Francisco Antonio Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10031946220258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003194-62.2025.8.26.0568 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Fam Ltda - *Para manifestação do Requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 103. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP)
3. Processo 10004153720258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-37.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosana Cenzi Alves - Relação: 0440/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Antonio Alves (OAB 328568/SP) - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP)
4. Processo 10061107420228260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006110-74.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maicon Gabriel Moreira Felipe - Vistos. Regularizados os autos, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
5. Processo 10061107420228260568
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006110-74.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maicon Gabriel Moreira Felipe - Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Regularizados os autos, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Francisco Antonio Alves (OAB 328568/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP) - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
6. Processo 10031261520258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003126-15.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Fam Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em cinco (5) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 58. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP)
7. Processo 10000125420148260568
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-54.2014.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Kátia Silvana Chiconi - Vistos. Os autos estavam arquivados desde abril de 2019 até fevereiro de 2025, sem que o exequente promovesse o andamento do feito. Intimado para manifestação sobre eventual prescrição, o mesmo não se opôs a extinção do feito pela prescrição intercorrente - fls. 353/355. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, de se ponderar que, nos termos da Súmula 150, do Colendo Supremo Tribunal Federal: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Assim também dispõe o artigo 206-A do Código Civil: "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão." (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021). Com efeito, o artigo 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil estabelece o prazo de 5 anos paraprescriçãoda pretensão da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. No caso dos autos, a demanda executória encontra-se embasada em título extrajudicial, composto por Cédula de Crédito Bancário, de forma que deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos, o qual tem início a contar do vencimento de cada uma das parcelas devidas O exequente requereu a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC aos 18.03.2019, tendo sido determinado o arquivamento dos autos aos 21.03.2019, com publicação em 01.04.2019, tendo o feito permanecido sobrestado até 11.03.2025. Intimada a Casa Bancária para manifestar-se a respeito da prescrição, a mesma não se opôs à extinção por prescrição - fls. 353/355. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, V, do C.P.C. Partes isentas de custas processuais e de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 921 , § 5º , do C.P.C., alterado pela Lei nº 14.195 /2021. I.RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia. IV DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B. Observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP)
8. Processo 10473665320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047366-53.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Amauri Alves Garbieri - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB 328568/SP)