Gabriel Tebecherani

Processos do Advogado

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2. Processo 00070239620048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007023-96.2004.8.26.0053 (053.04.007023-1) - Procedimento Comum Cível - Josephina Tebecherani - - Alfredo Tebecherani - Vistos. Considerando o lapso temporal, manifeste-se a municipalidade se houve a quitação dos créditos tributários, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAUL ZENID TEBECHERANI (OAB 368016/SP), GABRIEL TEBECHERANI (OAB 328403/SP), GABRIEL TEBECHERANI (OAB 328403/SP), RAUL ZENID TEBECHERANI (OAB 368016/SP)
3. Processo 50008905020244036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000890-50.2024.4.03.6123 ESPÓLIO: RUBENS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403, Advogado do(a) INVENTARIANTE: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria BRAG-01V Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, considerando que foi apresentada a contestação, fica(m) INTIMADA(s) a(s) parte(s) requerente(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. INTIME-SE, também, ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria
4. Processo 50008905020244036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000890-50.2024.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista ESPÓLIO: RUBENS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403, Advogado do(a) INVENTARIANTE: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL SUCESSOR: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conforme documento de ID 373998411, verifica-se a existência de benefício de aposentadoria em favor do falecido Rubens de Oliveira, oriundo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Em função da omissão da parte autora, INCLUA-SE no polo passivo do feito: - o INSS, cuja legitimidade decorre de ser legalmente estabelecido como ente pagador do benefício advindo do RGPS sobre o qual a parte autora pleiteia a isenção tributária. CITE-SE a parte ora incluída no polo passivo para, no prazo legal de resposta, apresentar contestação; reconhecer o pedido; ou apresentar proposta de acordo à parte autora. Se no prazo de resposta a parte requerida apresentar proposta de acordo à parte autora, REMETAM-SE os autos à CECON para que ela DESIGNE Audiência de Conciliação mediante ato ordinatório, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, procedendo-se então à intimação das partes para o ato na pessoa dos respectivos advogados. Se no prazo de resposta a parte requerida não apresentar proposta de acordo, desde logo se reputará indesejada e desnecessária a Audiência de Conciliação. Nesse caso, com sua contestação, deverá desde logo: - especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; - arrolar as testemunhas que pretender ouvir (sob pena de preclusão) e justificar a pertinência de cada uma delas aos fatos apresentados na inicial (sob pena de indeferimento). Consigno que as testemunhas deverão vir à audiência (que possa ser eventualmente designada) independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455; - trazer aos autos a íntegra do processo administrativo (se a parte autora já não o tiver juntado aos autos), bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria. Superado o prazo de resposta e não alcançada a conciliação entre as partes, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo isso feito, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS para saneamento da instrução ou julgamento do processo no estado em que se encontrar (CPC, 353). Cópia (eletrônica ou física) desta decisão servirá como mandado para fins da citação. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
5. Processo 10058059820228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005805-98.2022.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Mitiko Morissawa Bragion - Espólio - Eleuza Aparecida Bragion Corradini - Narciso Bragion Junior - - Ettore Carreri Bragion - - Marcelo Bragion - Giselle Bragion Silva - Fls. 377: Formal de partilha disponibilizado nos autos digitais para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: GABRIEL TEBECHERANI (OAB 328403/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP)
6. Processo 50013772020244036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001377-20.2024.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista AUTOR: RODRIGO PELETTI Advogados do(a) AUTOR: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - SP185221, GABRIEL TEBECHERANI - SP328403 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ação anulatória de débito fiscal relativo à DIRPF, exercício 2021, em que o autor pretende a declaração de nulidade do débito fiscal decorrente do processo administrativo 13032.776837/2023-01, com o consequente cancelamento do lançamento tributário, e a repetição do indébito no valor de R$03.316,21, consistente na diferença da compensação de ofício realizada (no valor de R$7.463,03) e o montante de R$4.146,82 reconhecido como devido pelo autor. O autor alegou que a União realizou o lançamento tributário no valor de R$132.950,46 relativo à DIRPF, exercício 2021, em razão de “ ... (i) omissão de rendimento no valor de R$ 60,07 recebido de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; (ii) Omissão de rendimentos no valor de R$ 8.294,00 intermediados por Turra Imóveis Ltda.; (iii) Compensação indevida de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) no valor de R$ 100.440,15 imputado a Bradesco Vida e Previdência S.A. e de R$ 433,48 imputado ao Banco Santander (Brasil) S.A., totalizando a quantia de R$ 100.873,63; e (iv) Compensação indevida de IRRF no valor de R$ 683,85 imputado à Taxi Aéreo Vale do Madeira Eireli”. Aduziu que para se defender, apresentou toda a documentação pertinente no bojo do processo administrativo. Todavia, a União teria deixado de apreciar os documentos por vício na formalidade, qual seja, falta de impugnação demonstrando os motivos em que se fundamenta. A União, em contestação, arguiu a perda superveniente do interesse de agir em razão de ter promovido a revisão de ofício no processo administrativo, concluindo pela restituição de R$6.178,82 (ID 335815149). O Autor, em réplica, aduziu que a União ainda não realizou a devolução dos valores, constando “imposto a pagar” vinculado à DIRPF exercício 2021 (ID 343337880). Ante o exposto, INTIME-SE a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove a revisão administrativa do IRPF – exercício 2021, inclusive com a restituição do valor do imposto a restituir, ante a comprovação pelo autor da manutenção de “imposto a pagar” (ID 343337881). Apresentado o documento, INTIME-SE o autor para sobre ele se manifestar em outros 15 (quinze) dias úteis. Não apresentado o documento; ou decorrido o prazo do autor, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
7. Processo 10761020820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076102-08.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Frm II Ltda - - Marco Landroni - - Maria Angela Silva Landroni - - Luana Landroni Bianco - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP. - ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), GABRIEL TEBECHERANI (OAB 328403/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
8. Processo 21338808320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133880-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carito Transportes e Logistica Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. ISS. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MUNICÍPIO QUE NÃO DEU CAUSA À PROLONGADA PARALISAÇÃO DO FEITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRÉDITOS NÃO FULMINADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - David de Almeida (OAB: 267107/SP) - Gabriel Tebecherani (OAB: 328403/SP) - Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) - 1º andar