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Miriam De Souza Rodrigues Magalhães

Miriam De Souza Rodrigues Magalhães

Número da OAB: OAB/SP 329702

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002236-68.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - A.L.Q.P. e outro - R.J.M.F. - Ciência do oficio do IMESC, informando que as partes não compareceram na perícia agendada. Digam quanto ao prosseguimento, no prazo de 05 dias e, sendo o caso, esclareçam a razão do não comparecimento. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004017-28.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - E.M.R. - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003023-29.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Aparecida de Campos - Vistos. Defiro os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita ao autor(a). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE o requerido, para integrar a relação jurídico - processual (art. 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 334 do CPC). ADVERTÊNCIAS: a) Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. B) Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. C). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001042-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.B. - J.B. e outros - Compulsando os autos, verifica-se que o Auto de Constatação informa que a pessoa idosa/requerida está bem cuidada. Nesse sentido, a antecipação da tutela pleiteada pela autora não deve ser deferida, na medida em não estão presentes os requisitos legais à sua concessão. Ademais, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido. Ausente prova inequívoca do estado atual de saúde da pessoa e considerando a discordância do i. representante do Ministério Público, INDEFIRO, por ora, o pedido de nomeação de curador provisório à parte interditanda. Considerando o estado de saúde do(a) interditando(a) conforme narrado na inicial, nomeio como perita judicial Drª Noelle Colturatto Smith (colturatton@gmail.Com) para a realização da perícia determinada por este Juízo, que se realizará em Itapeva/SP, no lugar a ser indicado pela perita. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno) para a perita manifestar aceitação ou escusa ao encargo. Em caso positivo, deverá peticionar nos autos informando seu RG, CPF, Endereço residencial completo, Número de inscrição no INSS, Número do PIS, Número do PASEP, Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário, Data de nascimento, Estado Civil, Telefone e Agência e conta para pagamento dos honorários. A Resolução nº 910/2023 do TJSP estipula os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça. O pagamento é efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos do §1º do art. 2º da referida normativa. Na hipótese dos autos, em se tratando de perícia médica (interdição) e, em razão da complexidade da perícia, fixo em 15 UFESPs, equivalente a R$555,30, os honorários periciais. Com a concordância da nomeação, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se a perita para que dê início aos trabalhos, designando-se data para a perícia. Com a designação, intimem-se as partes. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Sem prejuízo, determino com urgência, o encaminhamento de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapeva, solicitando o acompanhamento do idoso pelo CRAS, apresentando relatório nos autos, cabendo à parte interessada o envio, comprovando-se nos autos. Por fim, intime-se o setor técnico do juízo para parecer, acerca da determinação de realização de estudo psicossocial, deferido às fls.114/115. Dê-se ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP), MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001532-84.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.R.S.F. - M.C.S.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1006099-95.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006099-95.2024.8.26.0270; Assunto: Bancários; Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Fernando de Campos Gonçalves; Advogada: Miriam de Souza Rodrigues (OAB: 329702/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004197-49.2020.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson Marin - - Roseli Santos de Lima Marin - Luzia de Moraes e outro - Prefeitura Municipal de Itapeva e outros - Vistos. Expeça-se MLE em prol do perito. Sem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste acerca dos novos documentos juntados às fls. 352/353. Int. - ADV: ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP), ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001779-02.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.R.J. - H.E.F.S.C.R. e outro - Vistos. Fls. 134/135: É facultado o registro e/ou averbação da sentença declaratória perante o Cartório de Registro Civil competente, sendo incumbência dos interessados providenciar os documentos e demais exigências previstas no art. 2° do Provimento n° 37 do Conselho Nacional de Justiça junto à serventia extrajudicial. Desta forma, encaminhe a autora a sentença de fls. 126/128 e certidão de fls. 131 para o registro/averbação, valendo o presente como mandado ou ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DIRCE REGINA LIMA SALDANHA (OAB 282550/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000540-77.2024.8.26.0270 (processo principal 0002287-77.2015.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.R.D. - Vistos. Solicite a devolução do mandado de fls. 94/95, independentemente de cumprimento. Cancele-se a pesquisa CRCJUD, sem prejuízo de nova determinação. Homologo o acordo de fls. 96/97 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão dos autos até a data final para cumprimento do acordo, nos termos do art. 922, CPC (setembro/2029). Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se o exequente acerca da quitação do débito, ficando desde já ciente de que o silêncio importará em quitação. Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão permanecer aguardando o cumprimento do acordo, até eventual provocação pela parte interessada. Int. