Tarcisio Maciel Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00131884920245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0013188-49.2024.5.15.0140 AUTOR: LUCIVANDO MARTINS RÉU: APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29e3e3 proferido nos autos. DESPACHO A CLT traz duas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Na primeira, o p. 3o. do art. 790, menciona que é faculdade do juiz conceder o benefício, a requerimento ou de ofício, para aqueles que recebem salário igual ou inferior a 40% do teto máximo do salário de benefício da Previdência Social. Na segunda hipótese, a lei diz que o benefício será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Neste caso, portanto, não haverá limite salarial, como na primeira hipótese. Considerando que o requerente é hipossuficiente e comprovou o seu estado de miserabilidade jurídica, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Processe-se o Recurso Ordinário interposto. ATIBAIA/SP, 25 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS
3. Processo 10015363720238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001536-37.2023.8.26.0450 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - A.A.O. - - B.F.O. - - L.F.F.O. - - E.A.S.N. - - A.R.E.O. - - R.A.O. - - J.A.A. - - G.A.O. - - D.C.M.C. - - M.B.J. - Vistos, etc. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, defiro também a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico do réu ANDREW RAFAEL EGSTER DE OLIVEIRA. Oficie-se ao setor responsável pelo monitoramento, para a retirada da tornozeleira eletrônica. Abra-se vista ao MP para apresentar as contrarrazões de apelação, devolvendo-se os autos à 2ª Instância para apreciação do recurso de apelação. - ADV: ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), GABRIEL TELLES BUENO (OAB 464829/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 350300/SP), BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 288142/SP)
4. Processo 22291235420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2229123-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002698-02.2025.8.26.0099; Indenização por Dano Moral; Agravante: Tarcisio Maciel Lopes; Advogado: Tarcisio Maciel Lopes (OAB: 329120/SP); Agravado: Rayane Havila de Oliveira Padilha; Advogado: Guilherme Garcia de Oliveira (OAB: 348596/SP); Advogado: Bruno Marcel Martins Lonel (OAB: 307886/SP); Agravado: Germano Henrique Correa Ferreira Pessetti (sheron); Advogado: Guilherme Garcia de Oliveira (OAB: 348596/SP); Advogado: Bruno Marcel Martins Lonel (OAB: 307886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10009121720258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000912-17.2025.8.26.0450 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - V.L. - C.M.L.C. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo em que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 74, da Lei 9099/95. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nada mais. - ADV: RICARDO VRENA (OAB 313379/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), ISABELLA TUCCI SILVA (OAB 357250/SP), PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
6. Processo 00007131220258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000713-12.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1002513-63.2022.8.26.0450) (processo principal 1002513-63.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.E.T. - - T.A.S.S.F. - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público. - ADV: TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)
7. Processo 00007149420258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000714-94.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1002513-63.2022.8.26.0450) (processo principal 1002513-63.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.E.T. - - T.A.S.S.F. - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público. - ADV: TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP)
8. Processo 10010577320258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001057-73.2025.8.26.0450 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - J.A.A. - Vistos, etc. Antes de analisar o recebimento da queixa, acolho a cota de fls. 17, providenciando a serventia o necessário. Com a juntada do documento, remetam-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação. Considerando os documentos juntados às fls.25/27, DEFIRO, o pedido de assistência judiciaria gratuita a favor da querelante, anotando-se no sistema SAJ. Int. Dil. - ADV: TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP)