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Jose Da Silva Ferreira

Jose Da Silva Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 328207

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: JOSE DA SILVA FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000605-96.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: KEROLY APARECIDA SANTOS RECLAMADO: BASE SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) Tomar ciência da manifestação da ré comprovando a baixa na CTPS. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. FABIOLA LEANDRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KEROLY APARECIDA SANTOS
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4004399-75.2013.8.26.0510 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA. - BANCO SAFRA S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO INDUSVAL S.A. e outros - Luciana Ferreira da Costa Telles - Itaú Unibanco S/A - - BANCO VOTORANTIM S A - - SITI SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - COMPANHIA DE GÁ DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - GAP COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. - EPP - - BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - - SENSOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - OPÍNIÃO S.A. - - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. - - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - CRIAÇÃO EM CADEIA LTDA ME. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - IRMÃOS OLIVIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - MARÍTIMA SEGUROS S.A. - - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - - R M CASTELLANO MINERAÇÃO LTDA - - MODA AUDITORES INDEPENDENTES S/A - - M.BR Gestão Contábil e Empresarial Ltda. EPP - - FOZ DE SANTA GERTRUDES S.A. - - COMÉRCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA EPP - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA - - ENGEBANC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - TRANSPORTADORA BOMBARDA LTDA ME - - TECNOMIX RETÍFICA E COMPLEMENTOS CERÂMICOS LTDA - - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - - ALFA SETE REPRESENTAÇÕES LTDA - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - - JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S.A. - - PACHINO & OTERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - IRINÉIA CRISTINA DE ALMEIDA - - BANCO J. SAFRA S.A. - - SAFRA LEASING S.A. - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - SEW - Eurodrive Brasil Ltda. - - INTESA SAN PAOLO S.P.A. - - ACELETRON AUTOMAÇÃO E ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC PREMIUM - - HOCHTIEF TRADE SOLUTIONS LTD. - - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - BRASPALETS MADEIRAS LTDA - - ALDO FLEURY DE SIQUEIRA JUNIOR - - SL BAURU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - SYSTEM BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS P A INDÚSTRIA LTDA - - INVISTA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S.A. - - MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - - BEATRIZ DE MATTEO REGINATTO - - GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS - - COMELATO RONCATO & CIA LTDA - - DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - EDSON ANTONIO CANDIDO - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Claro S/A - - Prefeitura Municipal de Araras - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - Bonifácio & Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. - - Glaze - Representação De Materiais para Construção e Cerâmicos Eireli - - Alexandre Aparecido Ferro - - Marco Antonio Marcelino - - José Aparecido Denardi - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial Ltda - - Fernando Paes de Campos - - Espólio de Nildo Paes de Campos - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Jose Roberto de Abreu - - Daniela Moreira Martin Martins - - Amenaide Lobo de Souza - - Centro Cerâmico do Brasil - CCB - - Manuela Cury Salek Limongi - - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes Serigráficas Ltda. - - Reinor Christofoletti ME - - Sompo Seguros S/A - - Edilson Narciso Maneta - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Daria Gois - - Ibéria Industria de Embalagens Ltda - - José Felisbino Fernandes de Souza - - Marcelo Bambini - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A - - R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Helton Ficher - - Jose Agnaldo Correa Barbosa - - Rene Ferreira da Silva - - MARCOS JULIANO NARCISO MENDES - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Silvio Pedro da Paz - - Monica Fonseca Gill - - Kaas Promoção de Feiras e Eventos Ltda - Epp - - Alexandre Lombello e outros - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - CAIQUE CRISTIAN DE SOUZA MACOR - - Fenix Construtora e Incorporadora Ltda. - - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S/A (Sul America Previdência) e outros - Carlos Felipe Augusto Santos Frazão Pereira Borges - Ananias Pereira da Silva e outros - Claudivania Simão de Souza e outros - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados - - Fragnani Empreendimentos e Participacoes Sa e outros - Cleonice Augusta Nolasco - - Ester Madalena da Silva - - Benedito do Amaral Miranda - - Mape Representação Comercial Ltda e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np e outros - Claudino Aparecido da Silveira Lima e outros - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - - Eduardo Lima Frazão - - Rossi & Rossi Engenharia Ltda - Epp e outros - Regina Ribeiro Franco - - Maria Rosaria Neves - - Rogério Eduardo Miguel e outros - Arnaldo Alberto Schrank - - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Ferreira Neto, Delboni & Lemos