Karen Cristina Bortolucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Vistos, Fls. 3056/3059. Em atenção à manifestação do Estado do Espírito Santo, esclareço que cabe às recuperandas, durante o processamento da recuperação judicial, providenciar a regularização do passivo tributário, podendo as devedoras efetuar o pagamento do débito ou proceder ao parcelamento da dívida. No mais, preconiza o artigo 57 da Lei nº 11.101/2005 que a apresentação de Certidões Negativas de Débitos/Certidões Positivas com Efeito Negativo não é exigível para o processamento do pedido recuperacional, devendo a matéria ser examinada ao tempo da homologação do plano de recuperação judicial. Ciência ao ente estadual e às recuperandas. Fls. 3060/3064. Ciente. Autorizo a publicação conjunta dos editais previstos pelos artigos 7º, § 2º e 53, § único, ambos da Lei nº 11.101/05. Fls. 3065/3067. As recuperandas devem atentar-se aos prazos estipulados na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, com vistas ao regular andamento do feito e à adequada atividade fiscalizatória da Administradora Judicial, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Isto posto, indefiro o pedido de dilação formulado, cabendo às recuperandas encaminhar à AJ a documentação necessária no prazo já definido. Fls. 3068/3071. Ciente do recolhimento da quinta parcela das custas iniciais. Fls. 3075/3131. Ciente da juntada de Modificativo ao Plano. Ciência aos credores. Intime-se. - ADV: ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC)
3. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Vistos, Fls. 3056/3059. Em atenção à manifestação do Estado do Espírito Santo, esclareço que cabe às recuperandas, durante o processamento da recuperação judicial, providenciar a regularização do passivo tributário, podendo as devedoras efetuar o pagamento do débito ou proceder ao parcelamento da dívida. No mais, preconiza o artigo 57 da Lei nº 11.101/2005 que a apresentação de Certidões Negativas de Débitos/Certidões Positivas com Efeito Negativo não é exigível para o processamento do pedido recuperacional, devendo a matéria ser examinada ao tempo da homologação do plano de recuperação judicial. Ciência ao ente estadual e às recuperandas. Fls. 3060/3064. Ciente. Autorizo a publicação conjunta dos editais previstos pelos artigos 7º, § 2º e 53, § único, ambos da Lei nº 11.101/05. Fls. 3065/3067. As recuperandas devem atentar-se aos prazos estipulados na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, com vistas ao regular andamento do feito e à adequada atividade fiscalizatória da Administradora Judicial, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Isto posto, indefiro o pedido de dilação formulado, cabendo às recuperandas encaminhar à AJ a documentação necessária no prazo já definido. Fls. 3068/3071. Ciente do recolhimento da quinta parcela das custas iniciais. Fls. 3075/3131. Ciente da juntada de Modificativo ao Plano. Ciência aos credores. Intime-se. - ADV: ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC)
4. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Retificado, de fls. 3075/3131, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
5. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Vistos, Fls. 2576/2747. Ciente da juntada de Plano de Recuperação Judicial. Fls. 2749/2754. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Constato que a Viva Equipamentos Indústria e Comércio Ltda integra a relação de credores juntada aos autos pelas recuperandas (fls. 225/295). A análise conduzida pela Auxiliar do Juízo concluiu pela exclusão integral do crédito reivindicado (fl. 2928). A pretensão da credora se baseia em execução de reserva de domínio, a qual não se submete aos efeitos da recuperação judicial, com fulcro no artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05, excetuando-se a hipótese de reconhecimento da essencialidade de bens. Nesse espeque, vale lembrar que os bens mencionados pela credora foram declarados essenciais nos termos da decisão de fls. 1483/1484, circunstância que deve ser observada pelo tempo em que perdurarem os efeitos do stay period. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 2495/2523, devendo a credora aguardar o escoamento do período de blindagem para prosseguimento de eventual execução. Fls. 2755/2774, 2779/2800, 2879/2888 e 2971/3042. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 2801/2808. Deve o peticionante proceder nos termos de fl. 2809. Fls. 2812/2855. Ciência às recuperandas de petição do Estado do Espírito Santo. Fls. 2856/2859. Ciente do recolhimento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 2889/2891. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2892/2935. Ciente da juntada da relação de credores. Dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Aguaí/SP. Com o parecer favorável ou o decurso de prazo, publique-se o respectivo edital. Fls. 2937/2970. Ciente da juntada de Relatório de Análise do PRJ. Dê-se vista às recuperandas para as devidas providências. Por fim, na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o plano de recuperação judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções. Intime-se a AJ para elaboração da respectiva minuta. Intime-se. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP)
6. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 237/344 do incidente processual nº 0000149-30.2025.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP)
7. Processo 00036085620178260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003608-56.2017.8.26.0019 (processo principal 0007663-65.2008.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Alexandre Ortiz de Camargo - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Observo que o credor promoveu o cadastro do incidente de Precatório. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CELISA BOSCHI BAZAN (OAB 206620/SP), KARINA RODRIGUES OLIVATTO (OAB 196047/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP)
8. Processo 10064878820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006487-88.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Jasmim - André Pereira Lima - Kraide Engenharia Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Kraide Engenharia e Construção Ltda. EPP, terceira interessada habilitada nos autos da presente execução de título extrajudicial movida por Condomínio Edifício Jasmim em face de André Pereira Lima, alegando a existência de erro material na decisão de fls. 346. Sustenta a embargante que houve equívoco ao se determinar a anotação de penhora no rosto dos autos, quando o pedido deduzido era de instauração de concurso singular de credores, conforme previsão do artigo 908 do Código de Processo Civil, diante da existência de múltiplas penhoras sobre o mesmo bem. O executado manifestou-se contrariamente à pretensão, apontando que os embargos de declaração não seriam a via adequada e que a controvérsia deveria ser dirimida por meio de recurso próprio, nos autos competentes. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. No caso dos autos, não se verifica qualquer das hipóteses legais a justificar a oposição do presente recurso. Ainda que o pedido inicial da terceira interessada tenha feito referência ao concurso singular de credores, nos termos do artigo 908 do CPC, o certo é que o imóvel ainda não foi alienado judicialmente e, portanto, inexiste valor disponível para levantamento ou partilha. O concurso de credores pressupõe a existência de produto oriundo da expropriação do bem penhorado, condição ainda não verificada no presente momento processual. Assim, a pretensão de instauração do concurso singular revela-se prematura, cabendo à parte interessada reiterar seu pleito oportunamente, após a realização do leilão e eventual ingresso de quantias nos autos. Não se observa, portanto, erro material a ser corrigido, tampouco omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP)