Renata Beatriz Batista Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 00013695920208260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001369-59.2020.8.26.0024 (processo principal 1000287-10.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - - Eduardo Herreros - Willian Ricardo Joaquim - O executado apresentou, às fls. 196-218, impugnação à penhora realizada em sua conta bancária, arguindo a impenhorabilidade da verba por sua natureza salarial, além de pleitear justiça gratuita e o reconhecimento da prescrição. Com fundamento no princípio do contraditório, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos apresentados. Após, tornem os autos conclusos com urgência para decisão. Intime-se. - ADV: JULIA AUGUSTA OSLEI PEREIRA (OAB 315931/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), DALALIO MOURA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB 22835/MS), DALALIO MOURA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB 22835/MS), THIAGO DALALIO MOURA (OAB 425545/SP), THIAGO DALALIO MOURA (OAB 425545/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)
3. Processo 10036003720238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003600-37.2023.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - G.M.S. - VISTOS... Por ora, intime-se a parte interessada no desarquivamento para o recolhimento da respectiva taxa (1,212 UFESP, que correspondente a R$-44,87 - Guia do Fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 206-2). Prazo: 15 dias. Não sendo efetuado o recolhimento, os autos deverão permanecer no arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), TAINÁ LOPES GONÇALVES (OAB 460445/SP)
4. Processo 21725421920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172542-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Município de Andradina - Agravado: Djalma Vieira - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANDRADINA. DECISÃO QUE, AO APRECIAR OS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS CONSTRITIVAS FORMULADOS PELO MUNICÍPIO CREDOR, DECLAROU O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF, NO PERÍODO ÂNUO CONTADO DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO LEGAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE VOLTADA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO SISBAJUD PARA A PESQUISA DE BENS DA PARTE DEVEDORA. DESCABIMENTO. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD DE CUJO RESULTADO INFRUTÍFERO O MUNICÍPIO TEVE INEQUÍVOCA CIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE SE INICIOU O PRAZO AUTOMÁTICO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS O QUAL SE INICIA TAMBÉM AUTOMATICAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO NO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS, OBSERVADO QUE, DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL, COMPETE À FAZENDA MUNICIPAL DILIGENCIAR PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOMENTE ESTES TENDO O CONDÃO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO EM CURSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP) (Procurador) - Sergio Prado Mateussi (OAB: 290677/SP) (Procurador) - Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) (Procurador) - Marcus Vinicius de Andrade Cardoso (OAB: 231238/SP) (Procurador) - Renata Beatriz Batista Roque (OAB: 328638/SP) - 1º andar
5. Processo 00047441520138260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - O Município de Andradina e outro - Ernesto Antonio da Silva - Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha relativizado a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, permitindo a penhora de parte dos proventos desde que não comprometa o mínimo existencial do devedor, no presente caso, conforme manifestação do Ministério Público, litisconsorte ativo na presente ação, inviável a nova penhora pretendida, em razão de já existir outra constrição sobre os proventos do executado, pois a cumulação resultaria em violação ao limite legal e jurisprudencialmente tolerado. Portanto, diante da concordância do Ministério Público, o pedido de penhora sobre os proventos do executado formulado pela Municipalidade não pode ser acolhido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado, ERNESTO ANTONIO DA SILVA, formulado pela Municipalidade de Andradina às fls. 1277-1279. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)
6. Processo 00017964520218260081
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001796-45.2021.8.26.0081 (processo principal 1002193-58.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Miguel - - Siderley Godoy Júnior Sociedade de Advogados - Milton Protassio Machado Morais - DEMERVAL CARBALHO e outros - VITOR HUGO PARRAS - - Carlos Fernando dos Reis - - RODOLFO ALVES SCAPIM - MARLI ROSANA RODRIGUES GRISANTE - - SERGIO SANTINO SPAGNOLO E OUTRO e outro - Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação retro apresentada pela parte arrematante, somada à retificação do auto de arrematação efetivada nos autos, DEFIRO o pedido retro formulado. Expeça-se nova carta de arrematação a seu favor, nos termos já fixados nos autos e observada a retificação acima. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP), MARCELO FERNANDES ALVES DE LIMA (OAB 511806/SP), MARIA EDUARDA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 518062/SP)
7. Processo 00074353120158260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007435-31.2015.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Nosso - SICOOB Nosso - José Aparecido Pinheiro da Silva - - Adriana Borges de Oliveira - Bruna Monise Zanchetti da Silva - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Passado tal prazo, fica desde já a parte intimada a se manifestar nos autos, independentemente de nova publicação. No silêncio, deve ser intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, por carta AR, sob pena de extinção/arquivamento. A seguir, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP), ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP)
8. Processo 15004402520158260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500440-25.2015.8.26.0024 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Djalma Vieira - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo por 180 dias. Int. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)