araújo Patricio - - Ar Assessoria Informatica S/s Ltda - - Larissa Rondon dos Santos - - Priscila Enedina Gama de Oliveira - - Silmara da Silva Santos - - Andrade e Barreto Sociedade de Advogados - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira dos Santos - - Noemí Cardoso Simandi - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Diagnósticos da Amércia S/A - - Ecadil Industria Química S/A - - Girleane Rosa Botelho - - Rafaela Pereira dos Santos - - Silvanete Bezerra da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Michelly Silva Cerqueira - - Gabriela Oliveira Abreu e Outras - - MIRIAN CONEGUNDES DOS ANJOS - - MONICA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - - Edna de Arruda Silva - - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Iara Bento - - Evelyn Cristina Alexandre Lourenco - - Funare Machado Produtos e Servicos Hospitalares Ltda - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Edilene Prazeres da Silva - - Élida dos Santos Carvalho - - Laíz Mocelle Chalega de Sobral, - - Claudia Oliveira dos Santos - - Carla da Silva Santos - - Valeria Santos de Oliveira - - RENATA VICENTE DA SILVA - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Seijanira Tavares Santana - - Fernanda Santana de Oliveira - - Amanda de Assis Menezes Miranda - - Juliana da Silva Custódio Alferes - - Thalles Edson de Almeida - - HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Gabriel Dias Malvão - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Suellen Martins dos Santos Siqueira - - Sueli Alves Lain - - Adrielle Sobrinho dos Passos - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - DENISE MARIANO DA SILVA - - CINIRA FERNANDES - - Samira Taís Borba da Silva - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ls Científica Ltda Epp - - Elizangela Inácio da Silva - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Aline Vieira da Silva - - Ivo Paz Junior - - Nilza dos Reis Silva - - Karen Cristina Moreira - - Jaqueline Cristina Vital da Silva - - Arlene Maria Santos Caetano - - Ariadne Fernandes de Souza - - Gisele Lopes Rocha - - Renato Oliveira do Amaral - - Debora Tereza Sanches Magalhães - - Edleide Noia dos Santos - - Ana Paula Rodrigues Assunção - - Gabriela Marques Azamor - - Rozilene Lima Andrade - - Jessica Silva dos Santos - - Jocilene dos Santos - - Maria Isabel Mendes Molina - - Cintia dos Santos Araújo - - Luciara dos Santos - - Bruno Henrique de Oliveira - 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Securitizadora de Créditos Financeiros - - Patrícia do Nascimento Brito - - Janaina Borges Fernandes - - Joice Adriane Souza Guimaraes - - Vera Raimundo da Silva - - Aline de Oliveira Pontes Cardoso - - Patricia Meira Brandão - - Daiane Cristina Aguiar Santos - - Carolini Alves Matarazzo - - Itailde Ilma de Crudis Augusto - - Andrea Cruz Salles - - Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratoriais Ltda - - Talita Marçal de Melo - - OI S.A. - - Adrielly Guimarães Flora - - Marcelo Alves de Casaes - - Larissa Silva Magalhães - - Shirley Santos Gonzaga - - Rafaela Pereira dos Santos - - Aline da Silva Gomes - - Marcelo Cardoso Cristovam - - Elisangela Soares Moreira - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Jessica Brito Ferreira - - Silvana Aparecida de Paula Tamayo - - Leticia Solde de Almeida - - Larissa Yurico Gondo - - Mayara Sorio Garcia - - Elis de Souza Martines - - Mariene dos Santos Clemente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Débora Cristina Neves Salles - - Marcela Costa Yoshida - - Ana Paula Marques da Silva - - Robson Marques de Souza - - Gracinda Cecilia dos Santos - - Jussara Loiola Lessa Souza - - Adriana Maria Barbosa de Oliveira - - Genilda Maria de Oliveira - - Marcia Aparecida da Silva - - Rute Barbosa da Silva - - Ana Lucia Queiroz Carrijo - - Luiz Fernando Queiroz Carrijo - - Shirley Santos Gonzaga - - Gleice Magalhães Silva - - Renata Menezes de Araujo dos Anjos Teixeira de Carvalho - - Isis da Silva Teixeira Lima - - Cristina da Silva Barbosa - - Leticia Solde de Almeida e outros - Fls. 17161. Fica o Administrador Judicial intimado para as providências cabíveis. - ADV: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), GUILHERME AUGUSTO VALENTE (OAB 352890/SP), KARINA SIQUEIRA (OAB 353194/SP), BRUNO LEANDRO MARQUES (OAB 354813/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), AMILCARE SOLDI NETO (OAB 347955/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP), FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA (OAB 348853/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), NAIARA DAMASCENO SANTOS DOMINGOS (OAB 356502/SP), ABIGAIL 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015954-35.2023.8.26.0405 (processo principal 1001081-13.