André Taveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00042352820248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004235-28.2024.8.26.0597 (processo principal 1002540-22.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ana Eliza Cintra - Vistos, Nos termos dos §§1º e 4º do art. 921, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, por uma única vez, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional que teve início em 13/03/2025. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Ana Eliza Cintra autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Capitania dos Portos, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de Nota Fiscal Paulista), em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) LILIAN ROBERTA ANDRADE, CPF 34917299802, excluídas àquelas cujos bancos de dados podem ser acessados por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp, além de outras que mantenham convênio com o Conselho Nacional de Justiça, nas quais a parte exequente deverá se abster de protocolar cópia desta decisão. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, retomar-se-á o curso do prazo de prescrição intercorrente, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Certifique a serventia os prazos estipulados, aguardando-se em arquivo, para melhor racionalização do trabalho cartorário, lançando-se no SAJ a movimentação de arquivamento provisório por execução frustrada (61613) nestes autos e, em caso de Cumprimento de Sentença, a movimentação de arquivamento definitivo (61615) no processo de conhecimento. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP)
3. Processo 00008931420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000893-14.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Rayane Cristina Alves Silva - I A O AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - Certificar aqui se à execução foram opostos embargos ou decorreu prazo disso. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), HERTZ EURÍPEDES GABRIEL DANIEL (OAB 98827/MG)
4. Processo 10112486620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011248-66.2025.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Amauri César Gonçalves - Jose Roberto do Prado Prado e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, 'a', do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão liminar e determinar o levantamento definitivo de toda e qualquer constrição que recaia sobre o imóvel de matrícula nº 86.199 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP, oriunda do processo nº 0010163-33.2023.8.26.0196, notadamente o Mandado de Imissão na Posse de (fls. 44/45). No que se refere ao ônus de sucumbência, como decorrência do princípio da causalidade, a parte embargada deu ensejo os presentes embargos de terceiro, nos termos da Súmula 303 do STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Arcará a parte embargada com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85 §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa. Para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte embargada apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários atualizados de contas de sua titularidade, bem como das faturas de cartões de crédito. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do embargante, observada a atuação até o momento. Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária se o caso. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. INT. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), VANERIA DA SILVA PINA (OAB 479569/SP)
5. Processo 00028845920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002884-59.2024.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - André Taveira Lima - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4. Tratando-se de precatório, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência. P.R.C.I. e cumpra-se. Franca, 3 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP)
6. Processo 10292103920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029210-39.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Messias Pedro Paulo dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Na hipótese de interposição de cumprimento de sentença, se o caso, deverá ser observada a via própria (incidente processual) e os termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação; certifique-se, intimando-se a parte responsável pelo recolhimento, para comprovação no prazo de 05 dias. No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese somadas as despesas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, sem outros requerimentos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. Int. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
7. Processo 10111516620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011151-66.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isaías de Sousa Martins - Certifico e dou fé que a Contestação retro é tempestiva. À réplica no prazo legal, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP)
8. Processo 00186529420028260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018652-94.2002.8.26.0196 (196.01.2002.018652) - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Roberto Campos Taveira - - Leila Carla Lima Taveira - - Ricardo Campos Taveira - - Celso Ribeiro Lima - - Fatima Helena Junqueira Taveira - - Raquel Taveira Lima - - Condominio Morada do Arco Iris - Vistos. Processo em ordem. Vista aos litigantes e ao órgão ministerial para manifestação (fls. 1438/1440). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de junho de 2025. - ADV: APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP), APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP), ALUISIO MARANGONI (OAB 120190/SP), APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP), MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP), TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTO (OAB 292481/SP), MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP), MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP), ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP)