Angela De Fatima Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00029855820238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002985-58.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FIDEL MARTINEZ RUIZ DIAZ - Considerando que apenas foi juntado relatório social, solicite-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
3. Processo 70044810820138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004481-08.2013.8.26.0073 (989305/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - MIGUEL BERNANTES AHUITE - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
4. Processo 00002446020178260574
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-60.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Thaís da Mata Santos - - Pablo Cristian - Vistos. Considerando a certidão de fl. 821 e o requerimento do Ministério Público, oficie-se à Delegacia de Polícia de Itaí/SP para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da atual situação do mandado de prisão expedido em desfavor dePablo Cristian(RG nº 71.049.105), esclarecendo se houve seu cumprimento. Caso o mandado esteja com prazo expirado, proceda-se à renovação de sua validade. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
5. Processo 00028331020238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002833-10.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - KINGSLEY OKEY OZOR - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
6. Processo 15004285520248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500428-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaí - Apelante: C. C. R. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à apelação, para aplicar o princípio da consunção, absorvendo-se o crime-meio (art. 150, caput, do Código Penal) pelo crime-fim (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e absolvendo o réu da imputação referente ao crime do art. 150 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, reduzindo-se a pena definitiva para 02 anos de reclusão, com abrandamento ao regime semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-legal, bem como reduzindo-se o valor de condenação ao pagamento de indenização ao favor da vítima para 1 salário-mínimo. V.U. - - Advs: Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103/SP) (Defensor Dativo) - Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP) - 10º Andar
7. Processo 00064167620188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006416-76.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - CHARLES AMUZIE ORJI - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
8. Processo 00044616320258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004461-63.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.C.R.O. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)