Juliana Pinto Félix

Processos do Advogado

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2. Processo 10119950320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011995-03.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - UP Veiculos, registrado civilmente como Ricardo Eugênio Stropp Rino - Renato Amantini - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: JULIANA PINTO FELIX (OAB 329576/SP), LIGIA CRISTINA DOS SANTOS MALAGOLI (OAB 243809/SP), JOSE EDUARDO LEAL (OAB 35294/SP)
3. Processo 10095037220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009503-72.2024.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Ademar Martins - Ana Cecilia Pinto Felix - Ante o exposto, via de consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação à autora do fato Ana Cecilia Pinto Felix, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, nos termos do artigo 76 § 4º da lei 9.099/95. Arquivem-se os autos, feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. Bauru, 18 de junho de 2025. - ADV: LUDMILA GRACE MARTINS (OAB 250154/SP), JULIANA PINTO FELIX (OAB 329576/SP)
4. Processo 10095037220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009503-72.2024.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Ademar Martins - Ana Cecilia Pinto Felix - Vistos. Fls. 90/91: Certifique a serventia se houve o integral cumprimento da prestação pecuniária (fls. 66/67). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Dil. - ADV: JULIANA PINTO FELIX (OAB 329576/SP), LUDMILA GRACE MARTINS (OAB 250154/SP)
5. Processo 10119950320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Pinto Felix (OAB 329576/SP) Processo 1011995-03.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Eugênio Stropp Rino - Vistos. 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte ré para prestar contas ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 550, caput, c/c art. 551, caput, ambos do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Int.
6. Processo 10119950320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Pinto Felix (OAB 329576/SP) Processo 1011995-03.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Eugênio Stropp Rino - Vistos. 1. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para processar e julgar esta ação de exigir contas, sem necessidade de declarar as razões pelas quais assim o faço, nos termos do § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Comuniquei ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio de meio reservado, a declaração de suspeição, em atendimento ao art. 3º do Provimento nº 1.870, de 22 de fevereiro de 2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que o Conselho Superior da Magistratura-CSM aprecie a afirmação, lembrando que nos autos "O juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago" (RTRF-1ª Reg. 10/267). No mesmo sentido: "quando o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo, deverá afastar-se da causa que será remetida a seu substituto automático, não ficando obrigado, entretanto, a declinar quais os motivos que o levaram a afirmar a suspeição, sob pena de desaparecer a situação de intimidade" (RT 754/432). Segundo já disse Celso de Mello, então ministro decano do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado, "O magistrado que espontaneamente invoca razões de foro íntimo não está obrigado a decliná-las nem a torná-las públicas, pelo fato de a declaração de suspeição, pelo juiz, fundada em motivo de foro íntimo, não comportar a possibilidade jurídica de qualquer medida destinada a compelir o magistrado a revelar as razões de seu comportamento processual, pois, nesse tema o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva". 3. Aguarde-se a designação de outro juiz de direito para processar e julgar a demanda, pois na Justiça Estadual não há substituto automático. Intime-se. Bauru, 20 de maio de 2025.
7. Processo 10119950320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Pinto Felix (OAB 329576/SP) Processo 1011995-03.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Eugênio Stropp Rino - Vistos. Conforme designação de página 804, publicada hoje na página 16 do caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico-DJE, redistribua-se estes autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Bauru. Intime-se.