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eva Ferreira Mazzaroppi - Francisca Maria Rodrigues - JOSE CARLOS RIBEIRO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de parcelamento apresentada às fls. 222, no prazo de 15 dias. Em caso de concordância, tornem os autos conclusos. Em caso de recusa, independente de nova conclusão, prossiga-se com a execução. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB 355145/SP), SIMONE KIZZY ALVES (OAB 327605/SP), FERNANDO JOAQUIM (OAB 154963/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013279-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Garcia Participações S.A - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - - Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - YURI ÁGUA LTDA EPP - - ALSTOM POWER ENERGY RECOVERY GMBH - - WEG TINTAS LTDA - - WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - BARITECH Brasil Revestimentos LTDA - - EXACTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - - RENNER HERMANN S/A - - MARFIN ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - CORDEIRO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - - UOP LLC - - NEXTRAN TRANSPORTES - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - VF DA ROSA REFEIÇÕES - - ESTRUTEL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - - FERROSTAAL GMBH - - RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMÉRCIO LTDA - - SANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS - - HAL INTERNACIONAL LTDA - - DIGITAL PRINTER SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - - TOTVS S/A - - AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - ISOLENGE TERMO-CONSTRUÇÕES LTDA - - IMEFER INDUSTRIAL E MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - - REMOTECLIX AMBIENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME - - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - - A GERADORA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS S/A - - MADRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP - - MAPDATA, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - - METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - - CONDOR SECURITY - - HOLCIM BRASIL S/A - - LUZIA FAUSTINO FALCIROLI ME - - CG LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA - - FERRAGENS AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA ME - - AMSI-AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A - - SGS - LABMAT ANALISE E ENSAIOS DE MATERIAIS SC LTDA - - SGS INDUSTRIAL - INSTALAÇÕES, TESTE E COMISSIONAMENTO LTDA - - MECAN INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Denilse Pamplona Rocha Silva - - METALBLAST EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS EIRELI - - KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION - - DOBESA FERRO E AÇO LTDA - - ARIANE MARTINS GONÇALVES RUFINO - - VINICIUS FERRARI - - DIEG0 DAVI ORTENEY ME - - WILSON ROCHA DA SILVA - - JOÃO ALVES SILVA FILHO - - BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A,. - - BENEDITO CARVALHO SOUZA FILHO - - BENEDITO DE CARVALHO SOUZA FILHO - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR/SPI - - LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA - - MASSA FALIDA DE SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MECANFLEX ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA - - ANSON, MAZARO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - MEGGITT BRASIL SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - - LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - - CARREIRA MARTINS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP - - OXIPIRA AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO PINE S/A - - BRASKEM S/A - - MANOEL DE SOUZA FILHO - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - - BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - - BANCO FIBRA S/A - - SP - SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA - - BENAPAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA - EIRELI - - USIMINAS MECÂNICA S/A - - MORGANITE BRASIL LTDA - - PASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS - - TECFLUX LTDA - - PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - - RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA - - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA - - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO - - INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA - - FUTURA GROUP SERVIÇOS, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA (ASTROTUR) - - ENDSOLDA INSPEÇÕES LTDA EPP - - EMBRALOC LOCADORA LTDA - - SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA - - INFORTRON ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP - - THIAGO VIEIRA DE SOUZA SOLDAS ME - - BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - - CARLOS REALE SILVA - ME - representada por CARLOS REALE DA SILVA - - TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - - CONDOR SECURITY - - URUBUPUNGÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA - 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EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - THIAGO ANTONIO DE CARVALHO NEGREIROS E SILVA - - MARCIO CARDOSO - - LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS BAPTISTA - - ASTM ACESSÓRIOS SERBIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS S.A. - - MACEDO PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - - MARCELA DE ALMEIDA OLIVEIRA - - DANIEL ANTUNES LEITE - - JOÃO ANTONIO TACCONE DE OLIVEIRA - - ANDRÉ CORDEIRO DE MORAES - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - PAULO CESAR DA SILVA - - JOSUE PAES ALVES - - GELBERTO PEREIRA DOS SANTOS - - DIOGO FERREIRA ALVES - - LOURENÇO DE SANTANA - - AGILDO NOGUEIRA RANDIS - - ELINALDO DOS SANTOS FERREIRA - - MARCELO GONZAGA DO VALE - - MARCELINO DIAS DOS SANTOS - - WILLIAN CAETANO DOS SANTOS - - MARCOS AUGUSTO ARAÚJO - - Carmil Vieira dos Santos - - AURÉLIO LUCIANO DA SILVA - - ANDRE MACHADO BATISTA - - ANNA CLAUDIA FRANÇOSO - - CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS GIRALDELI - - VEDACAMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - - Daniela Nalio Sigliano - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FLEXÍVEIS E ELETROMECÂNICOS LTDA - - ODIL DE OLIVEIRA - - MAURÍCIO MORGANTE - - DEOCLIDES GROSSO HERNANDES - - Banco Bradesco SA - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - ANDRE DE OLIVEIRA - - JOÃO BATISTA OLIMPIO DE FREITAS - - JOÃO VITOR NUNES DE ALMEIDA - - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS - - ORGANIZÇÃO IDEAL DE CONTABILIDADE S/C LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - APLLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - - AUREA SOUZA DA COSTA - - MARFIN – Serviços Administrativos Ltda - - CARBINOX Indústria e Comércio Ltda - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - WALDOMIRO DOS SANTOS - - JEFFERSON ANDRADE MONTEIRO - - RECCOAT Comercio, Distribuição, Logística e Serviço Ltda - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - IVAN DE LUNA BUGURDGI - - MAURICIO MORGANTE - - LUCAS DE CAMPOS PADOVANI - - JOSÉ MARIA ALMERON DE ARRUDA ME - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - AMARAL & GOMES Advogados Associados - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA - - ANDRE LUIZ Belchior Secchin Amorim - - KAROLINA CHAGAS dos Santos - - ADALBERTO MARTINS GOMES - - GIUSEPPE GUIDO D'AMICO - - Rosely Cristina Marques Cruz - - NEW EDEAS Comunicação Ltda. - - MARCELO DA SILVA - - FERNANDO PEREIRA Santos Almeida - - SAMUEL ARISTIDES DE SOUZA - - JORGE PINTO PAUZADA - - SIDNEY OLIVEIRA QUINA - - MARCOS PAULO RIBEIRO DE LIMA - - REINALDO PALMEIRA DA SILVA - - BRUNO WESLEY DE OLIVEIRA - - IVANI PAIFFER MASCARENHAS - - CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - YVENS RODRIGUES DOS SANTOS - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - CLAUDIO Sandrini - - LEANDRO Gonçalves de Jesus - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - QUINTINO DE PAULA PAIXÃO - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - GEILTON PEREIRA - - JOSE SOARES DE ANDRADE - - JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - - IVANIL PAIFFER MASCARENHAS - - A GERADORA ALUGUEL de Máquinas S/A - - JOSÉ JULIO DA SILVA - - AGENOR LEME DE ALMEIDA - - MARIA SUELI DE SOUZA MAIA - - EDSON SIMÃO PENHA - - MAIZA DE PAULA CAMARGO SIMÃO - - GUILHERME FARIA DE BARROS - Me - Grupo Tsb - - Érika Mendes de Oliveira - - LUIZ ANTONIO SCABIN - - Walter Xavier da Cunha Filho - - MAURICIO AUGUSTO DE MENEZES FRANCISCO - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - ELIDA FRANCISCA da Silva Assumpção - - ESPÓLIO DE PAULO RODRIGUES - - ANTONIO ACCARINI FILHO - - SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - - JOSE LUIZ Knupp - - GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA - - CESAR AUGUSTO Freitas Murakami - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - EDESIO ALVES COSTA - - MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA - - A C de Melo Santos & Cia Ltda. - - Gildo Mendes da Cruz - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda - - José Rosenildo Jorge dos Santos e outros - Argonsoldas Comercial Ltda. - Mailson Gabriel Moreira de Siqueira - - Fs Transportes e Logistica Ltda e outros - Vistos. Fls. 39.708/39.709, 39.722, 39.802, 39.810, 39.827, 39.844, 39.846, 39.933, 39.979, 40.017/40.018, 40.024, 40.041 e 40.042: Anote a serventia. Fls. 39.720/39.721: Diga o administrador judicial. Fls. 39.802, 39.863/39.864, 39.877, 39.908, 39.970/39.971 e 39.979: Providencie o administrador judicial a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, se ainda não o fez. Fls. 39.729: Deverá o credor informar diretamente às recuperandas os dados bancários pelo e-mail pagamentostrabalhistas@jaraguaequipamentos.com, para pagamento dos valores em aberto e sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (fls. 27.401/27.402). Fls. 39.736/39.767: Ciência aos credores do relatório do administrador judicial. Fls. 39.794/39.796: Ciência aos credores Mário Luis Penteado Betioli, Maisa de Paula Camargo Simão, Maria Sueli de Sousa Maia Penha e Edson Simão Penha da manifestação da recuperanda e ciência à Benigna Bertolino Leite Brotas, viúva do credor Antônio Rodrigues Brotas da manifestação da recuperanda e do administrador judicial (fls. 39.854/39.856). Fls. 39.374/39.376 e 39.794/39.796: Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, processo n. 0001146-53.2014.5.05.0121, informando que deverá ser oficiada à instituição financeira em que está depositado o numerário para proceda à transferência em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência fórum de Sorocaba, em conta vinculada a este processo. Ofício de fls. 39.500/39.503: A recuperanda já se manifestou (fls. 39.796), bem como o administrador judicial, que informou que não teve acesso ao processo trabalhista, por inconsistências técnicas no sistema (fls. 39.857). Solicite a serventia certidão de objeto e pé do processo n. 0000513-81.2014.5.09.0654, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial para manifestação. Fls. 39.809, 39.852/39.853, 39.861/39.862, 39.906/39.907, 40.027/40.028 e 40.039/40.040: Os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 39.859/39.860: Certifique a serventia quanto à não visualização pelos advogados do relatório do administrador judicial (fls. 39.392/39.424), providenciando a disponibilização, se o caso. Fls. 39.874/39.876: Diga o administrador judicial. Fls. 39.890/39.905: Digam novamente a recuperanda e o administrador judicial quanto à habilitação de Benigna Bertolino Leite Brotas como sucessora do credor trabalhista Antônio Rodrigues Brotas, ante a juntada de novos documentos, como abertura de inventário e certidão negativa de testamento. Fls. 39.916/39.922: Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro de Itapevi/SP, autos n. 0004341-03.2021 informando que a empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda encontra-se em recuperação judicial, e que os bens da empresa não deverão ser objeto de constrição fora deste juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação da empresa e da pars conditio creditorum. Fls. 39.915: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 39.935/39.950 e 39.951/39.952: Os créditos deverão ser objeto de habilitação de crédito, distribuída por peticionamento eletrônico inicial, por dependência (Comunicado CG 219/18), ainda que haja notícia de ser extraconcursal, conforme já decidido em habilitações análogas e em obediência ao princípio da par conditio creditorum, observado que os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 40.020/40.021: Oficie-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, autos n. 0010676-33.2014.5.01.0561, esclarecendo que o crédito do exequente deverá ser objeto de habilitação de crédito, a ser distribuído por dependência a este processo de recuperação judicial, a fim de que não haja o pagamento de credores em detrimento de outros nas mesmas condições, em obediência ao princípio da par conditio creditorum Intime-se. - ADV: DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB 116338/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB 414095/SP), ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), RAFAELA CORREA DA SILVA (OAB 31898/PE), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GILBERTO ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), ITEL EDUARDO 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