Advogados Associados - - MAPEL MANUTENÇÃO PEÇAS E EMPILHADEIRAS LTDA. e outros - Guilherme Henrique Schrank e outros - Lidia Lucia da Silva - - Industria Cerâminca Fragnani Ltda - - Jose Roberto Candido e outros - Jorge Norberto Mian - - Helder Nogueira Almeida - - Antonio Eduardo Martins e outro - Mariana Aparecida Vieira - - Juliane de Camargo Fernandes Silverio - - Vicente Rodrigues Vaz - - Christian Bianco de Carvalho - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Edson Cyrillo Bortoletto - - Leandro de Ameida Porto - - Maria Aparecida Figueiredo Silva - - Roberto Carlos Ernandes Fernandes - - Paulo Roberto Tinelli - - Breno Zanoni Cortella e outros - Itamar Lessa da Silva e outros - Manoel Benedito Meneses Filho - - Silvia Helena de Toledo - - Antonio Amaro da Silva - - Daniel Aguiar - - Matheus Bonina Casemiro dos Santos - - Mineração Paganotti Lt - - Paulo Fernando Bianchi - - Acacio Viana Mol - - Ronaldo José Marques - - Fabrício Alves Medrado - - Flaviano Soares de Brito - - Jeferson Luiz Teixeira de Vasconcelos Tomazela - - Daniel Basses - - Ieda Basses - - José Carlos Francischini - - Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - Cleisson Campos Sobral - - Bruna dos Santos Ferreira - - Jeferson Silva da Costa - - Antonio Maria Denofrio - - Roger Teodoro de Lima - - Ricardo Alexandre Gomes da Silva - - Valdecir Trombini - - Erica Trombini Ferreira Lima - - Luiz Teixeira Gomes - - Aparecida Benedita Cancian - - DAVI HENRIQUE GIMENEZ - - Julio Cesar Guedes - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Marcos Cardoso da Silva - - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes - - Helio Machado da Cunha Junior - - Fernanda Marques da Silva e outros - Adelcimar Alves de Assis e outros - Paulo Cesar Pavanelli da Costa - - Paulo Sérgio Barbosa e outros - Eduardo Jesus de Souza - - Wevitton Jayme Barboza - - Parque Hotel Holambra Ltda Me e outros - Vistos. 1) Decisão organizando o andamento processual a fls.12.090. 2) Última decisão a fls.21.123. 3) Fls.21.382/21.385 e 21.392/21.393: ciência à Administradora Judicial. 4) Fls.21.386/21.389: nada a prover, pois a Administradora Judicial já foi intimada na habilitação de crédito n. 1007672-98.2022.8.26.0510 para oportuna consolidação do quadro de credores da falida, não sendo necessária a juntada de cópias nesta falência. 5) Fls.21.394/21.399: manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 dias, inclusive sobre a situação do pagamento da arrematação. 6) Fls. 10.325, 10.329, 10.912/10.913, 10.946/10.951, 10.952/10.953, 11.006 (item 10), 11.128/11.132, 11.946/11.961, 12.052 (item 9) e 12.094 (item 9): ante a ausência de impugnação e em razão de fatos alheios à vontade do arrematante (furto de peças e princípio de incêndio), com fundamento no art. 903, § 5º , II c/c § 1º , I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da arrematação dos seguintes veículos: (a) Lote 5 (R$22.680,60): VW JETTA (IMPORTADO), ano modelo 2009, ano fabricação 2009, Placa DWB-7570 (Santa Gertrudes/SP), gasolina, preto, RENAVAM nº 169867331, Chassi nº 3VWME61K09M172798; (b) lote 6 (R$20.233,05): HYUNDAI AZERA 3.3 V6 (IMPORTADO), ano modelo 2008, ano fabricação 2009, Placa DWB-7927 (Santa Gertrudes/SP), gasolina, preto, RENAVAM nº 00167474081, Chassi nº KMHFC41DP9A402978. Desde que juntado formulário de MLE devidamente preenchido, expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil requisitando as providências necessárias ao pagamento do valor de fls.10.350 (saldo de capital de R$42.913,65) em favor do arrematante Hélder Nogueira Almeida, com atualização desde 27/06/2022 até a data do efetivo pagamento, observadas as contas judiciais vinculadas a estes autos, nos exatos termos do art.1.112, §3º das NSCGJ, em se tratando de falência, não sendo aplicável ao caso o Comunicado Conjunto n.318/2023. Em relação aos valores pagos a título de IPVA, indefiro o levantamento, devendo o arrematante realizar pedido administrativo de devolução, instruído com cópia desta decisão. Servirá a presente como OFÍCIO destinado ao Detran/SP e à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, a ser impresso a encaminhado pela parte interessada. 7) Fls.11.788, 12.063, 12.093 (item 6), 20.923/21.090, 21.091, 21.183, 21.299/21.301 e 21.401: ante o parecer favorável da Administradora Judicial e do Ministério Público, já considerada a impugnação genérica de fls.21.183, de rigor o DEFERIMENTO da restituição dos equipamentos relacionados a fls.21.354/21.375, com fundamento no art. 85 da Lei n.11.101/2005 (LREF), em favor de Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda, vendidos à arrendatária do parque fabril pela credora fiduciária Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, conforme Cédulas de Crédito Bancário n. 2632 (fls.20.932), 2655 (fls.20.971) e 2714 (fls.21.019) juntadas aos autos. Servirá a presente como MANDADO DE ENTREGA, para formalização da restituição, uma vez que a arrendatária já se encontra na posse dos equipamentos. 8) Resolvida a questão da restituição, CUMPRA-SE o determinado a fls.12.052 (item 12), INTIMANDO-SE o leiloeiro Helcio Kronberg (JUCESP 1259), que procederá na forma do art.142 e seus parágrafos da LREF, para VENDA DOS EQUIPAMENTOS DA MASSA FALIDA relacionados a fls.21.302/21.353, observada a atualização determinada a fls.12.094 (item 8). 9) MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, em 15 dias, sobre a divergência entre as matrículas juntadas na avaliação da Fazenda São Tomaz (fls.21.134/21.135), observada a resposta do Cartório de São Romão juntada a fls.21.281/21.285, devendo corrigir a avaliação realizada. 