Vitor Nunes Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10006893620245020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000689-36.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3d90e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA   DECISÃO Vistos, etc. Apresentados cálculos de liquidação pelo(a) autor(a) às fls. 820, a ré manifestou concordância. Dispensada a verificação dos cálculos pela Secretaria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Provimento GP nº 01/2024. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 820/833 - ID b628082, para fixar o crédito bruto do reclamante em R$ 60.578,89 (composto de R$ 57.407,77 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 3.171,12 de correção posterior pela Taxa Selic/Legal), atualizado até 01/04/25 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 31.377,58 (composto de R$ 28.391,36 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 2.986,22 de juros de mora), atualizado e reajustável da mesma forma que o principal. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 4.597,82, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência devidos pelo reclamante: R$ 2.445,23, que se encontram sob condição suspensiva enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 791-A, §4º, CLT, e da decisão do STF na ADI 5766. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 46,01 a cargo da ré e R$ 524,42 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. O imposto de renda será calculado sobre o total dos valores tributáveis (R$ 5.063,07), ao final, no momento em que os rendimentos se tornarem disponíveis ao beneficiário (regime de caixa), nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e da Súmula 368, II, TST, considerando, ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 400, SDI-1, TST e a Instrução Normativa RFB nº 1127. Período de apuração: 1 mês. Imposto de renda na data do principal: R$ 358,43. Intime-se a ré nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se ofício precatório para requisição do crédito do reclamante e contribuição previdenciária, e Requisição de Pequeno Valor para os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. Deverão ser observados os requisitos dispostos no art. 4º. Os requisitórios devem ser expedidos com os valores atualizados da execução. Verifique a Secretaria da Vara a situação regular do CPF/CNPJ do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, certificando nos autos e juntando o correspondente comprovante, nos termos do art. 4º, § 5º, do Provimento GP nº 03/2023. Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 4º, § 1º e do art. 9º, §1º do Provimento GP nº 03/2023: manifestação sobre o ofício precatório e indicação dos dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ, no prazo de 5 dias. Nada pendente, encaminhem-se as RPVs por Oficial de Justiça à Entidade devedora, que deverá cumprir a requisição no prazo de 60 dias, e encaminhe-se o ofício precatório à Secretaria de Precatórios pelo GPREC. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS SILVA
3. Processo 10052922320178260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005292-23.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1005472-39.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.M.S.V. - Vistos. 1. Fls. 659: exclua-se definitivamente o patrono do sistema, conforme solicitado. 2. Outrossim, diante da ausência de advogado constituído nos autos, intime-se o executado, por oficial de justiça, acerca da penhora, no termos do art. 841, §2º, do CPC, podendo impugná-la no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP)
4. Processo 10225649020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022564-90.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elizabete Meireles da Silva Macedo Guimarães - Luiz do Gas Conv. de Gás Natural Veicular Ltda - Luiz do Gas Conv. de Gás Natural Veicular Ltda - Elizabete Meireles da Silva Macedo Guimarães - Considerando as razões expostas às fls. 118/119 e a ausência de manifestação da parte autora, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.400,00. Intime-se a requerente para que realize o depósito do valor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP)
5. Processo 10003939620235020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000393-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELSON RICARDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: TACIANA JESUS DOS SANTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE PENHORA  O(a) MM(a). JUIZ(a) FEDERAL DO TRABALHO DA E. 2ª VARA TRABALHISTA DE BARUERI, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos de Nº. 1000393-96.2023.5.02.0202 , movida por CELSON RICARDO DE OLIVEIRA em face de KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI e outros (1) . E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos da legislação vigente a finalidade de DAR CIÊNCIA AO DESTINATÁRIO ACIMA, ACERCA DA PENHORA: ( X  ) ONLINE/BLOQUEIO BACENJUD;  bem como de prazo para opor Embargos e nomeação como despositário, se caso. Os autos estão disponíveis no próprio sistema PJe por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, procure uma Unidade de Apoio Operacional ou postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Este Juízo tem sede no FÓRUM TRABALHISTA DE BARUERI na Al. Araguaia 2096 – 2º Andar - Alphaville Industrial - Barueri/SP, expediente externo das 11:30 às 18h. Para que chegue ao conhecimento de todos e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. Tipo do Edital:    Edital de Citação / Intimação Número do processo:    1000393-96.2023.5.02.0202 Prazo do edital (em dias):    5 (cinco) dias BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TACIANA JESUS DOS SANTOS
6. Processo 10015437920245020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001543-79.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: VALTER LUIS FIGUEIREDO VELOSO JUNIOR RECLAMADO: D.L COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55f2c03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TARCÍSIO DA SILVA FERREIRA DECISÃO Vistos, etc… Por incontroversos, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 46e71ce), para fixar o crédito exequendo no importe de R$ 141.281,50, em 01.06.2025. FGTS a ser depositado (não consta do principal): R$ 19.289,21 Os valores devidos serão atualizados a partir de 12/09/2024, na ocasião do efetivo pagamento, com a aplicação da taxa Selic, a qual engloba os juros de mora. Contribuição social do empregador: R$ 804,27 Deduções ao final: Contribuição social empregado: R$ 4.866,28 Imposto de Renda: isento. Desconto relativo à Contribuição Social conforme acima, atualizável com o principal até a data do efetivo depósito. Custas processuais: R$ 2.000,00 a cargo da reclamada. Honorários periciais da fase de conhecimento (engenharia do trabalho): R$ 3.000,00 a cargo da reclamada. Honorários periciais da fase de conhecimento (medicina do trabalho): R$ 3.500,00 a cargo da reclamada. Honorários advocatícios fixados no percentual de 5%, sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada, em favor dos patronos do reclamante. Honorários advocatícios a cargo do reclamante: suspensa a exigibilidade por força da r. decisão prolatada pelo Excelso STF nos autos da ADI 5766. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D.L COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA
7. Processo 10009139620248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000913-96.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - São Paulo Oxigênio - Comércio de Gases Ltda - Me - Revolution do Brasil Adaptação Veicular Ltda - RENAJUD: fl. 214 SNIPER: fl. 213 INFOJUD: fl. 215 Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), JULIANA ALCONCHEL DA COSTA (OAB 487307/SP)
8. Processo 10011342620225020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001134-26.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: ETORI AUGUSTO BRUNELLI TELES RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c9047c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso  ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria   DESPACHO   Vistos Encaminhe-se os presentes autos à tarefa sobrestamento, aguardando-se informações quanto ao pagamento da dívida ou encerramento da recuperação judicial. Saliento que o presente apenas trata-se de correção do inventário desta unidade para fins estatísticos do e-gestão.  Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL