Pedro Henrique Tomeishy Do Amaral Aikawa

Processos do Advogado

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2. Processo 22048362720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204836-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Pauline Cristina Dias - Agravado: Bar do Bolinho I Ltda. Me - Interessada: Irene Teresa Barassa dos Santos - Vistos etc. Indefere-se a gratuidade da justiça, limitado o indeferimento a este recurso, porque na ação de origem nem sequer foi apreciada. O valor do preparo deste recurso é pouco expressivo e a agravante reúne plenas condições de adimpli-lo, porque aufere rendimentos como microempreendedora individual e a alegação de não reunir condições é genérica e insuficiente para comprovar a hipossuficiência econômica alegada. O direito à gratuidade da justiça não é absoluto e potestativo daquele que simplesmente a requer, tanto que o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento se houver fundadas razões para tanto, escoradas em elementos trazidos ao processo. A gratuidade da justiça não serve, também, para eximir o devedor de pagar o que deve. Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: O benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (STJ, Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.019.017/SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. em 17/08/2017, DJ 11/09/2017). Assim, nos limites deste recurso e exclusivamente em relação a ele, indefere-se a gratuidade da justiça, com determinação de pagamento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção e não conhecimento. Após, com ou sem o recolhimento e certificado o necessário, voltem à conclusão para deliberação ou julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Pedro Henrique Tomeishy do Amaral Aikawa (OAB: 329644/SP) - João Carlos D´abreu (OAB: 54376/SP) - Leonardo Borges D Abreu (OAB: 234887/SP) - Arnaldo Luis Lixandrao (OAB: 86501/SP) - 4º Andar
3. Processo 10013646920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001364-69.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mile Papéis Indústria e Comércio Ltda. - Salvati Distribuidora e Comércio de Produtos Saneantes Ltda. - Vistos. 1.Declaro penhorado o dinheiro apreendido à executada (fls. 62/65 - R$ 357,50), providenciando o assessor do juízo a requisição de sua transferência para conta judicial. A intimação da penhora considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. Se decorrido em branco o prazo para impugnação, fica autorizado o levantamento do dinheiro pela exequente. 2. No mais, posto insuficiente o valor penhorado para satisfação do crédito, aguarda-se manifestação da exequente em termos de prosseguimento, em até 15 dias. Se tal prazo decorrer em branco, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA (OAB 329644/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
4. Processo 10011038920255020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-89.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: JESSICA RIBEIRO DA SILVA JANDOZO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. JESSICA RIBEIRO DA SILVA JANDOZO   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA  agendada para dia 05/08/2025 11:10 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência  telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001103-89.2025.5.02.0059 Hora: 5 ago. 2025 11:10 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86167838050?pwd=ZBzhSbZUBqxibypiH3HJ09YQuBjMTB.1 ID da reunião: 861 6783 8050 Senha de acesso: 1110 Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,86167838050#,,,,*1110# Brasil +551146322237,,86167838050#,,,,*1110# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil        +55 11 4680 6788 Brasil        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil ID da reunião: 861 6783 8050 Senha de acesso: 1110 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kbdnExotQJ O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GISELE DE FRANCA OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA RIBEIRO DA SILVA JANDOZO
5. Processo 10010858220255020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001085-82.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: ROCIO AYELEN JUAREZ FONSECA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f290086 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO   DESPACHO Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA  PRESENCIAL para 17/09/25, às 10h. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite(m)-se as(s) reclamadas(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROCIO AYELEN JUAREZ FONSECA
6. Processo 10009808420255020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000980-84.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: RENATO SCHEFFER RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc0697 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos a(o) MM(a). Juiz(za) do Trabalho da 8ª  Vara do Trabalho da Zona Sul/SP.  SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora   DESPACHO Diante da discordância, deixo de anotar o trâmite do feito pelo Juízo 100% Digital. No entanto, mantenho a audiência aprazada na forma telepresencial. A análise das condições de conexão ou viabilidade técnica, bem como incomunicabilidade de testemunhas será aferida pelo Juízo, de maneira concreta, quando da realização do ato processual, ficando resguardada a possibilidade de redesignação da audiência na modalidade presencial. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SCHEFFER
7. Processo 10009808420255020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000980-84.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: RENATO SCHEFFER RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc0697 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos a(o) MM(a). Juiz(za) do Trabalho da 8ª  Vara do Trabalho da Zona Sul/SP.  SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora   DESPACHO Diante da discordância, deixo de anotar o trâmite do feito pelo Juízo 100% Digital. No entanto, mantenho a audiência aprazada na forma telepresencial. A análise das condições de conexão ou viabilidade técnica, bem como incomunicabilidade de testemunhas será aferida pelo Juízo, de maneira concreta, quando da realização do ato processual, ficando resguardada a possibilidade de redesignação da audiência na modalidade presencial. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
8. Processo 10010970620255020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001097-06.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: CAROLINE TERESINHA TEIXEIRA DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. CAROLINE TERESINHA TEIXEIRA DA SILVA   NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA/RS (presencial) agendada para 05/08/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01139-001, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE TERESINHA TEIXEIRA DA SILVA