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Erica Gonçalves Magaris Uemura

Erica Gonçalves Magaris Uemura

Número da OAB: OAB/SP 328665

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJRN, TJPR
Nome: ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004174-93.2019.8.26.0123/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: H. P. A. (Justiça Gratuita) - Embargda: E. G. M. U. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Aparecida dos Santos Paula Nunes (OAB: 249493/SP) - Graziele Ivale Rafael dos Santos (OAB: 376061/SP) - Camila Maria Gerotto Cordeiro de Miranda (OAB: 347982/SP) - Luiz Felipe Moreira D avila (OAB: 291661/SP) - Erica Gonçalves Magaris Uemura (OAB: 328665/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007063-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Vigilio Maciel Mazza - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta demanda interposta por CARLOS VIRGÍLIO MACIEL MAZZA em face do CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Diante da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais desembolsadas pelo réu, bem como ao pagamento dos honorários de advogado do patrono da financeira, que fixo, por equidade e diante da pouca complexidade da causa (art. 85, § 8°, do CPC) em R$ 1.500,00. CONTUDO, diante da gratuidade concedida ao demandante às fls. 78/79, anoto que a execução dos encargos da sucumbência deverá observar o disposto no artigo 98, § 3° do CPC. P.R.I. São Paulo,29 de junho de 2025. - ADV: ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001284-24.2025.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Israel Lopes de Camargo - Felipe Antonio Moraes Negrão - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGOPROCEDENTEa açãomonitória, convertendo o mandado monitório, de forma a constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente em R$ 27.444,93 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), com correção monetária pela Tabela do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do cálculo (fl.43). Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP), SELMA ANDRÉIA DE SOUZA SANTOS (OAB 250191/SP)
  4. Tribunal: TJRN | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801096-38.2024.8.20.5112 APELANTE: TEOFILO FREITAS DE LAVOR, BANCO VONTORANTIM S.A DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO VONTORANTIM S.A ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA, ERICA GONCALVES MAGARIS UEMURA, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO VONTORANTIM S.A, TEOFILO FREITAS DE LAVOR DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO VONTORANTIM S.A ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA, ERICA GONCALVES MAGARIS UEMURA Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Analisando os autos, entendo que o recurso não merece conhecimento, isso porque não houve o recolhimento do preparo recursal. Como se é por demais consabido, o preparo afigura-se como requisito necessário à admissão do recurso, de modo que, caso não seja comprovado o seu pagamento, conforme prescrito pela Norma Processual Civil, deverá o julgador declarar a deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Discorrendo sobre o tema, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que o preparo "é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consistente no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente à pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso (...)" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 3ª ed., p. 739). Portanto, resta evidenciada a desídia no cumprimento de formalidade exigida por lei, sendo medida que se impõe o reconhecimento da deserção do recurso. O não conhecimento do recurso é, portanto, medida que se impõe, nos termos art. 932, III, do CPC/2015. Ante o exposto, não conheço do recurso de TEOFILO FREITAS DE LAVOR. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para análise do apelo de ID 29724120. Publique-se. Intime-se. Desembargador Dilermando Mota Relator L
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007394-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marina Simões Pinto - Recorrido: Banco Bradesco - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PLEITOS DA AUTORA DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE FUNDADA NO MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS (ARTIGO 14 DO CDC). BANCO BRADESCO QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE MATERIAL DA TRANSAÇÃO GUERREADA. MESMO DIANTE DE AÇÃO INICIAL DESAVISADA DA PRÓPRIA AUTORA AO ACREDITAR NO CONTATO INIDÔNEO, NÃO SOCORRE AO BRADESCO AS TESES DE CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA AUTORA E DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NOS SEUS SERVIÇOS. TAMBÉM NÃO EXCLUDENTE O DEVER DE INDENIZAR POR FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR (SÚMULA 479, STJ), NÃO PROVANDO O BANCO PAN A REGULARIDADE DA CONTA UTILIZADA PARA ESCOAR O PRODUTO DA FRAUDE. DEVERIA (SIM) TER HAVIDO PRÉVIO ALERTA E PRÉVIO MONITORAMENTO ANTES DE SE AUTORIZAR TRANSAÇÃO NÃO USUAL E CLARAMENTE SUSPEITA (PELAS CIRCUNSTÂNCIAS MENCIONADAS NOS AUTOS) O QUE TERIA EVITADO A FRAUDE. MANIFESTA A FALHA NO DEVER DE ALERTA E SEGURANÇA DA TRANSAÇÃO POR PARTE DO CORRÉU BRADESCO, CONSUMADA A FRAUDE, TAMBÉM POR RESPONSABILIDADE DO BANCO PAN DIANTE DA CONTA DE DESTINO SEM PROVA DE REGULARIDADE DE ABERTURA. ACOLHE-SE O PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS BANCOS CORRÉUS AO PAGAMENTO/RESTITUIÇÃO EM FAVOR DA AUTORA DO VALOR DE R$ 18.448,70, CONFORME CONSECTÁRIOS E OBSERVAÇÃO INCIDENTAL INDICADA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NEGADOS, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erica Gonçalves Magaris Uemura (OAB: 328665/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501196-47.2023.8.26.0123 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Franciele Franco de Souza - Defiro as pesquisas nos termos requeridos. Providencie a Serventia o necessário. - ADV: ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032594-53.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.C.G.S.C. - F.O.C. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP), MARIANNE MARIETA DA SILVEIRA MOTA (OAB 346354/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500678-23.2024.8.26.0123 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO FOGAÇA DE PROENÇA - Vistos. Trata-se de manifestação do I. Membro do Ministério Público sustentando que o sentenciado não possui capacidade econômica para adimplir a pena de multa. Por tal motivo, pleiteou a extinção da pena de multa imposta, com fundamento no artigo 3º, parágrafo 6º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ/CGMP (§ 6°. Constatando que o condenado é hipossuficiente, o Promotor de Justiça deverá peticionar ao juízo da Vara de Execuções Criminais o reconhecimento judicial da hipossuficiência do condenado, tratada no tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente extinção da pena de multa cumulativamente imposta"). É o breve relato. Decido. A impossibilidade do pagamento de multa em razão da hipossuficiência financeira do sentenciado foi objeto de discussão do Tema 931 do C. Superior Tribunal de Justiça, oportunidade que foi firmada a seguinte tese: "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade". Portanto, tratando-se de sentenciado que não possui condições financeiras para o adimplemento da pena de multa imposta, de rigor o acolhimento do pedido formulado pelo D. Promotor de Justiça para DECLARAR EXTINTA A PENA DE MULTA imposta na sentença condenatória. Comunique-se o juízo da execução - PEC: 0000795-54.2025.8.26.0123 - 1ª Vara Criminal Capão Bonito. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. CMP. - ADV: GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019532-43.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Irailza dos Santos Pastor - REQUERENTE: no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça de folha 242. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000995-95.2024.8.26.0123 (processo principal 1002343-73.2020.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafaela Francisco - Juareis José da Costa - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 436,97 (fls. 86/90). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: GABRIELA DE MELO MARTINI (OAB 334188/SP), THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP)
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