Jessica Fogaça De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00003674520218260145
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000367-45.2021.8.26.0145 (processo principal 1001532-47.2020.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Lucas Mateus Alonso de Oliveira - Ao exequente. Int. - ADV: DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES (OAB 295821/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
3. Processo 15001693120218260145
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500169-31.2021.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.A.S. - Isto posto, inicialmente, julgo extinta a punibilidade do réu Sérgio Antônio de Souza, qualificado às fls. 42/43, em relação aos fatos descritos na denúncia como crimes de ameaça (artigo 147, por três vezes), com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c com o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, uma vez que transcorreu o prazo de 3 (três) anos entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 20 de março de 2022, e a data de 20 de março de 2025, sem que houvesse qualquer causa interruptiva ou suspensiva do curso prescricional durante este período. Em prosseguimento, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia, para condenar o réu Sérgio Antônio de Souza, qualificado às fls. 42/43, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração por duas vezes ao artigo 129, § 9º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal (Redação dada pela Lei nº 11.340/2006). Concedo a suspensão condicional da pena por 2 (dois) anos, na forma do artigo 77 c/c artigo 78, § 2º, ambos do Código Penal, com as condições de: (a) proibição de frequentar bares, boates, locais onde se vendem drogas e similares; (b) proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial; (c) comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, à vista do regime inicial de cumprimento de pena ora fixado e da aplicação do sursis, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da lei, observado o benefício da gratuidade de justiça já concedido ao réu (fl. 362). Arbitro os honorários advocatícios da patrono do réu de acordo com os atos praticados (fl. 384). Oportunamente, expeça-se certidão nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Intimem-se as vítimas acerca da prolação da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, (i) oficie-se ao IIRGD; (ii) oficie-se à Justiça Eleitoral para aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; (iii) expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-a à VEC competente. - ADV: JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
4. Processo 00012379520188260145
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001237-95.2018.8.26.0145 (processo principal 0000873-41.2009.8.26.0145) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Eleonora Capitani CArvalho - Maria Ines Pasquinto - - Maria Ines Pasquinto e outros - Para análise do pedido de citação por edital da requerida Maria Aparecida Gomes, certifique a z. Serventia se todos os endereços obtidos de referida ré já foram diligenciados. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), YAGO CAIADO PEDROSA DOS SANTOS (OAB 489229/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
5. Processo 10014247620248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001424-76.2024.8.26.0145 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S.S. - - M.E.P.S. - T.P.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para, com base no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (i) DECRETAR o divórcio e o retorno da utilização do nome de solteira pela requerente; (ii) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos no valor de 1/3 de seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal e 50% do salário-mínimo federal em caso de desemprego ou emprego informal. Compõem a base de cálculo dos alimentos o décimo terceiro salário, férias e adicional de 1/3, adicional noturno, horas extras e eventuais verbas remuneratórias diversas percebidas; (iii) FIXAR a guarda na modalidade unilateral em favor da genitora; (iv) FIXAR o regime de visitação de forma livre. Em razão do resultado do julgamento, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Exigibilidade suspensa, em aplicação ao disposto no art. 98, §3, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida. Serve está como Mandado de Averbação junto ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Conchas, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento das partes, matrícula 116012 01 55 2011 2 00033 217 0003192 61, à averbação e emita as certidões. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Conchas, Estado de São Paulo, para que seja averbado o retorno da requerente ao nome de solteira, qual seja, MARCELINA CONCEIÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Nada mais sendo o requerido, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se. Sobrevindo embargos de declaração, conclua-se para a decisão. Interposto recurso, intime-se a parte contrária e, na sequência, remeta-se ao Tribunal de Justiça. - ADV: TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
6. Processo 15001086820248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500108-68.2024.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO - - MICHAEL MARCELO BUENO SILVA - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Fls. 277: trata-se de processo julgado, com trânsito em julgado certificado. Assim, autorizo a destruição do entorpecente apreendido (fls. 33), servindo a presente, por cópia, como Ofício a Delpol de Pereiras. Oportunamente, tornem ao arquivo. - ADV: JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
7. Processo 10006380320228260145
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000638-03.2022.8.26.0145 (apensado ao processo 1001118-44.2023.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.T.C.A. - J.F.A. - Fls. 1.236/1.257: ao requerente. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), LUIZ CARLOS LEGUI (OAB 94332/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
8. Processo 15000449820258260573
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-98.2025.8.26.0573 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro - J.S.S. - Fls. 130-131: a fim de facultar o contraditório e a ampla defesa, dê-se vista ao Defensor para manifestação, o prazo de 5 dias. - ADV: JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)