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005837-94.2016.8.26.0604 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Multieixo Implementos Rodoviários Ltda - - Multieixo Locações e Comércio Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Banco Mercantil do Brasil S.A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Citibank S.A - - Caixa Econômica Federal - - Banco Paulista S.A. - - Banco do Brasil S.A. - - Luitex Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Matis Comércio de Peças Ltda. - - Polifitema Industria e Comércio Ltda - - Tornol Indústria e Comércio de Peças Ltda. - - Koppe Indústria Metalúrgica Eirele - - Auto Eletrica Nissei de Paulinia Ltda - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - 3m do Brasil Ltda - - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - Facchini Sa - - Banco BMG S.A - - Tintas Palmares Guarulhos Ltda Me e outros - Rolff Milani de Carvalho - Usilux Usinagem de Peças Ltda-me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - CRAGES - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS - - Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda - - TOTVS S/A - - Intergard do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos e Mecânicos Ltda - - Fundação São Paulo - - Ectx S/A - - Supergasbras Energia Ltda - - Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Paraná S.a. - - Reis Office Products Serviços ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda. - - Mgn Indústria Metalúrgica Ltda - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Xr4 Ambiental Ltda. - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Mercedes Benz do Brasil - - Espinosa Diesel Peças Ltda - - Borrachas Bem Te Vi Company Ltda - - Magnalux do Brasil Ltda. - - Vitor Brandão Prado - - Loren Rodas Comércio e Serviços de Rodas Ltda. Epp - - Rbb Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda - - Facilimp Comercial e Serviços Ltda - - Fenix Recapagem Itapeva Eireli - - Multilixo Remoções de Lixo Ss Ltda - - Quality Fix do Brasil Comercio Importação e Exportação Ltda - - Fundição Batista Industria Comercio e Transportes Ltda - - Luxparts Comércio e Importação de Autopeças Ltda - - Banco Rendimento S/A - - Jade Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-me - - Valéria Davanso Aguado Eireli - - Truck Center Servicos e Pecas Ltda - - Grax Lubrificantes Especiais Ltda - - Mafercel Indústria e Comércio Ltda ME - - Adilson Teodoro e outros - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Sandro William Rodrigues - - Alisson Fernando da Silva - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Campmolas Comercial Ltda Me - - Iran Cordeiro de Araujo - - Luiz Antônio de Foggi Me - - Carlos Eduardo Guedes do Nascimento - - Petrobras Distribuidora S.A - - Claro S. A. (sucessora por incorporação de NET Serviços de Comunicação S. A.) - - Steel Truck Indústria, Comércio e Serviços Ltda. - - Marcos Henrique da Silva Villaça - - Joel Rodrigues Rosa - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Ricardo Pereira - - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto Multisetorial - - Cristiniano Marques da Silva - - Leonardo Ascanio - - Vinicius de Lima Françoso - - Nilton Pinheiro da Silva - - Reinaldo Ferreira de Sant Ana - - Washington Ribeiro da Costa - - Davi Santos da Silva - - Robson da Silva Santana - - Brasil Distressed Consultoria Empresaial Ltda - - Marcos de Melo Lima - - Fras-le S.a. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - - Jose Alberto Ferreira dos Santos - - Amauri Martins Tristao - - Eder Soares Santos Cardoso - - Kirton Bank S/A - Banco Multiplo - - Paulo Roberto Lucheis - - Lourdes Ferreira da Silva Campinas - - Vanderlei Neri da Silva - - Isaias Santos de Almeida - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Cragea Companhia Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros - - Ana Paula dos Santos Alves - - Leonardo Cesar Felizardo Rosdrigues - - Luis Rogério de Polim Camara - - Maria Cicera dos Santos Duarte - - Darcio Borges Pereira - - Molas Pedroso Ltda - Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Michel Santana dos Santos - - Sidnei de Oliveira Soares - - Brd - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S/A - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Randon Sa Implementos e Participações e outros - - Fabiana Villela de Araujo Magalhães Pinto - - Irani Amorim Gomes - - Marcelino Tavares Peres - - Metroclean Solução Limpeza e Higiene Ltda - - Rafael Luciano dos Santos - - Gepco Industria e Comercio Ltda - - Antonio Carlos Ferreira Lopes - - Vitor Brandão Prado - - Paulo Sergio de Souza - - Leonardo Abilio Gomes - - Francisco de Assis Ferreira da Silva - - GERSON BRUCOLI - - Vannucci Importação, Exportação e Comércio de Autopeças Ltda. e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - Rodo Inox Indústria e Comércio de Tanques Ltda - - Adelson Gonçalves Luiz - - Sergio Conceição da Costa - - Sebastião Vicente da Silva e outros - Vistos. Fls 13.211/13.213, 13.232/13.233, 13.580/13.582: nada mais há a deliberar no presente feito acerca da recuperação, que já foi extinta, por sentença transitada em julgado em 27/08/2024 (fl. 13.524). Eventuais créditos devem ser perseguidos diretamente com a devedora ou por meio de ações autônomas e desvinculadas do presente feito. Fls. 13.234: Exclua-se. Fls. 13.235/13.255: Ciência do relatório final à recuperanda e ao Ministério Público para que se manifestem. Fls. 13.533: O substabelecimento não está assinado e não especifica quem é a parte no processo que está tendo o advogado substituído, algo que deverá ser corrigido para as providências pretendidas pelo Dr. Sérgio Costa Faria Júnior, OAB/MG 188.126. Fls. 13.573/13574: Providencie-se. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB 266449/SP), VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP), SILVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA (OAB 273710/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), CAIO MARTINS SALGADO (OAB 269346/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP), FERNANDO DOMINGUES NUNES (OAB 279557/SP), GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 285661/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), BENEDITO SANTANA PEREIRA (OAB 72130/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA 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