Waldomiro May Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10039854220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003985-42.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - R.H.S.P. - C.S.A.E.R.G.S. e outro - Vistos. Fls. 82: Expeça-se certidão de honorários advocatícios a defensora nomeada as fls. 83. No mais, defiro a habilitação nos autos (fls. 86/114). Anote-se. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), SARAH DE MOURA LEITE E SILVA (OAB 425780/SP)
3. Processo 00009896420198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000989-64.2019.8.26.0220 (processo principal 0006657-55.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Vistos. Fls.494/500: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG opôs embargos de declaração da decisão/sentença de fls.491, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, apontando omissão quanto à desnecessidade de nova intimação do executado. A embargante sustenta que, conforme cláusula expressa do acordo celebrado entre as partes (item 2.h, fls. 447), o cumprimento de sentença deveria prosseguir automaticamente em caso de inadimplemento, sem exigência de nova intimação, o que tornaria indevida a exigência de recolhimento de custas para tanto. Afirma, ainda, que o executado teve plena ciência dos efeitos do acordo, inclusive quanto às penalidades previstas em caso de descumprimento, sendo, portanto, desnecessária nova intimação, o que apenas geraria gastos e delongas injustificadas. Diante disso, requer o acolhimento dos embargos para suprir a omissão apontada, dispensando a intimação pessoal do executado e autorizando a realização de pesquisas patrimoniais via SISBAJUD (modalidade teimosinha) e RENAJUD. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento nos seguintes termos: Conforme destacado, o acordo firmado entre as partes contém cláusula expressa prevendo o prosseguimento do cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, independentemente de nova intimação do executado (fls.441/448). Assim, considerando que o devedor teve plena ciência dos termos ajustados e das consequências previstas em caso de descumprimento, revela-se desnecessária a intimação determinada na decisão de fls. 491, cuja omissão ora se reconhece e supre. Dessa forma, dou provimento aos embargos para dispensar a intimação pessoal do executado acerca do prosseguimento da execução, autorizando, ainda, a realização de pesquisas patrimoniais em seu nome, por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e do RENAJUD. Para tanto, deverá a parte exequente promover o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas determinadas, bem como apresentar planilha de débito atualizada. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP)
4. Processo 00134658120128260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013465-81.2012.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Nos termos do artigo 1.286, parágrafo 4º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Tomo, aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias, contados de eventual requerimento de cumprimento de sentença definitivo, que deverá ser distribuído digitalmente, por dependência a este processo. Caso haja a distribuição, remetam-se estes autos ao arquivo, lançando-se a movimentação "cód. 61615- Arquivado Definitivamente"; não havendo a distribuição, arquivem-se com a movimentação "cód 61614 - Arquivado Provisoriamente". Int. - ADV: FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO LUCO (OAB 308147/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
5. Processo 00003304520258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000330-45.2025.8.26.0220 (processo principal 1001155-11.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Intimação ao autor recolher as custas para o cumprimento do ato (expedição de mandado ou carta), no prazo de quinze dias. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP)
6. Processo 00019321320218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001932-13.2021.8.26.0220 (processo principal 1004476-30.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
7. Processo 00109162020255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ACC 0010916-20.2025.5.15.0020 AUTOR: SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO RÉU: COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c631dd5 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais (Proc. 0015841-22.2025.5.15.0000), anexada às fls. 359/360 do pdf. (id. 9afe1d4) , suspendo a presente demanda até final julgamento da referida ação anulatória. Após o trânsito em julgado da aludida ação anulatória, tornem os autos conclusos para julgamento.  Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO
8. Processo 00109162020255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ACC 0010916-20.2025.5.15.0020 AUTOR: SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO RÉU: COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c631dd5 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais (Proc. 0015841-22.2025.5.15.0000), anexada às fls. 359/360 do pdf. (id. 9afe1d4) , suspendo a presente demanda até final julgamento da referida ação anulatória. Após o trânsito em julgado da aludida ação anulatória, tornem os autos conclusos para julgamento.  Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEG