Lucelia Souza Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 00008402120198260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000840-21.2019.8.26.0268 (processo principal 1001357-77.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Antonio Moreira Santos - Milton Roberto Celano - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e SUSPENDO A execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil (até janeiro de 2026). Nada sendo requerido após 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias. Ressalto que, no silêncio, o acordo presumir-se-á cumprido, com a extinção pelo cumprimento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra, tornem conclusos para extinção, após certificado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. No mais, proceda-se ao desbloqueio da restrição sobre o veículo, devendo as partes, para tanto, juntar as custas devidas. - ADV: THASSIA LEAO COIMBRA (OAB 20839/MA), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), ANA LARA MOREIRA MOTA CAMAROTTO (OAB 466148/SP)
3. Processo 10237498620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023749-86.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Jane Parisi de Lima - Apdo/Apte: Disegnoco Comércio de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS. CONSUMIDORA DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MATERIAL E MORAL ANTE A FRUSTRAÇÃO DE SUA EXPECTATIVA PELA NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E DA RETENÇÃO DO PREÇO PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO NO CASO VERTENTE. DISSABOR QUE SUPEROU EM MUITO A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL, POR VERSAR O CASO RELAÇÃO CONTRATUAL. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPRESA RÉ QUE DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADA A HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA EM QUINZE POR CENTO (15%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.ju
4. Processo 10051671620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005167-16.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.S. - B.S. - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se encerrada a fase de conhecimento e CIENTIFICO a parte exequente de que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deverá ser feito através de peticionamento eletrônico, no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Cumprimento de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso. O cadastro da petição será realizado pela Unidade Judicial, que optará pela tramitação do incidente em apartado, a qual receberá numeração própria. Certifica mais e finalmente que serão estes autos arquivados na forma determinada pelo Comunicado CG nº 1.789/2.017. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA (OAB 412055/SP), LAIANY MARQUES OLIVEIRA (OAB 398224/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
5. Processo 10067682820228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006768-28.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Julia da Silva Alves - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Cientifica-se a parte requerida de que, quando o pagamento das custas é realizado pela guia DARE-SP, código 231-8, ou perante o Cartório de Protesto, há liquidação automática da Certidão de Dívida Ativa (CDA) perante a Procuradoria Geral do Estado, não sendo o caso de cancelamento pela Vara Judicial. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
6. Processo 10237498620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023749-86.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Jane Parisi de Lima - Apdo/Apte: Disegnoco Comércio de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS. CONSUMIDORA DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MATERIAL E MORAL ANTE A FRUSTRAÇÃO DE SUA EXPECTATIVA PELA NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E DA RETENÇÃO DO PREÇO PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO NO CASO VERTENTE. DISSABOR QUE SUPEROU EM MUITO A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL, POR VERSAR O CASO RELAÇÃO CONTRATUAL. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPRESA RÉ QUE DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADA A HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA EM QUINZE POR CENTO (15%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198/SP) - Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Lucelia Souza Duarte (OAB: 328064/SP) - 5º andar
7. Processo 10002029720218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000202-97.2021.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucelia Souza Duarte - Vistos. Fls. 237/239. Resposta do ofício não apresenta as informações solicitadas. Oficie-se novamente destacando a necessidade de informarem os detalhes do contrato nos termos postos na decisão de fl. 227. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)
8. Processo 50045829020244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004582-90.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: BRENDA DE LIMA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCELIA SOUZA DUARTE - SP328064 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 8 de julho de 2025.