10) Fls.21.376/21.380: DEFIRO os pedidos, como segue: 10.1) OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil de Pirapora/MG, para que seja encaminhada a estes autos a certidão de óbito do Sr. Joaquim Gonçalves da Silva, conforme registro lavrado no Livro 18-C, fls. 119, sob o nº 10.208. Servirá a presente como OFÍCIO, a ser enviado pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos. Com a resposta, tornem conclusos para apreciação do pedido de envio de ofício à CENSEC, para a localização de inventário, uma vez que não possível sem a qualificação da parte. 10.2) OFICIE-SE à Receita Federal requisitando as providências necessárias para que seja disponibilizada, em 30 dias, certidão de débitos referente os imóveis de fls.21.281/21/285, cujas cópias seguem em anexo como parte integrante desta. Servirá a presente como OFÍCIO, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos. 11) OFICIE-SE ao Cartório de São Romão, conforme determinado a fls.12.093 (item 5), requisitando as providências necessárias para registrar nas transcrições n. 4.767 (fls.74, do Livro 3-G) e n. 4.683 (fls.58, Livro 3-G), a existência da escritura pública de fls.11.893/11.898 e a arrecadação nestes autos de falência, conforme fls.12.093 (item 5), a fim assegurar os interesses da massa falida e dos credores. Instrua-se com cópias de fls.11.893/11.898 e fls.21.281/21.285. Servirá a presente como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Serventia, via malote digital, conforme já realizado a fls.21.182. 12) As respostas aos OFÍCIOS aqui expedidos deverão ser encaminhadas em formato PDF para rioclaro1cv@tjsp.jus.br. 13) Fls.21.409/21.415: ciência à Administradora Judicial. 14) Oportunamente, tornem conclusos. 15) Ciência ao Ministério Público. 16) Intimem-se, incluindo as Fazendas via portal eletrônico. - ADV: IEDA BASSES (OAB 294058/SP), IEDA BASSES (OAB 294058/SP), IEDA BASSES (OAB 294058/SP), IEDA BASSES (OAB 294058/SP), WESLEY SILVA CORREIA (OAB 297904/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), GISLAINE MARISTELA ZANELATO GIOVANNI (OAB 294050/SP), GISLAINE MARISTELA ZANELATO GIOVANNI (OAB 294050/SP), GISLAINE MARISTELA ZANELATO GIOVANNI (OAB 294050/SP), JANETE DA SILVA SALVESTRO (OAB 292781/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), MARIANA ZITELLI BENASSI (OAB 287179/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), PAULO SERGIO SALGADO JUNIOR (OAB 302873/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB 310827/SP), JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), DANILO DA FONSECA CROTTI (OAB 305667/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), BRENO ZANONI CORTELLA (OAB 300601/SP), BRENO ZANONI CORTELLA (OAB 300601/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB 278008/SP), JANE DANTAS (OAB 277653/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES (OAB 266762/SP), ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FELIPE ENES DUARTE (OAB 315710/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 4287/MS), SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 4287/MS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHÃES (OAB 131582/MG), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 4287/MS), MATHEUS LOPES FERREIRA DE SOUSA (OAB 388543/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), BRUNO ALBINO (OAB 379001/SP), GUILHERME HENRIQUE SCHRANK (OAB 378112/SP), GUILHERME HENRIQUE SCHRANK (OAB 378112/SP), ROBERTA DAMASCENA MACHADO UCHOA (OAB 17510/GO), JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB 30464/ES), BRUNA HELENA MAGRI (OAB 480699/SP), BRUNA HELENA MAGRI (OAB 480699/SP), BRUNA HELENA MAGRI (OAB 480699/SP), BRUNA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 467607/SP), BRUNA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 467607/SP), CARLOS IVAN BROETO (OAB 462639/SP), MARÍLIA ROSSI RODRIGUES (OAB 477633/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANNE SALGADO DE SOUZA PEREIRA (OAB 448233/SP), ANNE SALGADO DE SOUZA PEREIRA (OAB 448233/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GUILHERME RODRIGUES GUERRA (OAB 441182/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES ALCIATI (OAB 179176/SP), CARLOS ANDRE M. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004401-15.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.R.O.C. - R.C.S. - Intime-se o requerente para dar regular andamento ao feito, postulando o que mais de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), EDSON LOPES PACHECO (OAB 503655/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002120-38.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Leide Pereira da Silva - Mauricio Boaventura da Silva Bueno e outros - Vistos. Defiro ao corréu Maurício Boaventura da Silva Bueno os benefícios da Justiça Gratuita. Fls. 109/184: manifeste-se a autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026462-37.2023.8.26.0562 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Toc Terminais de Operações de Cargas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. e outro - União Federal - PRFN e outros - Milka Alves de Santana - - Privilher Prestação de Serviços Ltda - - CLARO S/A - - Red Segurança e Vigilância Ltda - - R.n. Lourenço Me - - Mn N Assessores Ltda - - Alvares Sociedade de Advogados - - T.w.a. Transportes Ltda - - Felipe Ferreira da Costa - - Egnaldo dos Santos Filho - - Ivan Tiago Costa Rodrigues - - José Valdik Silva Carvalho - - Paulo Biserra da Silva Junior - - Roberto Pereira dos Santos - - Tiago Conceição Novaes e outro - Privilher Prestação de Serviços Ltda - - Red Segurança e Vigilância Ltda - - R.n. Lourenço Me - - Mn N Assessores Ltda - - T.w.a. Transportes Ltda - - Felipe Ferreira da Costa - - Luciane Rodrigues Garcia Cunha - Me e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà