Murilo De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15010712020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501071-20.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Mateus Segismundo - JOSELENA SOARES SEGISMUNDO - 1) Recebo o recurso de fls. 207, interposto pela defesa do réu Mateus Segismundo, processando-se. 2) Intime-se a Defesa para oferecimento das razões recursais, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), ÉDINA TÓTOLI DUARTE (OAB 394290/SP)
3. Processo 00375456620088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037545-66.2008.8.26.0506 (1475/2008) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Jandaia - Umberto Toni Junior - Fls. 368. Ciência às partes. Ciência às partes e interessados acerca da petição do perito judicial, fls. 399/400, através da qual ele informou o valor atualizado do bem, que e de R$ 390.000,00. Apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para praceamento do bem. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), WALTER BAETA GARCIA LEAL (OAB 216700/SP)
4. Processo 00004895120118260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000489-51.2011.8.26.0196 (196.01.2011.000489) - Inventário - Inventário e Partilha - Joel José de Oliveira - Isilda Estante de Oliveira - - Alvarina Lucia de Oliveira - - Maria Filomena da Silva - - Jaqueline Estante de Oliveira e outros - Fl. 457 - Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 358299/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), RAFAEL PEIXOTO SIERRA CARVALHO (OAB 319814/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 358299/SP)
5. Processo 00004895120118260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000489-51.2011.8.26.0196 (196.01.2011.000489) - Inventário - Inventário e Partilha - Joel José de Oliveira - Isilda Estante de Oliveira - - Alvarina Lucia de Oliveira - - Maria Filomena da Silva - - Jaqueline Estante de Oliveira e outros - Fl. 457 - Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 358299/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), RAFAEL PEIXOTO SIERRA CARVALHO (OAB 319814/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 358299/SP)
6. Processo 10328418820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032841-88.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luis Antonio Freitas Leite - - Maria Cristina Freitas Leite Algarte - Paulo Roberto da Silva - Nota de Cartório: ao(à) réu(ré) para, caso queira, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) e/ou anexo(s) à petição, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: ROBERTA GONÇALVES PEDRO (OAB 299992/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP)
7. Processo 10038636720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003863-67.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alexandre Donizete Pereira Silva - Uelton Miguel Pereira Silva - - B.A.P.S. e outro - 1-Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o arrolante, na pessoa de seu advogado, para dar seguimento à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 2-Subsistindo a omissão da parte em dar seguimento ao feito, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: WILLIAN SOUZA MENEZES (OAB 489861/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP), MURILO DE BARROS ALMEIDA (OAB 329105/SP)
8. Processo 50036478220224036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003647-82.2022.4.03.6318 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: TEREZA ALVES TOMAZ Advogado do(a) RECORRIDO: MURILO DE ALMEIDA - SP329105-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata o presente feito de pedido, dentre outros, de alteração da fixação da data de início do benefício. Pois bem. O C. STJ determinou a afetação dos Recursos Especiais 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP, os quais versam sobre a matéria em controvérsia, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), bem assim a suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, nos seguintes termos (Tema nº 1.124): “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” Desta feita, considerando que a evolução do processo civil elevou a uniformidade e a segurança jurídica à categoria de direito fundamental, determino o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação da jurisprudência pelos Tribunais Superiores, para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2025.