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Andre Aparecido Raposo

Andre Aparecido Raposo

Número da OAB: OAB/SP 327639

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP
Nome: ANDRE APARECIDO RAPOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000004-16.2025.8.26.0011 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Projeto Parque I Ltda - Me - Ezer de Morais Pacitti Bevilaqua - - Ézer Maira de Morais Pacitti Beviláqua - - ELIA ISABEL DE MORAIS P B Z ESCOBAR - - Elisa Perola de Morias Pacitti Bevilaqua Simões Lopes - - Elide Rosa de Morais Pacitti Bevilaqua - Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls.95/97 e 109/111, entre ÉLIA ISABEL MORAIS PACITTI BEVILAQUA ZICHIA ESCOBAR, ELISA PEROLA DE MORAIS PACITTI BEVILAQUA SIMÕES LOPES e PROJETO PARQUE I LTDA - ME e JULGO EXTINTA a presente ação em relação as mesmas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do C.P.C. e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO em relação a ÉZER DE MORAIS PACITTI BEVILÁQUA e ÉZER MAIRA DE MORAIS PACITTI BEVILÁQUA (fls.101) . Em consequência, em relação às partes mencionadas, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, anote se a extinção e oportunamente arquivem-se os autos. Defiro o levantamento dos valores depositados (fls.121) em favor das rés, nos termos do acordado, observando os respectivos quinhões, mediante prévia apresentação do respectivo formulário pelos interessados. Os valores dos alugueis subsequentes, a partir desta sentença, deverão ser depositados diretamente na conta de cada corré, sem necessidade de depósito judicial. - ADV: VILMARA IAGUE RASO AICHINGER (OAB 160560/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB 187824/SP), LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB 187824/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP), THATIANA FRANCIS DAVID (OAB 225361/SP), THATIANA FRANCIS DAVID (OAB 225361/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019323-28.2013.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - ESPÓLIO de Yolanda Lorizola Smania - - Maria Ines Smania de Oliveira - - Dercilio Suares de Oliveira - - Ivanilde Smania - Othon Alves Barcellos Corrêa - - Santuzza Borges Barcellos Corrêa - - Otavio Lotufo - - Maria Nelly Junqueira Cobra Lotufo - - Eduardo Bracher - - Marcelo Xavier Richter - - Cecilia Aichinger Richter e outros - Rosimar Rodrigues de Miranda - - Natalina Godoy de Miranda - Certifico e dou fé que até a presente data não há mais resposta(s) do(s) ofício(s) enviado(s)/com determinação de envio retro. Ciência às partes da(s) Resposta(s) de Ofício juntada(s) retro. - ADV: ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), GILBERTO CARRILLO (OAB 55197/SP), GILBERTO CARRILLO (OAB 55197/SP), CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR (OAB 324382/SP), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR (OAB 324382/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008698-92.2024.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Jolimar Rebecchi - Sandra Regina Rebecchi - - Jocelaine Rececchi - - Sergio Antonio Rebecchi - Vistas dos autos à herdeira Victoria para: providenciar sua certidão de nascimento/casamento atualizada. Para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o requerente, a juntada de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (IR), extrato bancário dos ultimos 30 dias, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Vistas dos autos ao inventariante para: manifestar-se em réplica, no prazo legal. - ADV: ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000036-53.2025.8.26.0048/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : MARCIO ANDREY PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO PEREIRA ALVES (OAB SP336703) RÉU : LUIS CARLOS TEZINHO BRANDAO ADVOGADO(A) : ANDRÉ APARECIDO RAPOSO (OAB SP327639) ATO ORDINATÓRIO I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica, deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5). Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação ou mediante esta se assim for requerido (art. 34, do Lei nº 9099/95). Certifico e dou fé que verificando os presentes autos, constatei que houve apresentação de documento pessoal (RG) evento 08, mas não houve apresentação do comprovante de endereço pela parte requerida. Local: Atibaia
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005944-10.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Simone Aparecida Martins - Kate Mamhy Oliveira Kumada e outros - Ciência da interposição de apelação pela parte ré; fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido o prazo com ou sem a apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância para processamento do recurso. - ADV: CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR (OAB 324382/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), MARIA LAURA GRANERO DE SOUZA GODOI (OAB 505487/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003709-77.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Evelin de Oliveira Vieira - Nicole Lague Raso Aichinger - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Evelin de Oliveira Vieira contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por acidente de trânsito. A embargante alega erro material, omissão e contradição na decisão embargada. A requerida, por sua vez, sustenta que os embargos são impróprios e buscam indevidamente modificar o julgado. Passo à análise. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinado exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam à modificação do mérito da decisão, salvo quando a correção dos vícios importe necessária alteração do resultado. Examinando detidamente as alegações da embargante, verifico que os pontos suscitados não configuram os vícios sanáveis pelos declaratórios. A embargante questiona fundamentalmente a interpretação dos fatos e a valoração probatória procedida na sentença, pretendendo rediscutir o mérito da demanda sob nova perspectiva. Quanto ao alegado erro material na descrição dos fatos, constato que a sentença, ao sintetizar a narrativa inicial, captou adequadamente a essência da dinâmica alegada pela autora, sendo irrelevante se a expressão utilizada foi "sair do Outlet" ou "trafegar pela via na altura do Outlet". Tal diferenciação não altera substancialmente a compreensão dos fatos nem interfere na conclusão jurídica alcançada. No tocante à suposta omissão quanto à produção de prova testemunhal, observo que a sentença fundamentou suficientemente a desnecessidade de dilação probatória, considerando que os elementos constantes dos autos eram adequados ao julgamento da lide. O magistrado, na qualidade de destinatário da prova, possui ampla discricionariedade para avaliar a pertinência e necessidade de produção de outras provas, não configurando omissão a dispensa de instrução quando os elementos disponíveis se mostram suficientes para o convencimento. Relativamente à alegada contradição entre o reconhecimento de avarias nos veículos e a conclusão pela ausência de responsabilidade da requerida, não vislumbro inconsistência lógica. A existência de danos materiais não implica automaticamente responsabilidade civil, sendo necessária a demonstração de conduta culposa, nexo causal e dano. A sentença analisou adequadamente esses elementos e concluiu pela ausência de comprovação da culpa da requerida. A questão dos orçamentos e recibos foi devidamente apreciada na sentença, que considerou as inconsistências documentais e a ausência de comprovação de efetivo prejuízo, não havendo omissão a ser suprida. Por fim, a embargante busca, na realidade, novo julgamento da causa com base em sua interpretação dos fatos e provas, o que extrapola os limites dos embargos de declaração. As alegações formuladas constituem mero inconformismo com o resultado, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios alegados. A sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada e livre de obscuridade, contradição ou omissão. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KAREN LESSA (OAB 366525/SP), LESSA & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 46124/SP), CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR (OAB 324382/SP), GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 361665/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013523-36.2024.8.26.0003 (processo principal 1008994-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - R.G.J. - Wandemberg Souto Teixeira - Vistos. Fls. 54/106: providencie a parte Executada, no prazo de 5 dias, a regularização de sua representação processual, mediante apresentação de procuração assinada. No mesmo prazo, manifeste-se o Exequente quanto ao pedido de desbloqueio. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Int. - ADV: DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA (OAB 409713/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013523-36.2024.8.26.0003 (processo principal 1008994-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - R.G.J. - Wandemberg Souto Teixeira - Vistos. Fls. 54/106: providencie a parte Executada, no prazo de 5 dias, a regularização de sua representação processual, mediante apresentação de procuração assinada. No mesmo prazo, manifeste-se o Exequente quanto ao pedido de desbloqueio. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Int. - ADV: DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA (OAB 409713/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009121-31.2025.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Almir Antonio da Silva Epp - Vistos. Págs. 40/41: cumpra integralmente a decisão proferida (págs. 37), juntando cópia da procuração ( e contrato social, se necessário) do embargado, a fim de viabilizar a sua efetiva intimação, por DJe. Intime-se. - ADV: ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042141-77.2024.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Carlos Alberto Doutel - Ciência da resposta do ofício. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)
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