Carlos Henrique Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013363720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-37.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica de Especialidades Humberto Cruz Ltda - Epp - EDY CARLOS DONIZETE GOSI e outro - Vistos. De início, considerando que a presente demanda trata-se de ação de cobrança, remeta-se o feito ao Distribuidor para correção da classe, visto que foi distribuído como execução de título extrajudicial. Ademais, compulsando os autos, verifico que não foi realizada pesquisa de endereços da ré Centro Hípico Leão Branco Eireli (CNPJ 26606809000155) através dos sistemas disponíveis a este juízo, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das despesas correspondentes por meio de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), sob o código 434-1, nos termos da Lei nº 14.838/12, Comunicado nº 170/2011 e Provimento nº 2.684/2023, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP) por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado. Com a devida comprovação, providencie a serventia a remessa ao(a) assessor(a) para realização de pesquisa de endereço, via SISBAJUD INFOJUD, RENAJUD (PETRUS), SERASAJUD. Após juntada aos autos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo, quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)
3. Processo 10009819520228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000981-95.2022.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Talita Meline de Freitas - Dirce Maria dos Santos - Trans Virtual Transportes de Cargas Em Geral Ltda Epp - Vistos. De início, como medida de organização processual, providencie a z. serventia, a liberação das peças constantes na aba "peças sigilosas" cujas diligências já foram realizadas e liberadas nos autos. No mais, passo a analisar as petições de fls. 771/772 e 773/774, da executada, e a petição de fls. 796, da exequente. 1. Das manifestações da executada (fls. 771/774) A executada, intimada para se manifestar sobre o pedido de adjudicação do veículo Hyundai Creta, penhorado às fls. 714/715, limitou-se a reiterar teses já expressamente refutadas por este juízo na decisão de fls. 761/762 (suposta impenhorabilidade do bem e a necessidade de resguardar a meação de seu ex-cônjuge). Tais matérias encontram-se acobertadas pelapreclusão. A questão foi devidamente analisada e decidida, tendo a decisão em questão sido mantida em sua integralidade pelo E.TJSP no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2148353-74.2025.8.26.0000, cujo v. Acórdão encontra-se acostado às fls. 807/831. Outrossim, a tentativa da executada de aplicar ao veículo Creta a determinação de depósito de 50% do valor, nos termo da decisão de fl. 640, é descabida, visto que aquela decisão se referia aoutro bem (veículo Hilux), não se estendendo automaticamente ao veículo ora em discussão. Assim, rejeito as impugnaçõese os pedidos formulados pela executada às fls. 771/774. 2. Dos Pedidos da Exequente (fls. 796) Passo a analisar os requerimentos da credora: a) Adjudicação do veículo Hyundai Creta:Presentes os requisitos legais (art. 876 do CPC), e tendo sido oportunizada a manifestação da devedora, defiro o pedido de adjudicaçãodo veículoHyundai Creta, placa FEF1B58, avaliado em R$ 86.758,00 (FIPE - fls. 593/594) em favor da exequente, pelo valor da avaliação. b) Penhora no rosto dos autos e novas pesquisas via RENAJUD e SISBAJUD):Quanto aos demais pedidos de constrição, a análise éprematura. Tais medidas só serão apreciadas por este juízoapós a efetivação da adjudicação ora deferida e a apuração de eventual saldo devedor. Ante o exposto, providencie a serventia a expedição do auto de adjudicação. Uma vez assinada o auto, no prazo de 20 (vinte) dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do CPC, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o valor da dívida seja superior ao valor do bem adjudicado, após a efetivação da adjudicação, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresenteplanilha de cálculo atualizada, abatendo o valor do bem adjudicado, tornando os autos conclusos para análise dos pedidos pendentes. Por fim, considerando que a petição e os documentos de fls. 777/791 deveriam ter sido protocolados junto ao agravo aqui já mencionado, defiro o seu desentranhamento. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), ARIANE GERMANIA SEDANO (OAB 318511/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP), KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO (OAB 408681/SP)
4. Processo 00003722720258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-27.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000473-18.2023.8.26.0695) (processo principal 1000473-18.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Talita Meline de Freitas - Dirce Maria dos Santos - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos da tabela abaixo. Item Informação Data da distribuição 2025 Valor da causa R$ 43.630,78 Alíquota aplicável 2% (peticionado a partir de 03/01/2024) Valor da taxa devida R$ 872,62 Limite legal (UFESP) Mínimo: 5 UFESPs (R$ 185,10)Máximo: 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00) UFESP em 2025 R$ 37,02 Guia para recolhimento DARE-SP - Código 230-6 Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 7) no valor de R$ 43.630,78, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on-line aos sistemas SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 (trinta) dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP), KLEBER APARECIDO SILVA SANTOS PINHEIRO (OAB 408681/SP), ANA CECÍLIA PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)
5. Processo 00100793120128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010079-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.010079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Severina de Araujo - Movimento Habitacional Morada do Sol - Ciência das pesquisas realizadas. Em 05 dias, promova o exequente/autor os meios para citação do executado/réu, pena de extinção por abandono - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP)
6. Processo 00012660820228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001266-08.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001618-51.2019.8.26.0695) (processo principal 1001618-51.2019.8.26.0695) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Serclin - Serviços de Clínica Médica Ltda. Me. - Vistos. Fl. 87: Ante a apresentação de substabelecimento sem reserva de poderes à fl. 91, anoto a renúncia do patrono anteriormente constituído edefiro a habilitaçãodo(a) novo(a) advogado(a). Providencie a serventia as devidas anotações, atualizando o cadastro processual para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do(a) novo(a) patrono(a),Dr(a). KIANE MATTOS GOMES, OAB//SP 497.933. Intime-se o(a) novo(a) procurador(a)para que, no prazo de10 (dez) dias, dê efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: KIANE DE MATTOS GOMES (OAB 497933/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)
7. Processo 00438361620128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043836-16.2012.8.26.0224 (224.01.2012.043836) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Movimento Habitacional Morada do Sol - Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD: A) total bloqueado = R$ 0,00 (fls 670/672) Tendo em vista o bloqueio ínfimo/infrutífero e/ou as pesquisas de bens realizadas, fica o(a) exequente intimado(a) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)
8. Processo 00100793120128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010079-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.010079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Severina de Araujo - Movimento Habitacional Morada do Sol - 1. Defiro tão somente a pesquisa de endereços pelos sistemas sisbajud e infojud. O sistema serasajud é utilizado somente para negativação ou exclusão de anotações. 2 Encaminhado para a fila específica. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP)