Luma Barrotti Scheidt

Processos do Advogado

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2. Processo 10096183720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009618-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ralph Felipp Barrotti - Vistos Fls. 140: Ante a informação no sentido de que o autor encontra-se preso, não é possível o prosseguimento desta ação perante o Juizado Especial Cível. De fato, o artigo 8º, caput, da Lei n. 9.099/95, dispõe que o preso não pode ser parte nos processos em trâmite perante o Juizado Especial Cível. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95. Dê-se baixa na pauta de audiências. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidos embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc.n.2019/55632, de 22.04.20190), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 170/173, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: LUMA BARROTTI SCHEIDT (OAB 329368/SP)
3. Processo 10015288420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001528-84.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI; Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Embargos à Execução; 1001528-84.2024.8.26.0366; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Elaine Cristina Nascimento Lacorte; Advogado: Marcos Paulo Vilar Pereira (OAB: 352482/SP); Apelado: Farrucas Construções e Empreendimentos ltda; Advogada: Veronica Nadim Jardim (OAB: 328824/SP); Advogada: Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB: 337833/SP); Advogada: Luma Barrotti Scheidt (OAB: 329368/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10109337120228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010933-71.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eleaine Irene Pace - Edison Luis Mauro Junior - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 327/331: Embargos de declaração prejudicados ante a apresentação do acordo de fls. 356/357, firmado entre a autora e a acionada Tokio Marine, devidamente validado pelas demais acionadas às fls. 385 e 386. O acordo foi cumprido pelo depósito de fls. 380/381. Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 356/357 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto, por conta da Seguradora. Regularizados, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP), DIEGO HENRIQUE FELISBINO CANDURIA (OAB 443942/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP), LUMA BARROTTI SCHEIDT (OAB 329368/SP)
5. Processo 10109337120228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010933-71.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eleaine Irene Pace - Edison Luis Mauro Junior - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 327/331: Embargos de declaração prejudicados ante a apresentação do acordo de fls. 356/357, firmado entre a autora e a acionada Tokio Marine, devidamente validado pelas demais acionadas às fls. 385 e 386. O acordo foi cumprido pelo depósito de fls. 380/381. Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 356/357 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto, por conta da Seguradora. Regularizados, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP), DIEGO HENRIQUE FELISBINO CANDURIA (OAB 443942/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP), LUMA BARROTTI SCHEIDT (OAB 329368/SP)
6. Processo 10015288420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001528-84.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1001528-84.2024.8.26.0366; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Elaine Cristina Nascimento Lacorte; Advogado: Marcos Paulo Vilar Pereira (OAB: 352482/SP); Apelado: Farrucas Construções e Empreendimentos ltda; Advogada: Veronica Nadim Jardim (OAB: 328824/SP); Advogada: Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB: 337833/SP); Advogada: Luma Barrotti Scheidt (OAB: 329368/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00087562020188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008756-20.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Ralph Felipp Barrotti - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 24 de junho de 2025 - ADV: LUMA BARROTTI SCHEIDT (OAB 329368/SP), MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP)
8. Processo 00006971520238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000697-15.2023.8.26.0584 (processo principal 0008021-51.2012.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Danilo Jose dos Reis - Sergio Augusto da Cruz - Vistos. 1) Fls. 670/671: A despeito das alegações do exequente, não vislumbro má-fé na conduta do executado. Ao revés, os pagamentos parciais por ele realizados demonstram sua boa-fé em quitar a condenação conforme sua condição financeira, o que, em última análise, beneficiou o exequente, que já recebeu quase a totalidade do crédito. 2) Fls. 675/676: Considerando que o executado realizou dois pagamentos parciais equivocados, no valor total de R$ 6.189,42, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores recolhidos por meio das guias de diligência do oficial de justiça (fls. 663/664 e 673/674), para a conta judicial vinculada aos autos supramencionados. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, devendo ser instruído com cópia das fls. 663/664 e 673/674. 3) Após a comprovação da transferência pelo Banco do Brasil, proceda-se à juntada de extrato atualizado da conta judicial e, na sequência, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento e apresente demonstrativo de eventual débito remanescente. Intime-se. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), LUMA BARROTTI SCHEIDT (OAB 329368/SP), RAFAEL MATTOS DOS SANTOS (OAB 264006/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)