e outro - Victorya Santana Lima - - Michele Florêncio da Silva Lima - - Et do Brasil Ltda - - Raphael de Souza - - Darlene Silva Matos - - Auto Posto Real de Cajati Ltda - - Platodiesel Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. - - Elaine Rocha Feitoza Alves de Melo e Sm - - Quality Consultoria Ltda - - Silvio Elias Pereira - - Webtrac Soluções Em Rastreamento Ltda - - Gilberto Vieira - - Telefônica Brasil S.A. - - Jose Antonio dos Santos Gonçalves - - Divena Litoral Veículos Ltda - - Maf Consultoria Fiscal e Financeira Ltda - Credora - - Shisrlene Dantas de Jesus - - Fastsignal Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Mj Comércio e Serviços Ltda Me - - Alex Santos Bispo - - Rubens Eduardo de Oliveira Silva - - Jr&b Assessoria Empresarial e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Duracap Renovadora de Pneus - - Rodrigo Juliao Advogados Associados - - Auto Posto Oceano Atlântico Ltda. - - Auto Pecas Gatto Ltda - - Fernanda Depieri Corrêa Rodrigues Pimenta - - Ambipar Response S.A. - - EXATUS CONTABILIDADE CONDOMÍNIOS E ESCRITÓRIOS VIRTUAIS LTDA - - PRD CONSULT LTDA - - Mega Comércio de Peças Diesel Ltda - - Totvs S/A - - Valter de Faria Ribeiro - - Associação Santa Saúde - - OI S.A. - - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - - Della Via Pneus Ltda - - Jackson da Silva Santos - - Claudio Borges Machado - - Felipe Vitoriano Brum de Jesus - - Jair Rodrigues Barbosa - - Ang Imoveis - Administracao e Participacoes Ltda - - Wellington Fernando Amaral - - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Cr Locações Ltda - - Petrobrás Distribuidora S/A - - JR&B ASSESSORIA EMPRESARIAL - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Ge4 Pneus Comercio e Serviço Ltda - - MATHEUS GARCIA SALGUEIRO RODRIGUES - - PRISCILA ARAUJO APOLONIO ME - - Maria Manuela Ferreira da Costa - - Antonio Epitacio Pessoa Filho - - Antonio Carlos da Silva - - Zezito Rodrigues Lima e outro - Claudemi Felix Fraga e outro - Humberto Fernandes - - Bruno Ferreira Vieira - - Carlos Luiz das Neves Ribeiro - - Priscylla Rosa Cecato - - Paulo Biserra da Silva Junior - - Edison Batista de Souza - - Rafael Magalhães Pereira Gonçalves - - Victor Rodrigues Borges - - Fábio Felipe Cardoso de Oliveira - - NILSON SILVA CARDOSO - - SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS - - Marcelo de Souza - - Vagner Aparecido Alves - - Rafael Magalhães Pereira Gonçalves - - Webtrac Soluções Em Rastreamento Ltda - - Sandrele Pereira Holanda - - Victorya Santana Lima - - Carlos Roberto Salles - - Bruno Marques Beneveli - - José Valdemar Rosa e outro - Vibra Energia S.a e outro - Vistos. Fls. 8.091/8.098: Última decisão. 1. Fls. 8.103/8.122 e Fls. 8.127/8.139 (Administradora Judicial): Informa o Administrador Judicial sobre a realização da 1ª e 2ª convocação da Assembleia Geral de Credores. Em síntese, narra que a Recuperanda pleiteou a suspensão do conclave pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob o fundamento de que sua advogada havia assumido o processo há menos de 1 (um) mês, não tendo tido tempo hábil para análise de todos os créditos concursais. Da mesma forma, explicou que está sem operações desde o mês de dezembro de 2024. Assim, posto o pedido de suspensão em votação, este restou rejeitado. Em seguida, iniciou-se a votação do plano de recuperação judicial apresentado aos autos, restando rejeitado pelas três classes de credores. Posteriormente, em cumprimento ao art. 56, §§ 4º e 5º da Lei 11.101/2005, foi posto em votação a possibilidade de plano alternativo, não havendo o quórum de aprovação necessário. Assim, submeteu a Administradora Judicial a análise do cenário apresentado ao crivo deste MM. Juízo. Pois bem. Diante do exposto pela Administradora Judicial, manifestem-se a Recuperanda, os Credores e demais interessados. 2. Fls. 8.140 (Estado do Paraná): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 8.142/8.144 (Ofício): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls. 8.145/8.212 (Fernando Pinto Garcez); Fls. 8.214/8.220 (Leandro Barbosa Coelho); Fls. 8.225/8.685 (Rafael Souza Miranda); Fls. 8.686/8.687 (Vitor Gonçalves de Araújo); Fls. 8.688/8.694 (Marilaine Hilário da Silva Fernandes); Fls. 8.722/8.726 (Willian Grave da Silva); Fls. 8.765/8.773 (Matheus Eduardo Lima Santos); Fls. 8.774/780 (Bruno Figueira dos Santos): A via é incorreta. Providencie o credor a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 5. Fls. 8.221/8.224 (Valéria Carvalho Araújo Pereira); Fls. 8.695/8.696 (Comércio de Pneus Anádia Ltda.); Fls. 8.718/8.721 (MAF Consultoria Fiscal e Financeira Ltda.); Fls. 8.739/8.751 (Guilherme Augusto Livoneze): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas acerca do andamento do feito. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto à sua distribuição, sob pena de causar tumulto aos autos. 6. Fls. 8.697/8.713 (Recuperanda): Apresenta a Recuperanda esclarecimentos sobre a diligência de busca e apreensão realizada em 17/12/2024, informando que foi baseada em denúncia anônima desprovida de qualquer lastro fático, foi executada de forma abrupta e desproporcional, com o arrombamento de portões, portas e instalações da sede. Conclui que, apesar das medidas, não foi encontrado nenhum indício de prática criminosa, apenas bens comuns da empresa, documentos administrativos e uma quantia em espécie de R$80.000,00 (oitenta mil reais), que, segundo a Recuperanda, trata-se de quantia compatível com o fluxo de caixa de uma empresa de médio porte atuante no setor logístico portuário. Destaca que não houve qualquer prisão, flagrante, apreensão de substâncias ilícitas ou condução coercitiva de funcionários. Em relação às suas atividades comerciais, esclareceu a Recuperanda que, na data do petitório, protocolado no mês de abril, encontravam-se paralisadas, comprometendo a viabilidade do plano recuperacional e risco de colapso empresarial, além de prejuízos a credores, trabalhadores e ao mercado. Por conseguinte, destacou a Recuperanda que, embora tenha suscitado conflito de competência perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, por não ter o Juízo da busca e apreensão cumprido com a ordem de suspensão do ato, este foi negado sob o fundamento de que não houve manifestação expressa e concomitante dos juízos envolvidos reconhecendo a própria competência ou incompetência. Assim, considerando que a empresa atuava no imóvel há mais de 30 (trinta) anos, tendo todas as licenças necessárias para o exercício da atividade, requereu a este Juízo que suscite formalmente o conflito de competência, a fim de que o Tribunal de Justiça possa definir qual juízo detém competência para deliberar sobre a posse do imóvel. Por fim, a Recuperanda informa a existência de depósito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculado à 12ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, ressaltando que referido montante não está atrelado a qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial aprovado por este Juízo. Assim, inexistindo óbice ao levantamento da quantia, requer a transferência do referido valor para conta de sua titularidade. Pois bem. Em relação ao pedido de suscitação de conflito de competência, este revela-se descabido. Primeiramente, observa-se que os fatos que ensejaram a perda da posse pela Recuperanda reintegração de posse e operação de busca e apreensão no referido imóvel ocorreram em dezembro de 2024, ou seja, há mais de quatro meses da data da petição em análise. Durante todo esse período, a Recuperanda permaneceu inerte, tendo apresentado apenas uma manifestação processual isolada sobre o tema, sem qualquer pedido de urgência. O mais importante, entretanto, é que o próprio fundamento do pedido revela-se equivocado. Como é cediço, a instauração de conflito positivo de competência pressupõe a existência de decisões expressas e concomitantes dos juízos envolvidos, afirmando-se ambos competentes para deliberar sobre a mesma matéria, o que não ocorreu no caso em exame. Pelo contrário, o juízo da ação possessória manteve-se inerte quanto ao cumprimento da decisão deste Juízo que havia suspendido os efeitos da reintegração de posse, sob o argumento de superveniência de fatos relacionados à investigação criminal, os quais sequer foram objeto de deliberação jurisdicional expressa quanto à competência para apreciação da matéria de posse. Importa ressaltar, ainda, que a conduta processual da Recuperanda, caracterizada por sucessivas atitudes protelatórias, como, por exemplo, o pleito de adiamento da Assembleia Geral de Credores, baseado em argumentos absolutamente destituídos de plausibilidade, reforça a percepção de falta de comprometimento com a efetiva condução do processo recuperacional e com o atendimento dos requisitos legais de transparência, boa-fé e colaboração processual. Diante de tais circunstâncias, não há como acolher o pedido formulado, sob pena de chancelar abuso processual e de comprometer a eficiência e a seriedade do processo de recuperação judicial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Recuperanda para suscitação de conflito de competência. No que tange ao pedido de levantamento do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), depositado perante a 12ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, entendo que a pretensão não merece acolhimento. Conforme amplamente reconhecido nos autos, a Recuperanda encontra-se com suas atividades totalmente paralisadas desde dezembro de 2024, sem sede física ou estrutura mínima necessária para a retomada de suas operações, as quais são, notadamente, dependentes da existência de instalações adequadas para a movimentação e armazenagem de contêineres. Nesse sentido, autorizar o levantamento de valores em tal contexto representaria inequívoco risco à coletividade de credores, sobretudo diante da ausência de demonstração de qualquer plano concreto e efetivo de reativação empresarial, o que contraria os princípios norteadores da recuperação judicial, notadamente a preservação da empresa enquanto unidade produtiva viável. Ressalte-se, ainda, que embora a Recuperanda afirme que o plano de soerguimento foi aprovado por este Juízo, tal argumento não se sustenta, pois, como registrado no item 1 desta decisão, o plano de recuperação judicial restou rejeitado em assembleia geral de credores pelas três classes de credores, não havendo, portanto, qualquer plano aprovado por este Juízo que possa servir de fundamento ao pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de transferência do referido valor à Recuperanda. 7. Fls. 8.714/8.716 (Ofício): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Fls. 8.752/8.755 (Ofício): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Fls. 8.759/8.761 (Administradora Judicial): Intime-se a Recuperanda para realizar, em 48h, o pagamento dos honorários da Administradora Judicial. 10. Fls. 8.762/8.764 (Carlos Luiz das Neves Ribeiro): A pretensão não comporta acolhimento. O simples decurso do stay period (art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005) não tem como consequência automática a retomada de medidas individuais de cobrança, tampouco autoriza a execução isolada de créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Trata-se de instituto que visa à preservação da coletividade e à condução ordenada do processo recuperacional. Cumpre esclarecer, ademais, que o término do stay period tampouco afasta o regime de soerguimento judicial ou converte, por si só, a recuperação em falência, sendo necessário o regular processamento e julgamento de eventual pedido de convolação, o que não se verifica no presente momento. Int. e Dil. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), BRUNO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA TASSO (OAB 344917/SP), AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP), RAFAEL PADULA MARADEI (OAB 336003/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), NATALIA DE FREITAS SANSONE CARVALHO (OAB 347578/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANNA CAROLYNA PRATA DE HOLANDA SILVA (OAB 354445/SP), ANNA CAROLYNA PRATA DE HOLANDA SILVA (OAB 354445/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PINHO (OAB 365506/SP), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), 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  6. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001056-08.2025.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: LAERTES CORREA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FERREIRA - SP328207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, I - Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. II - Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e inciso I, do CPC, deve ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. Neste momento, não se encontram presentes os requisitos acima aludidos. Apesar dos documentos apresentados pela parte autora, há necessidade de uma análise mais acurada, que permita a edição de um juízo positivo quanto aos fatos relatados. Ademais, não foram concretamente demonstrados perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justificassem a concessão da medida. Isso posto, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência/evidência/antecipada/provisória. III - No mais, prossiga-se, citando o réu para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprida a providência acima, venham os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Intime-se. Cite-se. SANTOS, 25 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019646-13.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Luiza - Armando Abreu de Sousa - - Edson de Oliveira - Vistos. Deixo de aprovar o edital apresentado, porquanto não atende as determinações contidas na decisão anterior. Notifique-se o leiloeiro, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 339500/SP), JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), LUIZ LAERTE BASSI (OAB 50762/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053782-02.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0038318-06.2009.8.26.0562) (processo principal 0038318-06.2009.8.26.0562) (562.01.2009.038318/1) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lopes Guedes - Maria Teresa Schurkim Espólio - Considerando a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. - ADV: JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001549-96.2025.8.26.0510 (processo principal 4004399-75.2013.8.26.0510) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA. - - TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA. - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - - Rogério Eduardo Miguel - - Maria Rosaria Neves - - Regina Ribeiro Franco - - Rossi & Rossi Engenharia Ltda - Epp - - Eduardo Lima Frazão - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Claudino Aparecido da Silveira Lima - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Mape Representação Comercial Ltda - - Benedito do Amaral Miranda - - Ester Madalena da Silva - - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jose Roberto Candido - - Mariana Aparecida Vieira - - Antonio Eduardo Martins - - Helder Nogueira Almeida - - Jorge Norberto Mian - - Arnaldo Alberto Schrank - - Industria Cerâminca Fragnani Ltda - - Lidia Lucia da Silva - - Guilherme Henrique Schrank - - MAPEL MANUTENÇÃO PEÇAS E EMPILHADEIRAS LTDA. - - Ferreira Neto, Delboni & Lemos Advogados Associados - - Cleonice Augusta Nolasco - - Alexandre Lombello - - Kaas Promoção de Feiras e Eventos Ltda - Epp - - Monica Fonseca Gill - - Silvio Pedro da Paz - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - MARCOS JULIANO NARCISO MENDES - - Rene Ferreira da Silva - - Fragnani Empreendimentos e Participacoes Sa - - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S/A (Sul America Previdência) - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados - - Claudivania Simão de Souza - - Ananias Pereira da Silva - - Carlos Felipe Augusto Santos Frazão Pereira Borges - - Fenix Construtora e Incorporadora Ltda. - - CAIQUE CRISTIAN DE SOUZA MACOR - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Juliane de Camargo Fernandes Silverio - - Antonio Maria Denofrio - - Luiz Teixeira Gomes - - Erica Trombini Ferreira Lima - - Valdecir Trombini - - Ricardo Alexandre Gomes da Silva - - Roger Teodoro de Lima - - Aparecida Benedita Cancian - - Jeferson Silva da Costa - - Bruna dos Santos Ferreira - - Cleisson Campos Sobral - - Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - José Carlos Francischini - - Ieda Basses - - Fernanda Marques da Silva - - Eduardo Jesus de Souza - - Paulo Sérgio Barbosa - - Paulo Cesar Pavanelli da Costa - - Adelcimar Alves de Assis - - DAVI HENRIQUE GIMENEZ - - Helio Machado da Cunha Junior - - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes - - Marcos Cardoso da Silva - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Julio Cesar Guedes - - Vicente Rodrigues Vaz - - Roberto Carlos Ernandes Fernandes - - Silvia Helena de Toledo - - Manoel Benedito Meneses Filho - - Itamar Lessa da Silva - - Breno Zanoni Cortella - - Paulo Roberto Tinelli - - Antonio Amaro da Silva - - Maria Aparecida Figueiredo Silva - - Leandro de Ameida Porto - - Edson Cyrillo Bortoletto - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Christian Bianco de Carvalho - - Daniel Basses - - Acacio Viana Mol - - Jeferson Luiz Teixeira de Vasconcelos Tomazela - - Flaviano Soares de Brito - - Fabrício Alves Medrado - - Ronaldo José Marques - - Daniel Aguiar - - Paulo Fernando Bianchi - - Mineração Paganotti Lt - - Matheus Bonina Casemiro dos Santos - - Jose Agnaldo Correa Barbosa - - ENGEBANC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - - TECNOMIX RETÍFICA E COMPLEMENTOS CERÂMICOS LTDA - - TRANSPORTADORA BOMBARDA LTDA ME - - BANCO DO BRASIL S/A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - ALFA SETE REPRESENTAÇÕES LTDA - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA - - COMÉRCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA EPP - - FOZ DE SANTA GERTRUDES S.A. - - M.BR Gestão Contábil e Empresarial Ltda. EPP - - MODA AUDITORES INDEPENDENTES S/A - - R M CASTELLANO MINERAÇÃO LTDA - - BANCO J. SAFRA S.A. - - INTESA SAN PAOLO S.P.A. - - SEW - Eurodrive Brasil Ltda. - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - SAFRA LEASING S.A. - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - - IRINÉIA CRISTINA DE ALMEIDA - - PACHINO & OTERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S.A. - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE - - ACELETRON AUTOMAÇÃO E ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA - - BANCO VOTORANTIM S A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA DE GÁ DE SÃO PAULO - COMGÁS - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - SITI SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - BANCO INDUSVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SAFRA S.A. - - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - MARÍTIMA SEGUROS S.A. - - IRMÃOS OLIVIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - CRIAÇÃO EM CADEIA LTDA ME. - - GAP COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. - EPP - - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. - - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - OPÍNIÃO S.A. - - SENSOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - - Helton Ficher - - Daniela Moreira Martin Martins - - Manuela Cury Salek Limongi - - Centro Cerâmico do Brasil - CCB - - Amenaide Lobo de Souza - - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes Serigráficas Ltda. - - Jose Roberto de Abreu - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Espólio de Nildo Paes de Campos - - Fernando Paes de Campos - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial Ltda - - José Aparecido Denardi - - José Felisbino Fernandes de Souza - - R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - Marcelo Bambini - - Reinor Christofoletti ME - - Ibéria Industria de Embalagens Ltda - - Daria Gois - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Edilson Narciso Maneta - - Sompo Seguros S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC PREMIUM - - SYSTEM BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS P A INDÚSTRIA LTDA - - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP - - INVISTA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BEATRIZ DE MATTEO REGINATTO - - SL BAURU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ALDO FLEURY DE SIQUEIRA JUNIOR - - BRASPALETS MADEIRAS LTDA - - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - HOCHTIEF TRADE SOLUTIONS LTD. - - Marco Antonio Marcelino - - Prefeitura Municipal de Araras - - Alexandre Aparecido Ferro - - Glaze - Representação De Materiais para Construção e Cerâmicos Eireli - - Bonifácio & Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS - - Claro S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - EDSON ANTONIO CANDIDO - - COMELATO RONCATO & CIA LTDA - - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - - Rogério Eduardo Miguel - - Maria Rosaria Neves - - Regina Ribeiro Franco - - Rossi & Rossi Engenharia Ltda - Epp - - Eduardo Lima Frazão - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Claudino Aparecido da Silveira Lima - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Mape Representação Comercial Ltda - - Benedito do Amaral Miranda - - Ester Madalena da Silva - - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jose Roberto Candido - - Mariana Aparecida Vieira - - Antonio Eduardo Martins - - Helder Nogueira Almeida - - Jorge Norberto Mian - - Arnaldo Alberto Schrank - - Industria Cerâminca Fragnani Ltda - - Lidia Lucia da Silva - - Guilherme Henrique Schrank - - MAPEL MANUTENÇÃO PEÇAS E EMPILHADEIRAS LTDA. - - Ferreira Neto, Delboni & Lemos Advogados Associados - - Cleonice Augusta Nolasco - - Alexandre Lombello - - Kaas Promoção de Feiras e Eventos Ltda - Epp - - Monica Fonseca Gill - - Silvio Pedro da Paz - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - MARCOS JULIANO NARCISO MENDES - - Rene Ferreira da Silva - - Fragnani Empreendimentos e Participacoes Sa - - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S/A (Sul America Previdência) - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados - - Claudivania Simão de Souza - - Ananias Pereira da Silva - - Carlos Felipe Augusto Santos Frazão Pereira Borges - - Fenix Construtora e Incorporadora Ltda. - - CAIQUE CRISTIAN DE SOUZA MACOR - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Juliane de Camargo Fernandes Silverio - - Antonio Maria Denofrio - - Luiz Teixeira Gomes - - Erica Trombini Ferreira Lima - - Valdecir Trombini - - Ricardo Alexandre Gomes da Silva - - Roger Teodoro de Lima - - Aparecida Benedita Cancian - - Jeferson Silva da Costa - - Bruna dos Santos Ferreira - - Cleisson Campos Sobral - - Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - José Carlos Francischini - - Ieda Basses - - Fernanda Marques da Silva - - Eduardo Jesus de Souza - - Paulo Sérgio Barbosa - - Paulo Cesar Pavanelli da Costa - - Adelcimar Alves de Assis - - DAVI HENRIQUE GIMENEZ - - Helio Machado da Cunha Junior - - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes - - Marcos Cardoso da Silva - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Julio Cesar Guedes - - Vicente Rodrigues Vaz - - Roberto Carlos Ernandes Fernandes - - Silvia Helena de Toledo - - Manoel Benedito Meneses Filho - - Itamar Lessa da Silva - - Breno Zanoni Cortella - - Paulo Roberto Tinelli - - Antonio Amaro da Silva - - Maria Aparecida Figueiredo Silva - - Leandro de Ameida Porto - - Edson Cyrillo Bortoletto - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Christian Bianco de Carvalho - - Daniel Basses - - Acacio Viana Mol - - Jeferson Luiz Teixeira de Vasconcelos Tomazela - - Flaviano Soares de Brito - - Fabrício Alves Medrado - - Ronaldo José Marques - - Daniel Aguiar - - Paulo Fernando Bianchi - - Mineração Paganotti Lt - - Matheus Bonina Casemiro dos Santos - - Jose Agnaldo Correa Barbosa - - ENGEBANC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - - TECNOMIX RETÍFICA E COMPLEMENTOS CERÂMICOS LTDA - - TRANSPORTADORA BOMBARDA LTDA ME - - BANCO DO BRASIL S/A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - ALFA SETE REPRESENTAÇÕES LTDA - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA - - COMÉRCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA EPP - - FOZ DE SANTA GERTRUDES S.A. - - M.BR Gestão Contábil e Empresarial Ltda. EPP - - MODA AUDITORES INDEPENDENTES S/A - - R M CASTELLANO MINERAÇÃO LTDA - - BANCO J. SAFRA S.A. - - INTESA SAN PAOLO S.P.A. - - SEW - Eurodrive Brasil Ltda. - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - SAFRA LEASING S.A. - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - - IRINÉIA CRISTINA DE ALMEIDA - - PACHINO & OTERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S.A. - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE - - ACELETRON AUTOMAÇÃO E ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA - - BANCO VOTORANTIM S A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA DE GÁ DE SÃO PAULO - COMGÁS - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - SITI SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - BANCO INDUSVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SAFRA S.A. - - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - MARÍTIMA SEGUROS S.A. - - IRMÃOS OLIVIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - CRIAÇÃO EM CADEIA LTDA ME. - - GAP COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. - EPP - - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. - - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - OPÍNIÃO S.A. - - SENSOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - - Helton Ficher - - Daniela Moreira Martin Martins - - Manuela Cury Salek Limongi - - Centro Cerâmico do Brasil - CCB - - Amenaide Lobo de Souza - - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes Serigráficas Ltda. - - Jose Roberto de Abreu - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Espólio de Nildo Paes de Campos - - Fernando Paes de Campos - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial Ltda - - José Aparecido Denardi - - José Felisbino Fernandes de Souza - - R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - Marcelo Bambini - - Reinor Christofoletti ME - - Ibéria Industria de Embalagens Ltda - - Daria Gois - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Edilson Narciso Maneta - - Sompo Seguros S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC PREMIUM - - SYSTEM BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS P A INDÚSTRIA LTDA - - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP - - INVISTA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BEATRIZ DE MATTEO REGINATTO - - SL BAURU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ALDO FLEURY DE SIQUEIRA JUNIOR - - BRASPALETS MADEIRAS LTDA - - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - HOCHTIEF TRADE SOLUTIONS LTD. - - Marco Antonio Marcelino - - Prefeitura Municipal de Araras - - Alexandre Aparecido Ferro - - Glaze - Representação De Materiais para Construção e Cerâmicos Eireli - - Bonifácio & Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS - - Claro S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - EDSON ANTONIO CANDIDO - - COMELATO RONCATO & CIA LTDA - - Hochtief Europe GMBH e outros - Vistos. Trata-se de incidente criado para recebimento dos documentos necessários aos pagamentos da falência, a serem realizados oportunamente. Ciência à Administradora Judicial das manifestações recebidas nesse sentido, até 12/06/2025, para as providências necessárias. Fls.791: esclareça a peticionária o pedido de atualização do valor, devendo consultar o segundo edital de credores publicado na falência (fls.10.009/10.015 do processo principal nº 4004399-75.2013.8.26.0510), não sendo esta a via para eventual correção. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008063-21.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabiola Honorio Ramos - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Conheço dos embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para o fim de declarar que, de fato, houve erro material na sentença de fls. 136/138, sendo que dela constou o nome Crefisa, mas deveria ter constado Crafil. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. P.I.C. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
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