Ida Marina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10137267020198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013726-70.2019.8.26.0224 - Usucapião - Registro de Imóveis - Mauricio Rodrigues da Silva - - Selma Severina da Silva - ANNA MARIA VICENTE DE AZEVEDO DO PRADO DANTAS e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento ou postulações meramente procrastinatórias não configuram andamento válido ao feito. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP), IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP)
3. Processo 10393833220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039383-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cassia Roberta Coqueiro dos Santos Silva - - Herculano Fernandes da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP), IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP)
4. Processo 10664661320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066466-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emily Ewerling Santoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Juris Credit Compra de Ativos Judiciais Ltda - Fl. 266: Vista às partes interessadas. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10664661320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066466-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emily Ewerling Santoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Juris Credit Compra de Ativos Judiciais Ltda - Teor do ato: Fl. 266: Vista às partes interessadas. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP)
6. Processo 10581181620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058118-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Márcio Galvão Josino - Vistos. (1) Fls. 04: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar). Nesse contexto, verifico, mediante juízo de cognição sumária, que não estão presentes os requisitos para o deferimento do requerimento de tutela de urgência formulado pelo autor. Os elementos trazidos aos autos são insuficientes para a demonstração do requisito da probabilidade do direito invocado, uma vez que, controvertidos os fatos, necessária a dilação probatória. De igual modo, inexistem nos autos documentos que indiquem flagrante violação aos princípios da proporcionalidade e/ou da razoabilidade, de modo a justificar, em sede cautelar, a revisão ou a anulação da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Oportuno observar, ainda, que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade (de veracidade e de legalidade. No mais, estando o trâmite do processo sob a égide da Lei 9099/95, de procedimento célere e curto, o requisito do perigo da demora também não restou demonstrado, uma vez que não vislumbro, no caso dos autos, prejuízo ao requerente em aguardar a decisão final do processo. Em assim sendo, não evidenciada a necessidade-possibilidade da tutela provisória de urgência, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. (2) Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de trinta dias (artigo 7º da Lei 12153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado. Int.. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP)
7. Processo 10312639720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031263-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Eduardo Costacurta Maluf - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ainda, em consonância com os Comunicados CG nº489/2022 e 373/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP)
8. Processo 10312648220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031264-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Givanildo da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP)