Reginaldo Cesar Aparecido

Processos do Advogado

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2. Processo 10026429420218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002642-94.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neide de Souza - Banco BNP Paribas Brasil S.a. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por NEIDE DE SOUZA em face de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., para: a) declarar inexigíveis os débitos referentes ao Seguro de Proteção Financeira e ao Seguro Proteção Global Submarino, bem como condenar os requeridos, solidariamente, à restituição dos valores pagos pela parte autora, desde que devidamente comprovado o pagamento em sede de cumprimento de sentença; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado desde o arbitramento e com juros de 1% ao mês a contar da citação, observados os termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024; c) tornar definitiva a tutela de fls. 24/25. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), REBECA LOPES DE SOUZA (OAB 51968/BA), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
3. Processo 10026429420218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002642-94.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neide de Souza - Bnpp - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. e outro - Vistos. Diante dos documentos de fls. 324, comprovando a incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., providencie a serventia a retificação do polo passivo, passando a constar Banco BNP Paribas Brasil S.A". Após, tornem os autos conclusos. - ADV: REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), REBECA LOPES DE SOUZA (OAB 51968/BA)
4. Processo 00011290620248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001129-06.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Danilo Ferreira D aquila - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao(à) Defensor(a) nomeado para o(a) executado(a) para: (X) tomar ciência de sua nomeação nos autos; (X) manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro. Jaboticabal, 07 de julho de 2025. Eu, RINALDO PERES DE SIQUEIRA JÚNIOR, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
5. Processo 10040078120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-81.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Família - F.A.C.R. - P.R.P. - Vistos. Realizada coleta do material genético, providencie a serventia, com brevidade, o encaminhamento ao IMESC, com cópia do relatório de fls. 134/136. Sem prejuízo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários da perita (reserva à fls. 120/121). Após, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
6. Processo 10040078120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-81.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Família - F.A.C.R. - P.R.P. - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca do Laudo Pericial acostado a fls. 134/136, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
7. Processo 10015634120258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-41.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.B. - - A.L.G.B. - - T.C.O. - F.G.B. - Fls. 49/50: CERTIDÕES PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB, disponíveis para o(a)s Advogado(a)s nomeado(a)s, Rosaria Francisca de Oliveira Número da OAB: 302486/SP, e Reginaldo Cesar Aparecido Número da OAB: 327620/SP, para conferência, impressão e encaminhamento pelo(a)s causídico(a)s, prazo 05 dias. Após os autos serão arquivados nos termos da r. Sentença retro. - ADV: ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
8. Processo 10015634120258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-41.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.B. - - A.L.G.B. - - T.C.O. - F.G.B. - "Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Há resolução de mérito, nos termos do inciso III, letra 'b', do art. 487, do CPC. Concedo ao requerido os benefícios da AJG: anote. As partes desistiram do prazo recursal, o que contou com a concordância do MP e foi homologado pelo juiz. Publicada nesta audiência, saem os presentes intimados. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica. Providencie a serventia o encaminhamento deste termo, através de e-mail, para juntada no processo nº 1000048-68.2025.8.26.0291, para posterior extinção. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) para fins do Convenio (fls. 07/08 e 31). Dê-se baixa dos autos e no sistema e ao arquivo, imediatamente." - ADV: ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)