Bianca Liegi Seino

Processos do Advogado

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2. Processo 00128523020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012852-30.2022.8.26.0602 (processo principal 1013629-32.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - U.G.D.R. - Vistos. Considerando a petição da Defensoria Pública do Estado(fls. 109), informando que não obteve êxito em localizar ou estabelecer contato com a parte assistida, e que o ato processual depende de informação que somente pode ser prestada pela própria parte, defiro o pedido de intimação pessoal da parte representada, nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se, a zelosa Serventia, mandado de intimação pessoal, para que a parte assistida informe o endereço atualizado do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prejuízo ao regular andamento do feito. Outrossim, determino que conste no mandado que o atendimento da Defensoria Pública está sendo feito apenas com agendamento virtual, pelo site www.defensoria.sp.def.br, através da plataforma DEFi. Após, voltem conclusos. Dil. Int. - ADV: BIANCA LIEGI SEINO (OAB 328104/SP)
3. Processo 00102108420185150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0010210-84.2018.5.15.0116 AUTOR: EDNA APARECIDA GUILGER E OUTROS (39) RÉU: GLOBAL BOLSAS PROMOCIONAIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e30a2a proferido nos autos. DESPACHO Vista às partes os documentos obtidos pela ferramenta SNIPER e resposta do INSS (id b1ed36d), pelo prazo de 5 dias. Intimem-se. TATUI/SP, 10 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTES E BOLSAS PROMOCIONAIS MG LTDA - ME - ARTES E BOLSAS PROMOCIONAIS EIRELI - ITAMAR DE PAULA OLIVEIRA - GLOBAL BOLSAS PROMOCIONAIS LTDA - EPP
4. Processo 00102108420185150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0010210-84.2018.5.15.0116 AUTOR: EDNA APARECIDA GUILGER E OUTROS (39) RÉU: GLOBAL BOLSAS PROMOCIONAIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e30a2a proferido nos autos. DESPACHO Vista às partes os documentos obtidos pela ferramenta SNIPER e resposta do INSS (id b1ed36d), pelo prazo de 5 dias. Intimem-se. TATUI/SP, 10 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEISTON APARECIDO DOS SANTOS - JEAN SINTRA DOS SANTOS - ARIANA MOREIRA SANTOS - AMANDA HELENA GABARDO DE OLIVEIRA - RAMON BORGES DA SILVA - ADEMILSON DE SOUZA DA VEIGA - LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA - DIEGO VINICIUS DIAS - JESSICA DIANDRA VIEIRA - MARIA SIMONI APARECIDA MARQUES ARAUJO SANTANA - ELISANGELA SANTANA DE JESUS - LETICIA FRANCISCO CRUZ DA SILVEIRA - IZILDINHA MERLE APARECIDA PEREIRA - PORFIRIO CORONEL ESPINOLA - ALESSANDRA DALE NOGARE DA SILVA - CLEIDE MARIA FERREIRA CASSIMIRO - GISELE MILEIDE DIAS GAMA - CAROLAINE DE OLIVEIRA MENDES - RELIGA ROBERTA VICENTE - MARIA GABRIELA RODRIGUES LEME - KARLA LEANDRA DOS SANTOS - AUZILEIDE LIMA SANTOS - JAQUELINE CAZELI - MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA SOARES - EINI CAROLAINE DE LARA - DEBORA APARECIDA CORREA - ANAUE FERREIRA ROSA - SILVANA APARECIDA ALVES DIAS - RODRIGO RITZ - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA - EDNA APARECIDA GUILGER - CLAUCIO MATHIAS BATISTA - TATIANE FERNANDA PIRES - BRUNO FELIPE RIBEIRO - DANIELA CAROLINA LEITE BONADIO - FABIANA DE PAULA RIBEIRO - LEONARDO SPERANDIO FIDENCIO - LUIZ HENRIQUE VERA CRUZ - NATALIA CAROLINE DIAS - DIOGO RAFAEL MARIANO
5. Processo 22027508320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202750-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: José Manoel Correa Coelho - Agravado: Município de Tatuí - Interessada: Fabiana Pereira de Freitas - Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Manoel Correa Coelho contra decisão (fls. 169/170 na origem) pela qual, em cumprimento de sentença promovido pela Prefeitura do Município de Tatuí, rejeitada a impugnação apresentada pelo executado, determinou-se o prosseguimento do cumprimento de sentença, com intimação da exequente para apresentação de novos cálculos, para alteração do termo inicial da atualização monetária e inclusão dos juros legais quanto à multa civil, se o caso, conforme parecer do Ministério Público. A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, acrescentou o artigo 23-B da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para passar a prever que nas ações e nos acordos regidos por esta Lei, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas. Ainda de acordo com mencionado artigo, em seu § 1º, no caso de procedência da ação, as custas e as demais despesas processuais serão pagas ao final. In casu, há sentença de procedência transitada em julgado. Dessa forma, dada a impossibilidade deinterpretaçãoextensiva das normas que outorgamisenção/diferimento, de rigor o recolhimento do preparo recursal. A propósito, confira-se o julgado deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ausência de comprovação do pagamento de preparo Intimação para recolhimento - Inércia do recorrente - Deserção - Recurso não conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102536-21.2024.8.26.0000; Relator (a):Joel Birello Mandelli; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Aparecida -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2024; Data de Registro: 03/05/2024) Pelo exposto, providencie a parte recorrente o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Inteligência do §4º e caput do artigo 1007 do CPC. São Paulo, 3 de julho de 2025. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) - Bianca Liegi Seino (OAB: 328104/SP) - 1º andar
6. Processo 22027508320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202750-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000254-70.2025.8.26.0624; Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: José Manoel Correa Coelho; Advogado: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP); Agravado: Município de Tatuí; Advogado: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP); Interessada: Fabiana Pereira de Freitas; Advogada: Bianca Liegi Seino (OAB: 328104/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00051112720188260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005111-27.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Julio dos Santos Gama - Vistos. DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) Julio dos Santos Gama, referente à Execução Criminal nº 0005111-27.2018.8.26.0521 (Processo de Origem nº 0000930-61.2017.8.26.0571, do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Tatuí) e Execução Criminal nº 0008242-73.2019.8.26.0521 (Processo de Origem nº 0002380-84.2011.8.26.0624, do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Tatuí), em face do integral cumprimento da pena. Expeça-se certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças, nos termos do comunicado conjunto nº. 554/2024, item 19. Feitas as devidas anotações e comunicações, inclusive ao TRE e IIRGD, via ofício próprio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente como ofício para comunicação ao Juízo de origem. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: BIANCA LIEGI SEINO (OAB 328104/SP)
8. Processo 00179424820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017942-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1038896-06.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.O.A. - - M.H.O.A. - - J.A.M. - B.J.O.A. - Vista aos exequentes em termos de prosseguimento. - ADV: FAYDA RAFAELA LEITE SANTOS (OAB 467508/SP), FAYDA RAFAELA LEITE SANTOS (OAB 467508/SP), FAYDA RAFAELA LEITE SANTOS (OAB 467508/SP), BIANCA LIEGI SEINO (OAB 328104/SP)