Paulo César Malinverni

Processos do Advogado

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2. Processo 00094810420058260457
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009481-04.2005.8.26.0457 (457.01.2005.009481) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel Gomes de Araujo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP)
3. Processo 15055692620228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505569-26.2022.8.26.0457 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Beneficente Astro do Oriente - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente execução fiscal, por se fazer presente a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos dos artigos 485, IV e 803, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o excepto ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, de acordo com os critérios fixados pelo art. 85, §2° do CPC. P.I.C. - ADV: PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
4. Processo 22056484020238260000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2899265/SP (2025/0115043-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COMERCIAL SANTA CLARA SERV LTDA ADVOGADOS : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA - SP137912 PAULO CÉSAR MALINVERNI - SP327897 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULO SÉRGIO CANTIERI - SP058953 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 15015539220258260014
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501553-92.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jm Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Fls.104/111: Regular a representação processual. Assim, abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 00022746619968260457
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002274-66.1996.8.26.0457 (457.01.1996.002274) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União - Sinho Souza Transportes Ltda - - Ana Lucia Garcia de Souza - - Antenor Jacinto de Souza - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), LEANDRO DANIEL PERLIN ROSA (OAB 282633/SP), LEANDRO DANIEL PERLIN ROSA (OAB 282633/SP), SILVIO LEVCOVITZ (OAB 186878/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), ADRIANO JOSE LEAL (OAB 135739/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), IVAN RYS (OAB 154732/SP)
7. Processo 15006365820208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500636-58.2020.8.26.0108 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vex Logistica e Transportes Ltda Epp - Vistos. Fls. 223: Ciente da r. Decisão do v. Acórdão transitada em julgado que negou provimento ao recurso da executada. Cumpra-se a decisão de fls. 167, certificando-se. Int. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP)
8. Processo 15107078520228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510707-85.2022.8.26.0032 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transtech Transportes e Logistica S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)